Categoria: Jurídico

LEI DETERMINA QUE EMPRESAS DIVULGUEM CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE VACINAS, HPV E CÂNCER

Funcionário deverá ser informado que pode se ausentar do trabalho por até 3 dias, a cada 12 meses, para fazer exames preventivos, inclusive HPV. A Lei 15.377/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)  para determinar que as empresas divulguem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) […]

PLR 2025: PRAZO PARA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA SE ENCERRA DIA 30 DE MARÇO

O SINDEEPRES informa a trabalhadores e empregadores que o pagamento da 2ª parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) referente ao ano de 2025 devida ao trabalhador venceu no dia 30 de março de 2026, conforme previsto nas Convenções Coletivas 2025/2026. Além disso, as empresas deverão efetuar o desconto da taxa de negociação no valor […]

SINDEEPRES PARTICIPA DE REUNIÃO NA PRT DA 15ª REGIÃO PARA TRATAR DE DEMANDAS SINDICAIS

O SINDEEPRES participou nesta terça-feira (3) de reunião na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, para tratar de pautas relacionadas às últimas demandas sindicais dos trabalhadores. O encontro reuniu representantes da entidade e especialistas jurídicos. Participaram da reunião o Doutor Alberto Emiliano, procurador do MPT e coordenador da Conalis, Clara Bernadete Ferreira, […]

ATENÇÃO: EX-TRABALHADORES DA SERV-GELL ZELADORIA PATRIMONIAL

O SINDEEPRES – Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo, por meio de seu Departamento Jurídico Coletivo, CONVOCA todos (as) os (as) ex-trabalhadores (as) da empresa Serv-Gell Zeladoria Patrimonial S/C […]

ATENÇÃO: EX-TRABALHADORES DA D&L RECURSOS HUMANOS

O SINDEEPRES informa que a liquidação de sentença do processo Nº 0000955-73.2012.5.02.0052 será realizada de forma individual. Para que possamos dar andamento no processo, solicitamos que compareça à Sede ou em uma das Subsedes do Sindicato, munido(a) dos seguintes documentos: ✅ CPF e RG ✅ Comprovante de endereço atualizado ✅ Extrato analítico (se disponível) ✅ […]

INFORMATIVO AOS TRABALHADORES DA EMPRESA MN RAMC SERVIÇOS

INFORMATIVO IMPORTANTE AOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS NA AÇÃO COLETIVA CONTRA A EMPRESA MN RAMC SERVIÇOS LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. O Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros – SINDEEPRES informa que, no processo nº 1000638-49.2024.5.02.0016, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que reconheceu direitos em favor […]

ATENÇÃO: EX-EMPREGADOS DA EMPRESA ÁGIL

Atenção ex-empregados, abaixo elencados, da Empresa Ágil Ltda., que prestavam serviços na Prefeitura Santa Bárbara D’Oeste. Ação Coletiva – Processo Nº 0010062-22.2025.5.15.0086 / LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. O SINDEEPRES ingressou com uma ação coletiva contra a Empresa Ágil pleiteando o pagamento das verbas rescisórias, bem como a responsabilidade subsidiária da tomadora (Prefeitura), porém a condenação recaiu […]

CONVOCAÇÃO: EX-TRABALHADORES DA POLÊMICA SERVIÇOS

AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROPOSTA PELO SINDEEPRES (PROCESSO Nº  0010265-53.2018.5.15.0013), CONTRA A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS – POLÊMICA SERVIÇOS BÁSICOS E TOMADORA DE SERVIÇOS SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO. O SINDEEPRES convoca os trabalhadores que prestaram serviços nas atividades de cobrança, recuperação de crédito e corte de água à empresa POLÊMICA […]

ATENÇÃO EX-TRABALHADORES DAS EMPRESAS: POOL SERVICES, LÓGICA ADMINISTRAÇÃO E SOUZA, RIBEIRO & RIBEIRO GESTÃO

ATENÇÃO EX-TRABALHADORES DAS EMPRESAS: POOL SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. – EPP, LÓGICA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. E SOUZA, RIBEIRO & RIBEIRO GESTÃO DE NEGÓCIOS S/C LTDA. REPRESENTANTE: GERALDO MAGELA RIBEIRO E OUTROS. Ação Coletiva – Processo nº 0000742-93.2014.5.02.0053 / LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. O SINDEEPRES no ano de 2014, ingressou com uma ação coletiva […]

TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS: NOVAS REGRAS EXIGEM NEGOCIAÇÃO COM SINDICATOS A PARTIR DE JULHO

Portaria nº 3.665/2023 determina que empresas dos setores de comércio e serviços só poderão operar nessas datas mediante acordos com sindicatos. A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor alterações significativas nas normas que regulamentam o trabalho aos domingos e feriados nos setores de comércio e serviços no Brasil. A Portaria nº […]

CONVOCAÇÃO URGENTE: ALTERNATIVA – POUPATEMPO

TRABALHADORES QUE PRESTARAM SERVIÇOS NA PRODESP NOS POSTOS DE ITAQUERA, SANTO AMARO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, GUARULHOS E SÃO BERNARDO DO CAMPO. PROCESSO Nº 1000664-31.2020.5.02.0002 – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA O SINDEEPRES convoca todos os trabalhadores que prestaram serviços para a PRODESP (POUPATEMPO), através do DA EMPRESA ALTERNATIVA (Strategic Security, Horse Locadora de Veículos e Strategic […]

CARNAVAL PODE SER FERIADO, PONTO FACULTATIVO OU DIA NORMAL DE TRABALHO

A data não é considerada feriado nacional, e a folga remunerada depende de legislação local. O Carnaval no Brasil é símbolo de folia ou descanso para grande parte da população. Mas o que muitos não sabem é que o carnaval e a quarta-feira de cinzas não são feriados nacionais. Por isso, só é dia de […]

RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/ASSISTENCIAL 2024

O Supremo Tribunal Federal validou a contribuição negocial/assistencial assim fixando o Tema nº 935: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.” Dessa forma, a contribuição negocial, que visa o custeio […]

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/ASSISTENCIAL 2024

CUSTEIO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/ASSISTENCIAL 2024 – PRAZO DE OPOSIÇÃO Recentemente, o Supremo Tribunal Federal validou a contribuição negocial/assistencial, conforme Tema nº 935: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de […]

ATENÇÃO: EX-TRABALHADORES DA POOL SERVICE RECURSOS HUMANOS

Solicitamos aos ex-empregados da empresa POOL SERVICE RECURSOS HUMANOS entrar em contato o mais rápido possível, clique em um dos links para mais informações. Ação Coletiva – Processo 000728-38.2014.5.02.0012 CLIQUE AQUI Ação de Cumprimento – Processo 0001939-60.2013.5.02.0072 CLIQUE AQUI

MPT APRESENTA CARTILHA SOBRE SINDICALISMO E DIVERSIDADE

O Ministério Público do Trabalho apresenta cartilha que fala sobre Sindicalismo e Diversidade. Acesse e baixe um exemplar,  CLIQUE AQUI. Fonte: Ministério Público do Trabalho – MPT

ATENÇÃO: EX-TRABALHADORES DA TOP SERVICE

PROCESSO Nº 0001507.30.2015.5.02.0053 Solicitamos aos trabalhadores que prestaram serviços para a empresa TOP SERVICE SERVIÇOS PESSOAIS, entre os anos de 2013 a 2015, e cujo o  nome conste na lista, CLIQUE AQUI,  ou entre em contato nos telefones (11) 3113.0500 – (11) 3113.0470, ou nos e-mails assessoria2@sindeepres.org.br – assessoria1@sindeepres.org.br, ou ainda compareçam na Sede ou Subsedes, para […]

SINDEEPRES RECEBE EM SUA SEDE A PROCURADORA DO TRABALHO E COORDENADORA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL – CONALIS, DRA. VIVIANN BRITO MATTOS

No dia 17 de maio de 2024, o SINDEEPRES recebeu em sua sede a visita da Dra. Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho da 1ª Região e Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho (MPT). Além da diretoria do SINDEEPRES, o […]

MEDIAÇÃO NA SDC ENCERRA CONFLITO ENTRE SESÉ LOGÍSTICA E TRABALHADORES

Um acordo assinado na tarde do dia 11/04, na sala da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, encerrou o conflito entre a empresa Sesé Logística do Brasil Ltda. e os trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão […]

COMUNICADO URGENTE: EX-EMPREGADOS DAS EMPRESAS ENGELÉTRICAS

ATENÇÃO: EX-EMPREGADOS DA EMPRESA ENGELÉTRICA TECNOLOGIA DE MONTAGEM LTDA. E ENGELÉTRICA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA LTDA. QUE PRESTARAM SERVIÇOS PARA À ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO. Pedimos a gentileza aos ex-colaboradores, CLIQUE AQUI, da empresa ENGELÉTRICA que prestaram serviços para a tomadora ELETROPAULO, comparecerem na Sede ou Subsedes do SINDEEPRES, para tratar do pagamento […]

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2024

INFORMATIVO IMPORTANTE PARA OS TRABALHADORES E EMPREGADORES AS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO DA DATA-BASE DE 1º DE JANEIRO DE 2024, FORAM PROTOCOLADAS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NESSE SITE, CLIQUE AQUI. FIQUEM ATENTOS, POIS A VIGÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS É DE 1º DE JANEIRO DE 2024 A 31 DE […]

COMUNICADO URGENTE – EX-EMPREGADOS DA YOLO SECURITY

TRABALHADORES YOLO SECURITY QUE PRESTARAM SERVIÇOS NO POUPATEMPO SÉ APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO PROCESSO COLETIVO Nº 1001763-18.2023.5.02.0071 Prezados Senhores (as). Ao tomar conhecimento de que a empresa YOLO SECURITY não havia efetuado o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores por ela disponibilizados no posto do POUPATEMPO/PRODESP SÉ, O SINDEEPRES INGRESSOU COM AÇÃO COLETIVA PLEITEANDO […]

ATENÇÃO EX-EMPREGADOS E EMPREGADOS DA RH ÚNICA E DEDAL & RODRIGUES

ATENÇÃO EX-EMPREGADOS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS RH ÚNICA RECURSOS HUMANOS E DEDAL & RODRIGUES RECURSOS HUMANOS, QUE PRESTARAM SERVIÇOS NOS ANOS DE 2020 E 2021. O SINDEEPRES informa que ajuizou duas ações coletivas no ano de 2021, em face da RH ÚNICA e DEDAL & RODRIGUES, visando pagamento da PLR do exercício de 2020 e […]

RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL 2023

RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL 2023 – SINDEEPRES DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DE OUTUBRO/23 E REPASSE ATÉ 30/11/2023 Recentemente, o Supremo Tribunal Federal validou a contribuição negocial/assistencial assim fixando o Tema nº 935: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda […]

ATENÇÃO EX-EMPREGADOS DA EMPRESA C. LORENZO

EX-EMPREGADOS DA EMPRESA C. LORENZO – TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., QUE PRESTARAM SERVIÇOS NO METRÔ DE SÃO PAULO/SP E AINDA NÃO INGRESSARAM COM AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA RECEBIMENTO DE SUAS VERBAS RESCISÓRIAS. INFORMAMOS QUE TERÃO ATÉ O DIA 31/07/2023, DATA FINAL, PARA ENTRAR EM CONTATO COM O SINDEEPRES E INGRESSAR COM […]

ATENÇÃO EX-EMPREGADOS DA ENGELÉTRICA TECNOLOGIA E ENGELÉTRICA SERVIÇOS

ATENÇÃO EX-EMPREGADOS DA ENGELÉTRICA TECNOLOGIA DE MONTAGEM LTDA. E ENGELÉTRICA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA LTDA., QUE PRESTARAM SERVIÇOS À ELETROPAULO ATÉ O ANO DE 2010. O SINDEEPRES informa que ajuizou uma ação coletiva no ano de 2010, em face da ENGELÉTRICA e da ELETROPAULO, visando pagamento de verbas rescisórias, sendo as empresas condenadas ao pagamento. […]

COMUNICADO URGENTE: EX-EMPREGADOS DA SUPER SERVIÇOS

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo – SINDEEPRES, convoca os ex-empregados, CLIQUE AQUI, que prestaram serviços na empresa SUPER SERVIÇOS, na tomadora de serviços TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

ATENÇÃO, EMPREGADORAS E TRABALHADORES FIQUEM ATENTOS!

Nos moldes da Convenção Coletiva de Trabalho de 2022, a (PLR) Participação nos Lucros e/ou Resultados de 2022 deve ser paga em 2 (duas) parcelas. A primeira em 31/08/2022 e a segunda até o dia 30/03/2023. A Norma Coletiva também prevê o pagamento de taxa em favor do SINDEEPRES pela negociação da PLR no valor […]

ATENÇÃO EX-TRABALHADORES DA PERSONAL SERVICE TERCEIRIZAÇÃO

Ação Coletiva – Processo: 0001396-75.2010.5.02.0003 Solicitamos aos trabalhadores que prestaram serviços para a empresa PERSONAL SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA., nos postos de atendimento da CET – COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO entre os anos de 2009 e 2010, que compareça em nossa sede sindical, localizada na Praça Padre Manoel da Nóbrega, 21 – 1º andar, Centro […]

JORNADA DE TRABALHO NOTURNO E DIURNO: VOCÊ SABE AS DIFERENÇAS?

A jornada de trabalho do empregado é, por regra, de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, existem diferenças quanto aos direitos do empregado se essas horas forem cumpridas de dia ou à noite. O trabalho noturno deve ser remunerado com um valor diferenciado e tem um tempo reduzido, de acordo com as normas […]

COMUNICADO URGENTE AOS EX-EMPREGADOS DA EMPRESA RACING AUTOMOTIVE

ATENÇÃO EX-EMPREGADOS DA EMPRESA RACING AUTOMOTIVE LTDA., QUE PRESTARAM SERVIÇOS À FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA. O SINDEEPRES solicita o comparecimento dos trabalhadores, CLIQUE AQUI, na sede ou nas subsedes do sindicato, das 08h30 às 15h30, para tratar de assunto relacionado à ação coletiva movida em face das empresas RACING e FORD MOTOR. Comparecer […]

ATENÇÃO EX-EMPREGADOS DA WORKTIME

Atenção ex-empregados que trabalharam para a empresa WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., que prestaram serviços na tomadora PETROBRÁS. Pedimos a gentileza de entrar em contato URGENTE nos e-mails assessoria8@sindeepres.org.br e assessoria1@sindeepres.org.br, relativo ao processo judicial nº 0199300-28.2008.5.02.0083 – 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para recebimento de valores finais. Relação dos ex-empregados, CLIQUE AQUI. Departamento Jurídico Coletivo.

VENDER VALE-TRANSPORTE: ENTENDA O PERIGO DESSA PRÁTICA!

Os tempos de crise vividos pelo Brasil nos últimos tempos também fizeram aumentar as dificuldades na vida financeira dos trabalhadores. Para driblar esse problema e adquirir uma renda extra, muitos empregados têm optado por vender o vale-transporte que recebem como remuneração. Contudo, muitos trabalhadores não conhecem os efeitos e as punições decorrentes da venda do crédito oriundo […]

ACIDENTE DE TRABALHO

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, […]

MULHERES PODEM AMAMENTAR DURANTE A JORNADA DE TRABALHO?

Intervalo para amamentação O caput do artigo 396 da CLT estendeu o direito ao intervalo de amamentação para mães adotantes, estabelecendo que: CLT Art. 396.  Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos […]

AS FALTAS NO TRABALHO PODEM SER DESCONTADAS DO 13º SALÁRIO?

O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo. A primeira parcela do 13° salário pode ser recebida por […]

COMUNICADO URGENTE PARA OS TRABALHADORES DA ALTERNATIVA SERVIÇOS

INFORMATIVO – ALTERNATIVA / POUPATEMPO POSTOS: ITAQUERA, SANTO AMARO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, GUARULHOS E SÃO BERNARDO DO CAMPO 1 – DA AÇÃO COLETIVA – Processo nº 1000664-31.2020.5.02.0002 Na data de 10 de dezembro de 2021, houve julgamento da AÇÃO COLETIVA movida pelo SINDEEPRES em face da empresa ALTERNATIVA SERVIÇOS (e demais empresas do grupo), e […]

ATENÇÃO EX-EMPREGADOS DA EMPRESA GRUPO COLT

O SINDEEPRES solicita contato URGENTE dos ex-empregados da empresa GRUPO COLT, que prestaram serviços nas FACULDADES ANHANGUERA, conforme abaixo relacionados, pelos telefones (11) 3113.0543 – (11) 3113.0544 ou pelo e-mail assessoria2@sindeepres.org.br para tratar de assunto relacionado ao processo trabalhista. – EGGON HENRIQUE SILVA VITORINO – FRANCISCO BARBOZA DA SILVA – HELIO RIBEIRO – LUIZ JOSÉ […]

COMUNICADO URGENTE: EX-EMPREGADOS DA EXÍMIA RECURSOS HUMANOS

ATENÇÃO EX-EMPREGADOS DA EMPRESA EXÍMIA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., QUE PRESTARAM SERVIÇOS PARA A EMPRESA LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (PANCO). O SINDEEPRES solicita o comparecimento dos trabalhadores relacionados, CLIQUE AQUI, na sede ou nas subsedes do Sindicato, até o dia 30.05.2022, das 8h30 às 15h30, para tratar de […]

OS PERIGOS DE TRABALHAR SEM REGISTRO NA CARTEIRA: CONHEÇA SEUS DIREITOS!

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que contém o registro da vida profissional dos trabalhadores. É nela que ficam registradas, entre outras, as informações referentes à duração de emprego e os salários recebidos, essenciais para garantir ao empregado os seus direitos. Por isso, o empregado deve estar atento e ciente […]

DÚVIDAS SOBRE FÉRIAS: UM EMPREGADO PODE TER PRIORIDADE PARA TIRAR FÉRIAS?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que sofreu uma reforma recente, elenca vários direitos dos empregados. Esses são direitos básicos para os trabalhadores, e cada um possui regras e cálculos específicos para sua concessão. As férias são um deles e todo trabalhador pode usufruir delas de tempos em tempo. Porém, você sabia que alguns têm prioridade para […]

PROCEDIMENTO CIPA

Conforme estabelece a NR nº 05 da Portaria GM nº 3.214/78, itens 5.14.1 e 5.38.1, as Empresas deverão encaminhar ao Sindicato dos Trabalhadores o início do processo eleitoral e a instauração da CIPA, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 6.205/75 e art. 201 da CLT. A […]

AGÊNCIA BRASIL EXPLICA: 13º PARA TRABALHADOR COM BENEFÍCIO EMERGENCIAL

Acordo de suspensão de contrato paga menos que redução de jornada. Com a proximidade do fim de ano, cerca de 2,6 milhões de trabalhadores fazem a pergunta: como ficará o décimo terceiro salário do empregado que aderiu ao Benefício Emergencial (BEm)? O programa complementou a renda do trabalhador que teve o contrato suspenso ou a […]

VA, VR, VALE-TRANSPORTE: COM VOLTA AO ESCRITÓRIO, VOU RECUPERAR BENEFÍCIOS?

A pandemia fez com que muita gente trabalhasse de casa, adotando o modelo home office parcial ou integralmente. Por isso, algumas empresas deixaram de pagar benefícios aos funcionários. Nesses casos, como fica a situação do trabalhador ao voltar ao escritório? Pode recuperar os benefícios?   Tudo depende de qual foi o benefício retirado, dizem especialistas. […]

COMUNICADO URGENTE: EX-EMPREGADOS DA BRASVALOR LOGÍSTICA DE SISTEMAS DE TRANSPORTE

PRESTARAM SERVIÇOS AO BANCO DO BRASIL.   O SINDEEPRES solicita o comparecimento dos trabalhadores (CLIQUE AQUI), na sede ou nas subsedes do Sindicato, até o dia 03.09.2021, das 08h30 às 15h30, para tratar de assunto relacionado à ação coletiva movida em face das empresas BRASVALOR e BANCO DO BRASIL.   Deverá ser apresentado RG, CPF […]

CORREÇÃO DE JUROS DO FGTS

O SINDEEPRES possui ação coletiva ajuizada em prol da categoria. Trata-se do processo 0000607.36.2014.5.03.6100, em trâmite na 19ª Vara Federal de São Paulo. Essa ação foi ajuizada em 2014 e está suspensa por determinação do STF – Supremo do Tribunal Federal, aguardando o julgamento deste processo que seria julgado no dia 13.05.2021. Assim sendo, enquanto […]

ATENÇÃO EX-TRABALHADORES DA EMPRESA DXM COMPANHIA DE TELEMARKETING

Informa a Entidade Sindical que moveu Ação de Cumprimento sob o nº. 0002806-70.2012.5.02.0013 em face da empresa DXM Companhia de Telemarketing Ltda. EPP (Performace Assessoria Empresarial Ltda.), sendo necessário nesta fase processual, com a máxima urgência, que os trabalhadores discriminados, CLIQUE AQUI, apresentem na subsede de Santos, sito na Avenida Engenheiro Luis La Scala Junior, […]

ANATOMIA DO HABEAS CORPUS

*Almir Pazzianotto Pinto “O habeas corpus é meio processual destinado à proteção do direito de ir e vir, ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder” Ministro Eros Grau. O Supremo Tribunal Federal (STF) adquiriu duvidosa notoriedade nos últimos tempos. Após décadas de vida recatada, tornou-se autor de decisões nebulosas, com acentuada perda de prestígio e […]

COMUNICADO URGENTE AOS EX-EMPREGADOS DA EMPRESA SECON SERVIÇOS GERAIS

Pedimos a gentileza de entrar em contato URGENTE no e-mail assessoria8@sindeepres.org.br, relativo ao processo judicial  001856-32.2012.5.15.0132 – 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP. ADELCIO LIMA RIBEIRO ALCIO GOMES DE V LIMA ALEXANDER DA CRUZ SIQUEIRA ALEXANDRE DE ALMEIDA MACIEL ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA ALISSON DOS SANTOS LEMES DIAS ANDERLEIA SEVERINO DA SILVA […]

ATENÇÃO EX-EMPREGADOS DA EMPRESA QUALITY SOLUÇÕES LOGÍSTICA

Pedimos a gentileza de entrar em contato URGENTE no e-mail assessoria8@sindeepres.org.br, relativo ao processo judicial 0000422-16.2012.5.15.0097 – 4ª Vara do Trabalho de Jundiai/SP. Relação dos ex-empregados, CLIQUE AQUI.

ATENÇÃO EX-EMPREGADOS DA EMPRESA CGTECH SERVIÇOS

Atenção ex-empregados da empresa CGTech Serviços e Com. nas Áreas de Automação, Telec. Cond. e Sist. de Segurança Eireli. Pedimos a gentileza de entrar em contato URGENTE no e-mail assessoria11@sindeepres.org.br ou telefone (11) 3113.0546, relativo ao processo judicial 0011496-11.2015.15.0114 – 9ª Vara doTrabalho de Campinas/SP.   Relação dos ex-empregados não localizados, CLIQUE AQUI.

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2021

Data-base Janeiro de 2021, dos segmentos abaixo, já foram negociadas e, a partir de 1º de Janeiro de 2021, os salários terão reajuste! 1) CCT Geral 1.1) Índice de Reajuste Salarial: A partir de 1º de Janeiro de 2021, aplicação de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), sobre o salário praticado em 1º […]

CONTRIBUIÇÃO AO INSS MUDA EM FEVEREIRO: SAIBA QUANTO VOCÊ VAI PAGAR

Faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas para 2021; novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro. Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores […]

ATENÇÃO EX-TRABALHADORES DA EMPRESA PLANSERVICE BACK OFFICE

Com relação à Reclamação Trabalhista que o SINDEEPRES ingressou em face da Empresa Planservice Back Office Ltda. e do tomador de serviços Lojas Renner S/A, pleiteando pagamento de verbas rescisórias, pedimos aos trabalhadores, abaixo relacionados, entrar em contato URGENTE para atualização dos dados bancários, tendo em vista que houve liberação do valor restante para quitação […]

13º SALÁRIO DEVE SER INTEGRAL PARA QUEM TEVE JORNADA REDUZIDA, DIZ GOVERNO

NOTA TÉCNICA DOS ACORDOS DE SUSPENSÃO DE TRABALHO E DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO SOBRE O CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO E DAS FÉRIAS DOS TRABALHADORES, CLIQUE AQUI. Segundo o documento, o benefício natalino é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e […]

COMO FICAM OS DIREITOS TRABALHISTAS, COMO FÉRIAS, 13º SALÁRIO E FGTS COM A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO?

A Medida Provisória n. 936, convertida na Lei n. 14.020/2020, prevê expressamente a SUSPENSÃO temporária do contrato de trabalho, nos prazos ali previstos. Tanto é assim, que o empregado, durante a suspensão do contrato, não recebe salário, mas sim um Benefício Emergencial custeado pelo Poder Público, havendo uma possibilidade do empregador promover o pagamento de […]

GOVERNO VAI PRORROGAR NOVAMENTE CORTE DE JORNADA E SALÁRIO

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta quarta-feira, 30, que há uma “possibilidade grande” de o governo prorrogar por mais dois meses o programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário. Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando […]

PUBLICADO DECRETO QUE PRORROGA NOVAMENTE PRAZOS PARA REDUÇÃO DE SALÁRIO E DE JORNADA E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Foi publicado na data, 24.08.2020, em Edição Extra no Diário Oficial da União o Decreto n. 10.470, que prorroga novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária para contrato de trabalho, previstos na Medida Provisória n. 936/2020, convertida na Lei n. 10.020/2020. Além disso, […]

5 FATOS SOBRE ACÚMULO DE FUNÇÃO E DESVIO DE FUNÇÃO

Este é um dos temas que pode gerar mais controvérsia no Direito do Trabalho e, por isso, acaba gerando posicionamentos tão diferentes nos julgamentos. Antes de tudo, é preciso diferenciar desvio de função e acúmulo de função. Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já […]

ATENÇÃO COLABORADORES DISPONIBILIZADOS PELA ALTERNATIVA NOS POSTOS DA PRODESP

SANTO AMARO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SÃO BERNARDO DO CAMPO, ITAQUERA E GUARULHOS.   LIMINAR DEFERIDA   O SINDEEPRES informa que conseguiu ordem judicial para que o valor bloqueado pela PRODESP seja utilizado para o pagamento das férias do mês de abril/2020 e das rescisões dos demitidos no mês de abril/2020. A determinação judicial é […]

MANUAL TRABALHISTA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

A crise econômica e as medidas restritivas decorrentes da pandemia de Coronavírus tem levantado uma série de questões trabalhistas. Enquanto empresas perguntam o que devem fazer para diminuir custos com folha de pagamentos, empregados questionam o que fazer para manter seus empregos.   Este manual tem como objetivo apresentar as alternativas trazidas pelas Medidas Provisórias […]

MINISTÉRIO LANÇA CANAL PARA REGISTRO DE DENÚNCIAS TRABALHISTAS

Nova ferramenta registrará denúncias trabalhistas no portal Gov.br. A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar […]

TJ/SP PRORROGA TRABALHO REMOTO ATÉ 26 DE JULHO

A presidência do TJ/SP editou nesta segunda-feira, 22, o provimento 2.563/20, que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º graus para o dia 26 de julho. “A preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais […]

SISTEMA REPRESENTATIVO DE GOVERNO

Almir Pazzianotto  Pinto. Confesso sentir dificuldade para entender mensagens que me enviam pela internet, emitindo opinião relativa a textos publicados sobre o momento político. Habituado a escrever artigos desde longínquo passado como militante da imprensa sindical, e de colunista sobre matéria trabalhista de Notícias Populares, aprecio manifestações dos leitores. Provam, afinal, que ainda sou lido. […]

SALÁRIO DE GRÁVIDA OU DE QUEM ESTÁ EM LICENÇA-MATERNIDADE PODE SER CORTADO?

A medida provisória 936 passou a permitir que empresas reduzam jornada e salário de seus funcionários ou que suspendam temporariamente o contrato de trabalho em uma tentativa de minimizar os impactos do novo coronavírus. Mas isso inclui todo mundo? As mulheres grávidas e as que estão em licença-maternidade podem ser afetadas por essas mudanças? Para as trabalhadoras que estão em […]

COMUNICADO AOS TRABALHADORES DA EMPRESA ALTERNATIVA QUE PRESTAM SERVIÇOS AO POUPATEMPO

Unidades dos Poupatempos: Itaquera, Santo Amaro, São José dos Campos, São Bernardo Campo e Guarulhos.   O SINDEEPRES informa que já está tomando providências quanto à falta de pagamento das férias (MP 927/2020) que deveria ter ocorrido no 5º dia útil de maio/2020; ausência de fornecimento do benefício de Vale Alimentação e de Vale Refeição; […]

ATENÇÃO EX-EMPREGADOS DA EMPRESA DACALA

Para que possamos dar prosseguimento na ação coletiva movida pelo SINDEEPRES em face da empresa DACALA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. e a TOMADORA DE SERVIÇOS ANHANGUERA EDUCACIONAL, solicitamos aos ex-trabalhadores, mencionados na relação abaixo para que compareçam com cópia e original dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho; RG; CPF; extrato analítico do FGTS; comprovante de […]

SÃO PAULO RETOMA E AMPLIA RODÍZIO DE VEÍCULOS PARA CONTER CORONAVÍRUS

Mudança entra em vigor na capital paulista na próxima segunda-feira. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou hoje (7) a volta e a ampliação do rodízio de veículos na capital paulista. A medida que proíbe os automóveis e as motos de transitarem pela cidade em determinados dias da semana a partir do número das placas havia […]

REALIZADA EM CARÁTER EMERGENCIAL, AUDIÊNCIA PROMOVIDA PELA VPJ ENCERRA CONFLITO POR FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO, ENVOLVENDO TERCEIRIZADOS DO DETRAN-SP

Com o objetivo de evitar a ampliação da paralisação dos trabalhadores desencadeada pela falta de pagamento dos salários de fevereiro, a Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu realizar uma audiência de mediação pré-processual, nesta quinta-feira (19/03), em caráter emergencial, envolvendo trabalhadores terceirizados, representados pelo SINDEEPRES, e dirigentes da empresa SM […]

ATENÇÃO AOS TRABALHADORES DO POUPATEMPO

Prodesp pede explicações a empresa por supostas demissões A companhia estuda medidas jurídicas contra a empresa Alternativa por alarmismo falso de demissão. A Prodesp enviou um ofício para a empresa Alternativa solicitando informações sobre supostas demissões de colaboradores do Poupatempo. A companhia estuda entrar com medidas jurídicas contra a empresa em razão do falso alarmismo […]

RECEITA EXPLICA COMO PEDIR REGULARIZAÇÃO DE CPF POR E-MAIL

Procura pelo serviço aumentou, após anúncio de auxílio emergencial. Mais de 430 servidores da Receita Federal participaram, entre os dias 10 e 12 de abril, de um mutirão de regularização de CPF no estado de São Paulo. Juntos, eles responderam a mais de 36 mil mensagens enviadas por contribuintes para uma caixa postal eletrônica criada […]

PUBLICADA MP QUE LIBERA SAQUE DE R$ 1.045 E EXTINGUE PIS-PASEP

Saques do FGTS poderão ser feitos de 15 de junho a 31 de dezembro. Edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (7) trouxe a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que libera saques de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho até 31 […]

DECISÃO DE LEWANDOWSKI INSTAURA O CAOS E INVIABILIZA MP TRABALHISTA FEITA PARA SALVAR EMPREGOS

Ricardo Lewandowski acolheu pedido da Rede para exigir que os sindicatos sejam comunicados sobre acordos individuais entre empresa e empregado para suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução da jornada, de acordo com o que foi previsto pela Medida Provisória editada na semana passada, elaborada para enfrentar a crise econômica causada pela pandemia do […]

MINISTRO CONCEDE LIMINAR PARA CONSIDERAR ALTA DA MÃE OU DO RECÉM-NASCIDO COMO MARCO INICIAL DA LICENÇA-MATERNIDADE

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei 8.213/1991 sejam interpretados de forma a que se reconheça como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. […]

TRABALHADOR TEMPORÁRIO, FIQUE ATENTO!

Foi publicado hoje (15.10.2019) no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto Nº 10.060 que regulamenta a Lei 6.019, de 3 janeiro de 1974, que dispõe sobre o Trabalho Temporário. O decreto foi assinado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.   Veja na íntegra, CLIQUE AQUI.   Departamento Jurídico Coletivo.SINDEEPRES.

DIREITOS DAS TRABALHADORAS COM CÂNCER DE MAMA

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Tem o direito a sacar o valor depositado no FGTS junto à Caixa Federal. A trabalhadora poderá receber o saldo de todas as suas contas, inclusive a do atual contrato de trabalho. Os valores do FGTS deverão estar à disposição até cinco dias úteis após a solicitação […]

ATENÇÃO EX-EMPREGADOS DA EMPRESA C. LORENZO

O SINDEEPRES ingressou com Ação Trabalhista em face da empresa C. Lorenzo Terceirização de Mão de Obra e do Metrô. A ação foi distribuída (nº 1001413-26.2019.5.02.0053) e está tramitando na 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. A audiência foi marcada para dia 09.12.2019. Veja se o seu nom está na lista, CLIQUE AQUI. Atenção, […]

ATENÇÃO EX E EMPREGADOS DA QUALITY SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA

O SINDEEPRES solicita o contato urgente dos ex e empregados da empresa Quality Soluções em Logística Ltda., para tratar de assunto relacionado a processo trabalhista.   Veja se o seu nome está lista, CLIQUE AQUI.   Telefone: (11) 3113.0500 E-mail: assessoria@sindeepres.org.br   Departamento Jurídico Coletivo. SINDEEPRES.

FGTS: COMO CONSULTAR O VALOR DISPONÍVEL PARA O SAQUE IMEDIATO

Site da Caixa traz uma página exclusiva para quem quer consultar o saldo disponível para o saque imediato do FGTS. Na última sexta-feira, dia 13 de setembro, a Caixa começou a liberar o saque imediato do FGTS com o valor máximo de até R$ 500,00 por cada conta ativa ou inativa. Anteriormente, no Olhar Digital, você viu como […]

INTERESSADOS PODERÃO SOLICITAR MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL DIRETAMENTE PELO PJE

Com a chegada da versão 2.4 do PJe (Processo Judicial Eletrônico), programada para entrar em produção neste fim de semana (dias 24 e 25), os interessados em buscar uma conciliação pré-processual no TRT da 2ª Região poderão protocolar seus pedidos diretamente no PJe, por meio da classe “PMPP (Procedimento de Mediação Pré Processual)”. A conciliação […]

CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO E APROVA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA; TEXTO SEGUE AGORA PARA O SENADO

Proposta segue para o Senado e precisa ser aprovada até o dia 27 de agosto; texto busca reduzir a burocracia e trazer mais segurança jurídica para as atividades econômicas. A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica. A proposta, aprovada em julho na comissão mista […]

TRABALHOU EM 2018? VOCÊ PODE RECEBER ATÉ R$ 998 DE ABONO DO PIS/PASEP A PARTIR DE HOJE

Começa hoje (25 de julho) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada em 2018. O PIS (para funcionários de empresas privadas) estará liberado para quem nasceu no mês de julho. O Pasep (servidores públicos) estará disponível para funcionários com final de inscrição zero. O calendário de saques segue o […]

MP 873 CADUCA, E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VOLTA A SER DESCONTADA EM FOLHA DE PAGAMENTO

Publicada no dia 1º de março, a Medida Provisória 873 determinava que a contribuição sindical, até então descontada diretamente da folha de pagamento, deveria ser cobrada via boleto bancário. Nesta sexta-feira (28.06.2019) a MP caducou, uma vez que não foi analisada pela Câmara dos Deputados e nem pelo Senado. Desta forma, as contribuições voltam a […]

PERÍODO AFASTADO DO TRABALHO POR DOENÇA CONTA PARA APOSENTADORIA? ENTENDA

Quando o trabalhador fica afastado recebendo auxílio-doença, esse tempo pode contar para conseguir sua aposentadoria no futuro. Para isso, ele precisa fazer ao menos uma contribuição com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) depois de retornar. Por exemplo: pelas regras atuais, homens podem se aposentar se contribuírem por 35 anos com o INSS. Se […]

COMUNICADO URGENTE: EX-EMPREGADOS DA EMPRESA C. LORENZO QUE PRESTAVAM SERVIÇOS NO METRÔ

Na ação movida pelo SINDEEPRES em face da empresa C. Lorenzo e do Metrô, houve determinação judicial para o Metrô bloquear os valores devidos a C. Lorenzo, a fim de garantir pagamento aos trabalhadores envolvidos na ação. Por ora, não houve liberação de valores em favor dos trabalhadores. Os valores ficarão retidos em conta judicial. […]

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS – MP 873

As centrais sindicais consideram a mobilização vitoriosa com o arquivamento da nefasta Medida Provisória 873, que tem como principal objetivo enfraquecer e destruir o movimento sindical. Vale ressaltar que a MP 873 quer asfixiar os sindicatos economicamente, ferindo, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil na OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garantem o respeito à […]

MPT CONFIRMA: BENEFÍCIOS SOMENTE PARA OS ASSOCIADOS DO SINDICATO

A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região confirma: sob à Luz da Lei 13.467/2017 (nova Legislação Trabalhista), benefícios como: vale-alimentação, vale-transporte, Participação nos Lucros, reajuste salarial, dentre outros, somente farão jus os empregados que contribuem ao sindicato. Na ação para abrir procedimento investigatório da cláusula que só permite tais benefícios para quem paga as […]

EX-EMPREGADOS DA EMPRESA PLANSERVICE BACK OFFICE

Com relação à Reclamação Trabalhista que o SINDEEPRES ingressou em face da empresa Planservice Back Office Ltda. e do tomador de serviços Lojas Renner S/A, pleiteando o pagamento das verbas rescisórias, pedimos aos trabalhadores, abaixo relacionados, entrar em contato  URGENTE com o SINDEEPRES para atualização das contas bancárias, tendo em vista que houve liberação parcial de valor para […]

EX-EMPREGADOS DA EMPRESA DACALA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

Para que possamos dar prosseguimento na ação coletiva movida pelo SINDEEPRES em face da empresa DACALA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. e a TOMADORA DE SERVIÇOS ANHANGUERA EDUCACIONAL, processo Nº 011429-49.2014.5.15.0092, solicitamos aos ex-trabalhadores que constam na relação abaixo, QUE ENTREM EM CONTATO URGENTEMENTE, nos telefones (11) 3113.0500 – (11) 3113.0470, ou compareçam em nossa Sede […]

DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, MP DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É UMA TRAGÉDIA

A MP 873 classifica como “facultativas” as contribuições sindicais (artigo 545) a cargo do empregado, afirma que o pagamento deverá ser “requerido” (artigo 578), “expressamente e previamente autorizado” pelo empregado (artigo 578), não sendo admitida sequer a “autorização tácita” (artigo 579, parágrafo 1º), e que o pagamento será feito exclusivamente “por boleto bancário ou equivalente […]

SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL 2019

Governador João Dória sanciona lei do Salário Mínino Estadual 2019. LEI DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 16.953 DE 18 DE MARÇO DE 2019 DOE-SP: 19.03.2019 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. O Governador do Estado de São Paulo: Faço saber que a Assembleia […]

Parecer

Parecer O Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços (SINDEEPRES) solicita emissão de Parecer Jurídico relativo à validade de Acordos e Convenções Coletivas, à luz da Constituição, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Convenção nº 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pede a entidade de classe que responda se é […]

Contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a categoria

A assembleia é considerada fonte de anuência prévia e expressa para a instituição da contribuição sindical de toda a categoria, garantido porém o direito de cada empregado de se opor à cobrança. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que julgou dissídio envolvendo os empregados e o sindicato patronal da […]

Contratos anteriores à reforma trabalhista devem ser rescindidos com sindicatos

Uma decisão liminar da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, referente a uma ação pública ajuizada em Porto Alegre, determinou que as rescisões contratuais de bancários do Itaú admitidos antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), devem ser homologadas […]

Prazos de pactuação do acordo de PLR

ATENÇÃO EMPRESAS PARA OS PRAZOS DE PACTUAÇÃO DO ACORDO DE PLR – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS Fiquem atentos, as Convenções Coletivas de Trabalho prevêem prazo para as Empresas pactuarem o Acordo de Participação nos Lucros e/ou Resultados do exercício de 2019. Segmento                          […]

Dispensa para realização de exames preventivos de câncer

Dia 18 de dezembro de 2018 entrou em vigor a Lei n. 13.767/2018, que altera o artigo 473 da CLT, referente a dispensa de comparecimento ao serviço do empregado sem o desconto do salário. Incluiu-se às possibilidades já existentes, como o casamento, nascimento de filho e doação de sangue, a dispensa para a realização de […]

ATENÇÃO EMPREGADOS E EX-EMPREGADOS DA EMPRESA CGTECH

O SINDEEPRES solicita contato urgente (até o dia 24.01.2019) dos empregados e ex-empregados da empresa CGTECH SERVIÇOS E COMÉRCIO NAS ÁREAS DE AUTOMOÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES, CONDOMÍNIOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ/MF 06.274.298/0002-95, que trabalharam em 2015, abaixo relacionados, pelos telefones (19) 3241.7506 – 3241.1390 ou pelo e-mail campinas@sindeepres.org.br para tratar de assunto relacionado a processo trabalhista, que […]

Antecipação da Data-Base de Abril

O SINDEEPRES informa a todos os trabalhadores das empresas no segmento: Água, Energia e Gás, que a Data-base será em 1º de Janeiro de 2019 conforme os moldes negociados. CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASEAs partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de abril de 2018 a 31 de dezembro de […]

SINDEEPRES garante direitos dos empregados da empresa SANESI ENGENHARIA E SANEAMENTO

Mais uma vez o SINDEEPRES garante readequação salariais e pagamento de diferenças salariais aos empregados da empresa SANESI ENGENHARIA E SANEAMENTO. A empresa SANESI ENGENHARIA assumiu a prestação dos serviços de corte e religa, anteriormente executados pela empresa prestadora de serviços ENGEFORM na tomadora de serviços SABESP (COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO […]

Saiba o que é 13º salário

O décimo terceiro salário, foi instituído no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Que consiste no pagamento de um salário extra no final de cada ano. Tem direito a gratificação todo trabalhador com carteira assinada (regime CLT), […]

Contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho

O Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota técnica em 26/10/2018, que torna valida a cobrança de contribuição assistencial para os trabalhadores não sindicalizados caso for decidido em assembleia da categoria. Sabendo que o tripé da organização sindical brasileira é formado pela unicidade, pelo efeito erga omnes da negociação coletiva e pela contribuição sindical descontada […]

ATENÇÃO EX-EMPREGADOS DA EMPRESA WCA RH ARARAQUARA LTDA.

O SINDEEPRES solicita contato urgente dos ex-empregados da empresa WCA RH ARARAQUARA LTDA., abaixo relacionados, pelo telefone (11) 3113.0500 (Departamento Assessoria Jurídica) ou pelo e-mail assessoria8@sindeepres.org.br ara tratar de assunto relacionado a processo trabalhista. RELAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS ADMISSÃO DEMISSÃO 1 ADALFRANIO APRIGIO DOS SANTOS 17/07/2012 27/07/2012 2 ADEMILSON ALVES DE SOUZA 26/03/2012 17/04/2012 3 ADEMIR FERNANDES […]

Férias Coletivas

Sabemos que no mês de dezembro alguns empregadores iniciam os preparativos para as férias coletivas, uma prática bastante comum nos ambientes organizacionais, mas é preciso bastante atenção para que o empregador siga as regras especificas determinada pela justiça do trabalho. A decisão de conceder as férias coletivas é exclusiva do empregador, podendo beneficiar todos os colaboradores ou de determinados […]

Trintídio: Regras e Normas

O Trintídio foi estabelecido para que as empresas não demitam seus funcionários no período de 30 (trinta) dias que antecedem a convenção coletiva da categoria, ou seja, a data base de reajuste anual. A Lei estabelece que se o empregador demitir o empregado deverá remunerar o mesmo com um salário adicional no termo de rescisão, […]

A importante representação do Sindicato para garantir os direitos da categoria

O sindicato tem um papel importante na representação de suas categorias, garantindo os direitos de seus associados. Suas responsabilidades são diversas como estar presente em negociações de acordos coletivos, intervenção legal em ações judiciais, orientação sobre questões trabalhistas, participação na elaboração da legislação do trabalho, recebimento e encaminhamento de denúncias trabalhistas e preocupação com a […]

Conheça o SINDEEPRES e suas atividades

O SINDEEPRES é o sindicato que representa os trabalhadores terceirizados, e para isso temos uma estrutura toda preparada para atender toda a classe, e juntos lutarmos para melhores condições e garantias de trabalho. Em nosso departamento Jurídico hoje temos uma equipe de advogados que estão sempre prontos para atender os Associados em todos os assuntos […]

ATENÇÃO EX-TRABALHADORES DA EMPRESA SECON SERVIÇOS GERAIS LTDA.!

Informa a Entidade Sindical que moveu Ação de Cumprimento (Processo nº 0001856-32.2012.5.15.0132) em face da empresa Secon Serviços Gerais Ltda., sendo necessário nesta fase processual, com a máxima urgência, que os trabalhadores discriminados abaixo, apresentem na Subsede de São José dos Campos, sito na Rua Doutor Aleixo Mascarenhas, nº. 214, Vila Maria, São José dos Campos/SP, Tel.: (12) […]

ATENÇÃO EX-TRABALHADORES DA EMPRESA APPA SERVICE

Atenção ex-trabalhadores, que constam na relação abaixo e que prestaram serviços na empresa APPA SERVICE LTDA., no período de 2003 a 2006, solicitamos urgentemente que entrem em contato com o SINDEEPRES através dos telefones (11) 3113.0470 – 3113.0500, ou comparecer na nossa sede, localizada na Praça Padre Manoel da Nóbrega, 21, 1º andar, Centro de […]

Convenção Coletiva 2018 / 2019 – Água, Energia e Gás

Atenção trabalhadores! Já está disponível a Convenção Coletiva 2018 / 2019 – Água, Energia e Gás. Para mais informações sobre o piso normativo salarial, auxílio alimentação e participação nos lucros e/ou resultados (PLR), entre outros benefícios, acesse o Comunicado clicando AQUI.

Nota Técnica sobre a Contribuição Sindical

O Ministério Público do Trabalho (MPT) considera ato antissindical qualquer tentativa de empresas ou de Entidades Patronais em criar embaraços na cobrança da contribuição sindical pelos Sindicatos Profissionais, esta decisão está na Nota Técnica de número 1, que o MPT publicou no dia 27/04/2018. A Nota Técnica trata da inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista no que tange à contribuição sindical.   Para visualizar […]

ATENÇÃO EX-TRABALHADORES DA EMPRESA STS SERVIÇOS GERAIS E MONITORAMENTO LTDA.

ATENÇÃO EX-TRABALHADORES DA EMPRESA STS SERVIÇOS GERAIS E MONITORAMENTO LTDA. (DESCRITOS ABAIXO) QUE PRESTARAM SERVIÇOS NA MATEC ENGENHARIA E AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.  Prezados Colaboradores. Para que possamos dar prosseguimento na ação movida pelo SINDEEPRES em face da empresa STS SERVIÇOS GERAIS E MONITORAMENTO LTDA., proc. nº 00002676420125020446, solicitamos aos trabalhadores que compareçam em nossa […]

Contribuição Sindical

A Contribuição Sindical, anteriormente denominada “imposto sindical”, possui caráter tributário, em atenção ao artigo 149 da Constituição Federal/88 e entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal. Neste sentido, em decorrência de sua natureza tributária, não caberia a Lei Ordinária promover qualquer tipo de alteração aos ditames da Contribuição Sindical, e sim, mediante Lei Complementar, por maioria […]

ATENÇÃO EX-EMPREGADOS DA ORBRAL ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

O SINDEEPRES solicita contato urgente dos ex-empregados da empresa ORBRAL, abaixo relacionados, pelo telefone (11) 3113.0586 ou e-mail assessoria7@sindeepres.org.br para tratar de assunto relacionado a processo trabalhista.   ADRIANA GOUVEA FRANCO ARTEMIO EDUARDO DE SOUZA CARLA ANDREA DA SILVA VIANNA CAROLINA MIGUEL FERREIRA CAROLINE MIAN DA SILVA CARYNE AUGUSTA PEREIRA DA SILVA CRISLANE CRISTINA ALVES DA […]

ATENÇÃO EX-TRABALHADORES DA EMPRESA PERSONAL SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA.

ATENÇÃO EX-TRABALHADORES DA EMPRESA PERSONAL SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. QUE PRESTARAM SERVIÇOS NA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS Prezados Colaboradores. Para que possamos dar prosseguimento na ação movida pelo SINDEEPRES em face da empresa Personal Service Terceirização Ltda. e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, proc. Nº 001406.71.2010.5.02.0019, solicitamos aos trabalhadores que prestaram serviços pela empresa PERSONAL […]

Trabalhador demitido no período do trintídio tem direito a indenização

O termo trintídio é utilizado no âmbito do direito do trabalho para determinar o período de 30 dias que antecede a data-base de determinada categoria profissional. A dispensa do funcionário no período de 30 dias que antecede a data-base dá ensejo ao pagamento da indenização prevista na Lei 7.238/84, que dispõe no seu artigo 9º: […]

O carnaval não é considerado feriado. Acesse e saiba mais.

A segunda e a terça-feira de Carnaval não são datas consideradas como feriados nacionais e podem ser concedidas como pontos facultativos, ou seja, vale o acordado entre as empresas e os funcionários. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro (Lei 5243/2008) a terça-feira de carnaval é feriado por lei. Portanto, nos demais estados, como […]

ANAMATRA divulga Enunciado sobre Contribuição Sindical

ENUNCIADO Nº 38 ANAMATRA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL I – É lícita a autorização coletiva prévia e expressa para o desconto das contribuições sindical e assistencial, mediante assembleia geral, nos termos do estatuto, se obtida mediante convocação de toda a categoria representada especificamente para esse fim, independentemente de associação e sindicalização. II – A decisão da assembleia […]

Qual é o prazo de duração de um contrato de trabalho temporário permitido pela legislação?

Pode ser de até 180 dias, consecutivos ou não. Caso seja comprovada a manutenção das condições que motivaram a contratação, o contrato poderá ser prorrogado por mais 90 dias, consecutivos ou não.

Qual deve ser o intervalo mínimo para que um trabalhador temporário seja recontratado?

Se o trabalhador já tiver permanecido por 180 dias na função, com contrato prorrogado por mais 90 dias, ele só poderá voltar ao mesmo tomador de serviços depois de 90 dias contados a partir do término do primeiro contrato. Caso o intervalo não seja obedecido, estará configurado vínculo empregatício.

O trabalhador temporário que for contratado pela empresa tomadora poderá ser submetido ao contrato de experiência?

Não.   

De quem será a responsabilidade de garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores?

Quando o trabalho for realizado nas dependências da contratante, ou em local por ela previamente convencionado, a responsabilidade de garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores será da contratante.

O contrato celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços continua sendo obrigatoriamente escrito?

Sim, está mantido. O contrato celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços continua sendo obrigatoriamente escrito. 

Qual o prazo do contrato de trabalho temporário?

Segundo a Lei 13.429/17, o contrato de trabalho temporário poderá ser de até 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.

Após denúncia do SINDEEPRES, empresa assina TAC e compromete-se a cumprir a legislação trabalhista

Mais uma vez, a efetiva atuação do SINDEEPRES coibiu a prática de irregularidades. O Sindicato foi procurado pelos trabalhadores da V.C. da Silva, que questionaram a empresa de ter realizado o pagamento das verbas rescisórias na Câmara Arbitral.   Em busca de resguardar os interesses de seus Representados, o SINDEEPRES formalizou uma denúncia perante o Ministério […]

As mudanças da Reforma Trabalhista

Por Caroline Lima dos Santos Após a Reforma Trabalhista ser sancionada na data de 13 de julho de 2017 com o vacatio legis de 120 dias ao qual entrará plenamente em vigor no dia 11 de novembro de 2017 por meio da Lei 13.467/17, trará em sua estrutura mudanças nos direitos trabalhistas. A Reforma Trabalhista trará em sua estrutura […]

Convenção Coletiva de Trabalho 2017 / 2018 – Logística

Atenção trabalhadores! Já está disponível a Convenção Coletiva de Trabalho 2017 / 2018 – dos trabalhadores terceirizados de Logística. Para mais informações sobre o piso normativo salarial, auxílio alimentação e participação nos lucros e/ou resultados (PLR), entre outros benefícios, acesse a Convenção completa clicando aqui.

Ementa do Supremo Tribunal Federal

Ementa do Supremo Tribunal Federal. Referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5685. Requerente: Rede Sustentabilidade Requeridos: Presidente da República e Congresso Nacional Relator: Ministro Gilmar Mendes “Trabalhista. Lei n° 13.429. de 31 de março de 2017. que “altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho […]

A Lei 13.429/17 entrou em vigor quando?

A Lei 13.429/17 foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União, no dia 31 de março de 2017 e está em vigor desde então. Se as partes concordarem, todos os contratos firmados anteriormente e ainda vigentes podem ser adequados à Lei.

Convenção Coletiva de Trabalho 2017 / 2018 – categorias Água e Energia

Atenção trabalhadores! Já estão disponíveis as Convenções Coletivas de Trabalho 2017 / 2018 – dos trabalhadores terceirizados de Água (TACE, CONVENCIONAL), Saneamento básico e Similares e Energia, Gás e Similares. Para mais informações sobre o piso normativo salarial, auxílio alimentação e participação nos lucros e/ou resultados (PLR), entre outros benefícios, acesse as Convenções completas. Para ter acesso à Convenção […]

Convenção 2017 / 2018 – Energia

Para visualizar a convenção, clique na imagem do PDF.

Convenção 2017 / 2018 – Água

Para visualizar a convenção, clique na imagem do PDF.

A empresa é obrigada a aceitar o meu atestado médico?

Segundo o Ministério do Trabalho, as empresas não podem recusar atestados médicos. Caso isso aconteça o empregado poderá recorrer ao Sindicato, ao Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho. A nossa legislação não fixa prazo para apresentação do atestado, mas as empresas podem estabelecer esse período em regulamento interno. Também não existe limite de […]

Justiça decide que Sintramerpro não representa os trabalhadores da empresa TK Logística

O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Cargas Secas e Molhadas e Produtos em Geral de Sorocaba e Região, Sintramerpro, entrou com uma ação contra a empresa TK Logística, alegando que a empresa exercia atividade de movimentação de mercadorias, e que, por isso, os trabalhadores não poderiam ser representados pelo SINDEEPRES. Após analise das provas, […]

Atenção ex-trabalhadores da empresa Conseg Monitoramento e Imagens Ltda!

Informa a Entidade Sindical que moveu Ação de Cumprimento em face da empresa Conseg Monitoramento, sendo necessário nesta fase processual, com a máxima urgência, que os trabalhadores discriminados abaixo, apresentem na Subsede de Sorocaba, sito na Rua Eurides Fogaça, nº. 40, Vila Trujillo, Sorocaba, os seguintes documentos: RG, CPF, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência […]

TST dá importante passo contra sindicatos sem verdadeira representatividade

Reconheceu o TST que, de fato, a Constituição Federal de 1988 alterou substancialmente a organização sindical brasileira, dando um grande passo e afastou a possibilidade jurídica de intervenção e interferência político-administrativas do Estado, via Ministério do Trabalho, nos sindicatos (art. 8º, I, CF/88). Igualmente a Constituição de 1988 reforçou o papel dos sindicatos na defesa […]

Demitido depois da data-base, mas antes de receber o reajuste, tem direito a receber correção salarial?

Quem foi demitido ou pediu demissão depois da data-base da categoria, mas antes de receber o aumento, tem direito a ter sua rescisão recalculada com base no salário reajustado, independentemente de ter cumprido o aviso pré- vio ou não. A rescisão complementar é a diferença entre o que a empresa pagou ao empregado demitido, com […]

Após denúncia do SINDEEPRES, Pirelli é condenada por terceirização ilegal

A Pirelli Pneus S/A e a prestadora de serviços TLM Total Logistics Ltda, foram condenadas pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela prática de terceirização ilegal. Tudo começou em 2008, após o SINDEEPRES ter constatado que trabalhadores terceirizados estavam sendo pressionados a pedir demissão para trabalhar na […]

O carnaval é considerado feriado?

A segunda e a terça-feira de Carnaval não são datas consideradas como feriados nacionais e podem ser concedidas como pontos facultativos, ou seja, vale o acordado entre as empresas e os funcionários. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro (Lei 5243/2008) a terça-feira de carnaval é feriado por lei. Portanto, nos demais estados, como […]

Convenção Coletiva de Trabalho – Merchandising

Atenção trabalhadores! Já está disponível a Convenção Coletiva de Trabalho 2017 – categoria Merchandising. Para mais informações sobre o piso normativo salarial, auxílio alimentação e participação nos lucros e/ou resultados (PLR), entre outros benefícios, acesse a Convenção completa clicando aqui.

Convenção Coletiva de Trabalho – Portaria

Atenção trabalhadores! Já está disponível a Convenção Coletiva de Trabalho 2017 – categoria Portaria. Para mais informações sobre o piso normativo salarial, auxílio alimentação e participação nos lucros e/ou resultados (PLR), entre outros benefícios, acesse a Convenção completa clicando aqui.    

Existe prioridade nas férias?

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todo empregado tem direito a 30 dias e férias a cada 12 meses de trabalho, mas existem regras específicas sobre esse benefício, determinadas pela legislação trabalhista. Segundo o artigo 136, da CLT, quem define a data das férias é o empregador. O mesmo artigo afirma que estudante, […]

Atenção ex-trabalhadores da empresa Conseg Monitoramento e Imagens Ltda.

Informa a Entidade Sindical que moveu Ação de Cumprimento em face da empresa Conseg Monitoramento, sendo necessário nesta fase processual, com a máxima urgência, que os trabalhadores discriminados abaixo, apresentem na Subsede de Sorocaba, sito na Rua Eurides Fogaça, nº 40, Vila Trujillo, Sorocaba, os seguintes documentos: RG, CPF, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência […]

Quais os direitos do trabalhador soropositivo?

No último dia 1º de dezembro, foi celebrado em todo o mundo o Dia Mundial da luta contra a Síndrome da imunodeficiência adquirida, Aids. Além dos direitos fundamentais, dispostos na “Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids”, o trabalhador soropositivo tem direitos no Trabalho, como: Lei nº 12.984 Criminaliza condutas discriminatórias […]

SINDEEPRES e Sindaneps formalizam Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017

Pela primeira vez na história, as entidades representativas do setor definem reajustes salariais e benefícios aos trabalhadores, levando em consideração a situação do país, das empresas e a preservação de postos de trabalho. Após muito debate e negociação, foi dado um importante passo nas relações entre empregados e trabalhadores das empresas prestadoras de serviços a terceiros no […]

Ministério Público reconhece que trabalhadores são satisfatoriamente defendidos pelo SINDEEPRES

O Ministério Público do Trabalho, arquivou um inquérito civil após reconhecer o SINDEEPRES com legitimidade para atuar de forma ampla e irrestrita, na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores terceirizados que prestavam serviços para a Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., no tomador Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O SINDEEPRES […]

Atenção Ex-Trabalhadores da empresa Engelétrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda que prestavam serviços no tomador Bandeirantes!

Informa a Entidade Sindical que moveu Ação de Cumprimento em face da empresa Englétrica Serviços, sendo necessário nesta fase processual, com a máxima urgência, que os trabalhadores discriminados abaixo, apresentem na Sede ou subsede mais próxima, os seguintes documentos: RG, CPF, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), comprovante de endereço, cartão do banco (dados de agência, […]

Proposta estabelece prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-lei 5.452/43). A proposta faz parte das mudanças trabalhistas anunciadas pelo governo em 22 de dezembro. O acordo coletivo vai prevalecer para […]

Atenção ex-trabalhadores da empresa Conseg Monitoramento e Imagens Ltda.

Informa a Entidade Sindical que moveu Ação de Cumprimento em face da empresa Conseg Monitoramento, sendo necessário nesta fase processual, com a máxima urgência, que os trabalhadores discriminados abaixo, apresentem na Subsede do SINDEEPRES de Sorocaba, sito à Rua Eurides Fogaça, nº 40, Vila Trujillo, Sorocaba, os seguintes documentos: RG, CPF, CTPS (Carteira de Trabalho […]

Eu fui convocado para trabalhar na eleição, a minha empresa é obrigada a conceder a folga compensatória?

SIM. Todos os trabalhadores nomea­dos para trabalhar em seções eleito­rais (como mesário, secretário e pre­sidente) serão dispensados do seu serviço pelo dobro dos dias de convo­cação, sem desconto no seu salário, e em demais benefícios como férias, 13º salário, descanso semanal remu­nerado, desde o nomeado apresenta no seu local de trabalho, a declaração expedida pela […]

Previdência permite pesquisa de acidentes trabalhistas por CNPJ

A Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda lançou uma ferramenta de pesquisa para cidadão, empresas e entidades sindicais consultarem dados de acidentalidade discriminados pelo CNPJ da empresa. No site do Programa Trabalho Seguro é possível ver a frequência relativa de acidentes de trabalho e eventuais benefícios concedidos. Para acessar o site, clique aqui

Prazo para Homologação do FAP encerra-se dia 30/11

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2016, referente à data-base 2014/2015,  pode ser preenchido pelas empresas do segmento no site da Previdência Social (para acessá-lo, clique aqui). Posteriormente, deverá ser homologado, junto com a documentação comprobatória, na sede ou subsedes do SINDEEPRES. Para consultar o endereço mais próximo, clique aqui.  A homologação no SINDEEPRES deverá ser realizada impreterivelmente até o […]

SINDEEPRES assegura direitos Trabalhistas a ex-funcionários da RV3 Serviços Ltda.

Em novembro de 2014, 180 trabalhadores da RV3 Serviços Ltda, prestadores de serviço no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, procuraram o SINDEEPRES após constatarem que não haviam recebido o salário do mês de outubro. Diante dos fatos, o SINDEEPRES ingressou uma Ação Coletiva Trabalhista, com pedido para bloquear os valores que estavam em posse […]

Justiça revoga proibição de terceirização em condomínios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou inválida cláusula de convenção coletiva celebrada entre Sinconed (Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de Campinas e Região) e Sindicond, na qual era vedada a contratação de mão de obra terceirizada em condomínios. A cláusula, em vigor desde maio de 2014, vinha causando grande prejuízo aos condomínios, […]

Após forte atuação, SINDEEPRES garante aumento na quantidade de pagamentos.

Mesmo em período de crise, como o atual, o SINDEEPRES continua garantindo aos terceirizados conquistas e melhorias nas negociações das convenções coletivas e regras claras e democráticas para as concessões de PLRs. Todo o nosso esforço tem trazido resultados visíveis e satisfatórios, tanto que no último ano, houve um aumento do cumprimento e pagamento desta […]

Convenção Coletiva de Trabalho – categorias Geral e Logística

Foram divulgadas as Convenção Coletiva de Trabalho 2016 / 2017 para os trabalhadores terceirizados das categorias Geral e Logística. Para mais informações sobre o piso normativo salarial, auxílio alimentação e participação nos lucros e/ou resultados (PLR), entre outros benefícios, acesse as Convenções clicando nos links abaixo: Geral Logística Lembramos que o pagamento do reajuste e […]

SINDEEPRES defende direitos de trabalhadores em relação à manutenção de salários e benefícios

O SINDEEPRES convocou, no último dia 29/08, todos trabalhadores terceirizados, sindicalizados ou não, empregados da Voith Serviços Industriais do Brasil Ltda. e que prestam serviços no tomador General Motors do Brasil, em São José dos Campos, para uma Assembleia Geral Extraordinária. Tudo começou quando os empregados procuraram o SINDEEPRES insatisfeitos porque a Voith não atendeu as suas […]

Quais são as condições para receber a PLR?

Segundo a Convenção Coletiva, para receber a Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) de forma integral,  o empregado(a) não poderá ter nenhuma falta no período de apuração. Neste ano, esse período é de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016. Caso haja ausência, o empregado(a) perderá um percentual de 20% (vinte por cento) […]

Atenção Trabalhadores da VOITH/ São José dos Campos – Assembleia Geral Extraordinária

O SINDEEPRES convoca todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, empregados da Voith Serviços Industriais do Brasil Ltda., que prestam serviços no tomador General Motors do Brasil, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada na próxima segunda-feira, dia 29 de agosto, em primeiro turno em primeira convocação às 5h15 (cinco horas e quinze minutos da manhã), […]

Atenção trabalhador: fique atento à sua homologação!

Ao fim de um contrato de trabalho é necessário que seja realizada a homologação, que visa proteger o trabalhador de erros ou má fé na hora de receber as suas verbas rescisórias. Caso o seu contrato de trabalho tenha durado mais de 1 (um) ano, exija que a sua homologação seja feita no SINDEEPRES.  Recentemente recebemos denúncias de que pessoas se aproveitam da situação […]

Justiça suspende temporariamente todos os processos de correção do FGTS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu temporariamente o processo no qual o SINDEEPRES busca, aos trabalhadores, o ressarcimento das perdas inflacionárias das contas vinculadas do FGTS. Nesta ação, o SINDEEPRES solicita que o FGTS seja atualizado por um outro indicador inflacionário, como o INPC ou o IPCA. Atualmente essa correção é feita pela TR […]

VITÓRIA: SINDEEPRES assegura direitos dos trabalhadores da Works Construção

Mais uma vez, o SINDEEPRES mostra sua atuação efetiva no interesse de seus representados. O Sindicato  entrou com uma ação de cumprimento na justiça, após notificar a Works Construção e Serviços Ltda. pelo não cumprimento da norma coletiva, como o não pagamento de diferenças de piso salarial e alguns benefícios, como PLR, cesta básica e […]

Promoção / Merchandising, Portaria, Poupatempo / Detran e Geral terão que receber PLR de 2016 até 31 de julho

Os trabalhadores dos segmentos Promoção/ Merchandising, Portaria, Poupatempo / Detran e Geral, terão que receber a primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) impreterivelmente até o dia 31 de julho de 2016. Em caso de irregularidade, denuncie! O SINDEEPRES monitorará o andamento desses pagamentos. O que é a Participação nos Lucros e/ou Resultados – […]

Justiça garante vitória ao SINDEEPRES contra sindicato que agiu irregularmente

O SINDEEPRES ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho contra o Sindecteb – Sindicato dos Empregados da Empresa Brasileira de Telégrafo e Similares de Bauru e Região, tendo em vista que esta Entidade alterou o seu estatuto de forma irregular, incluindo em sua representação os trabalhadores terceirizados, os quais já são representados pelo SINDEEPRES. A Justiça reconheceu que […]

Auxílio Creche é direito adquirido

As empresas que não possuam creches próprias, poderão suprir a exigência adotando o sistema de reembolso, ou seja, o funcionário paga uma creche privada para o seu filho, e depois recebe reembolso das despesas efetuadas. É importante destacar que: – é válido para filho legítimo ou legalmente adotado, – o limite do valor corresponde a […]

Sindeepres consegue na justiça a liberação de direitos trabalhistas a ex-funcionários da Active Engenharia

O SINDEEPRES entrou com uma ação trabalhista na justiça após a empresa prestadora de serviços Active Engenharia Ltda. dispensar sem motivo justificado cerca de 100 trabalhadores que prestaram serviços na Marinha do Brasil, na cidade de Iperó, região metropolitana de Sorocaba, sem efetuar o pagamento da multa fundiária dos 40% do Fundo de Garantia por […]

Atenção ex-trabalhadores da Escolta Serviços

Acesse abaixo a notificação do Ministério Público do Trabalho, 15ª Região/Campinas, para ex-trabalhadores da Empresa Escolta Serviços Gerais Ltda. Em caso de irregularidades, denuncie ao SINDEEPRES no prazo de 20 dias desta postagem (07/06/2016). Fale conosco: (11) 3113-0500 / 0800 55 26 23 / Fax: (11) 3113-0477 ACESSE AQUI A NOTIFICAÇÃO: Escolta Serviços Gerais – […]

Sindeepres media acordo e consegue quitação de verbas rescisórias

Em outubro de 2015, o SINDEEPRES tomou conhecimentos que a empresa Clareza estava atrasando os pagamentos de salários de seus funcionários. Após ser notificada, a empresa justificou que a Craisa não estava honrando o acordado no Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre eles. Logo após essa satisfação, o repasse foi feito e os salários […]

SINDEEPRES consegue pagamento de verbas rescisórias a ex-funcionários da Comeri

Ao tomar conhecimento de que o contrato entre a Comeri e a Volkswagen se encerraria, o SINDEEPRES convocou as empresas para reunião na qual foram conhecidos detalhes sobre o fim do contrato comercial celebrado entre ambos.  Na oportunidade, o SINDEEPRES, objetivando garantir o pagamento das rescisões a seus representados, entregou à Volkswagen um pedido de […]

Recolhimento da Contribuição Sindical dos empregados na folha de Março de 2016

VENCIMENTO ATÉ 30/04/2016 CÓDIGO SINDICAL 921.020.827.05589-9 Os recolhimentos deverão ser efetivados através de boleto emitido pelo SINDEEPRES e enviado pelos correios, no qual constará o código sindical (921.020.827.05589-9), e a data de vencimento (30/04/2016). No caso do não recebimento do boleto emitido pelo SINDEEPRES, as empresas deverão solicitar a guia para recolhimento diretamente ao SINDEEPRES no e-mail sindical2016@sindeepres.org.br; e ou utilizar exclusivamente o site […]

Existe algum prazo para a devolução da carteira de Trabalho?

Sim, 48 horas após a contratação. Segundo a Consolidação das Leis de Trabalho, datada de 1º de maio de 1943, no seu artigo 29, “a Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela […]

Quais são as faltas justificadas no contrato de trabalho

As faltas justificadas não prejudicam a remuneração do empregado e nem a sua relação com a empresa. A ocorrência deverá ser abonada, desde que a causa de sua ausência esteja prevista em lei, no regulamento da empresa ou até mesmo no próprio contrato de trabalho. Falando especificamente da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o […]

Quais os direitos do funcionário quando ele pede a demissão?

Todos os profissionais que pedem demissão têm o direito de receber: – salário, ou saldo do salário pelos dias trabalhados e ainda não recebidos; – férias vencidas ou proporcionais aos meses trabalhados; – 1/3 de acréscimo do valor das férias; – décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados no ano vigente. É importante afirmar que […]

Extrato analítico do FGTS pode ser acessado pela internet

Você sabia que é possível acessar o extrato analítico do FGTS sem precisar enfrentar filas? O serviço pode ser facilmente acessado pela internet, mediante informação do NIS (PIS/PASEP) e da senha Internet cadastrada pelo usuário por meio de confrontação cadastral ou com o uso da Senha Cidadão. Neste serviço é apresentado detalhamento dos dados cadastrais […]

Trabalhador demitido no período do trintídio tem direito a indenização

O termo trintídio é utilizado no âmbito do direito do trabalho para determinar o período de 30 dias que antecede a data-base de determinada categoria profissional. A dispensa do funcionário no período de 30 dias que antecede a data-base dá ensejo ao pagamento da indenização prevista na Lei 7.238/84, que dispõe no seu artigo 9º: […]

Sindeepres e ex-trabalhadores da Dacala conquistam importante vitória

Sempre preocupado em trazer justiça para seus representados, o SINDEEPRES conseguiu mais uma importante vitória em primeira instância. Dessa vez, a ação é a favor dos ex-colaboradores da(s) empresa(s) Dacala Segurança e Vigilância Ltda. – ME e Dacala Serviços Terceirizados Ltda. que prestavam serviços na tomadora Anhanguera Educacional Ltda. Tudo começou quando os ex-colaboradores tiveram […]

Recolhimento da Contribuição Sindical dos empregados na folha de Março de 2016

VENCIMENTO ATÉ 30/04/2016 CÓDIGO SINDICAL 921.020.827.05589-9 Os recolhimentos deverão ser efetivados através de boleto emitido pelo SINDEEPRES e enviado pelos correios, no qual constará o código sindical (921.020.827.05589-9), e a data de vencimento (30/04/2016). No caso do não recebimento do boleto emitido pelo SINDEEPRES, as empresas deverão solicitar a guia para recolhimento diretamente ao SINDEEPRES […]

Aos trabalhadores que prestam serviços no posto Detran/Botucatu

O SINDEEPRES conquistou mais uma vitória para os trabalhadores da categoria. Através de um pedido de mediação feito junto ao Ministério Público do Trabalho, garantiu a diferença salarial dos trabalhadores da empresa Barsotti Serviços de Portaria Ltda. EPP que estavam abaixo do piso estabelecido em convenção. A empresa assinou Termo de Compromisso, onde se compromete, […]

ATENÇÃO EX-TRABALHADORES DA EXÍMIA QUE PRESTARAM SERVIÇOS NA PANCO (LUA NOVA INDÚSTRIA COM. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA)

Em cumprimento a nova determinação proferida nos autos da Ação Coletiva, movida pelo SINDEEPRES em face da empresa Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Exímia Serviços Temporários Ltda., processo nº 0250100-70.2008.5.02.0015, que tramita perante a 15ª Vara do Trabalho de São Paulo. O Sindicato informa que será necessário todos os 107 trabalhadores envolvidos […]

Restituição do INSS (Lei 9711/98)

O governo federal, nas suas atribuições, tenta e consegue suprir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) obrigando as empresas prestadoras de serviço a destacarem em suas notas fiscais os 11% de INSS, referente a retenção da Lei 9711/98, valores estes que são retidos, no momento do pagamento, pelo tomador do serviço, e recolhidos diretamente […]

Nova lei para trabalhadores temporários aumenta de 6 para 9 meses os contratos de trabalho

No dia 1º de julho de 2014 entrou em vigor a nova lei para contratação de trabalhadores temporários, que aumenta de seis para nove meses o limite máximo dos contratos de trabalho. Entre as vantagens da nova lei para o trabalhador estão poder trabalhar na mesma empresa por um período maior e ter garantido o […]

Ministro defende contribuição

Presidente do TST é favorável à taxa assistencial obrigatória para todos os trabalhadores Rio – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, defendeu a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos, mesmo daqueles trabalhadores que não são filiados às entidades de classe. Atualmente, o entendimento do tribunal é de que as associações representativas […]

Trabalhador, fique atento ao seu FGTS: acordo entre empresa e CEF não impede cobrança do fundo pelos depósitos em atraso

O acordo para parcelar débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre o empregador e a Caixa Econômica Federal (CEF) não é impedimento para o empregado solicitar a cobrança pelos depósitos em atraso, conforme sentença proferida pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Um empregado da empresa Teka admitido em 2005 […]

Convenção Coletiva de Trabalho: saiba como são realizadas as reuniões

Próximo à data-base, antes do fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o SINDEEPRES publica no Diário Oficial, bem como nos jornais de maior circulação da Capital e nos jornais regionais do Estado de São Paulo, as datas das assembleias, para colher junto aos representados as reivindicações da categoria. Além disso, no decorrer do ano, […]

Pessoas com deficiência terão aposentadoria antecipada

Daqui a três meses entrará em vigor a medida que reduz o tempo de contribuição e de idade exigidos para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) para pessoa com deficiência. A lei complementar sancionada pela presidenta Dilma Rousseff diminuiu o tempo exigido de contribuição em até dez anos, no caso dedeficiência grave. […]

TRT suspende exigibilidade de cláusulas de Convenções Coletivas de Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região do Distrito Federal – Brasília deu favorecimento a ação movida e liderada pelo Condomínio do Edifício Saint Moritz contra o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio/DF) e o Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios Residenciais, Comerciais, Rurais, Mistos, Verticais e Horizontais de Habitações em […]

Seguro-desemprego: não tem direito quem possui outro vínculo empregatício

O objetivo do seguro-desemprego é prover assistência temporária de três a cinco meses ao trabalhador dispensado sem justa causa. O benefício é assegurado para auxiliar na busca de um novo emprego. Mas se o trabalhador possuir dois empregos e for demitido de um deles, é excluído da indenização, de acordo com o entendimento do Tribunal […]

SINDEEPRES assegura pagamento de salários e verbas rescisórias para trabalhadores da ABCD Informática

No dia 8 de novembro, os trabalhadores da ABCD Informática foram surpreendidos ao irem aos bancos ou consultarem por outros meios seus saldos. Era o quinto dia útil do mês e os salários referentes ao mês de outubro não estavam depositados em suas contas bancárias. Assim, no dia 9, os trabalhadores desses postos cruzaram os […]

Justiça do Trabalho reconhece: trabalhadores terceirizados do Poupatempo são representados pelo SINDEEPRES

Por decisão já transitada em julgado, a 7ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu o SINDEEPRES como legítimo representante dos trabalhadores terceirizados do Poupatempo em São José dos Campos. A controvérsia surgiu quando a então empresa prestadora de serviços Arcolimp Serviços Gerais Ltda. vinculou seus empregados a outra entidade sindical. Tomando conhecimento do ocorrido, […]

Consórcio Poupatempo Sorocaba também concede reajuste nos benefícios (VA e VR) de seus empregados

Apesar de não ter o Consórcio Poupatempo Sorocaba fechado Acordo Coletivo de Trabalho com o SINDEEPRES, ele concedeu aos seus empregados, a partir de 1º de outubro de 2012, reajuste nos benefícios VA e VR (vale-alimentação/cesta básica e vale-refeição), os quais passaram aos seguintes valores: VR de R$ 8,00 /dia trabalhado e VA de R$ […]

Abono do PIS começa a ser pago em agosto

Cronograma definido pelo Codefat prevê que os saques sejam realizados entre agosto de 2012 e junho de 2013 Brasília, 02/07/2012 – O Conselho Deliberativo do FAT aprovou, na última quinta-feira (28), o cronograma de pagamento do abono salarial para o exercício 2012/2013. Para os nascidos em julho, primeiros a receber, os saques poderão ser feitos a […]

Tribunal de Justiça cancela registro de sindicatos dos porteiros de Osasco

A Constituição Federal não permite a formação de sindicatos de empregados por função, apenas por categoria. Este é o resumo do voto do Desembargador Ribeiro da Silva que foi o relator na 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP, cujo julgamento teve a participação dos Desembargadores Caetano Lagrasta (Presidente sem voto), Luiz Ambra e Salles […]

Sindeepres garante direitos dos ex-trabalhadores da Seebla que prestavam serviços na Petrobras

Nos dias 21 e 22 de junho, 50 trabalhadores terceirizados da Seebla – Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., empresa terceirizada que prestou serviços à Petrobras Distribuidora, compareceram à sede do SINDEEPRES para assinar a rescisão do contrato de trabalho. Em maio, os trabalhadores da Seebla receberam saldos de salários e verbas rescisórias, atrasados desde […]

Sindeepres move ação coletiva contra a Transur

Ao tomar conhecimento de que nove trabalhadores da empresa Transur Recursos Humanos Ltda. que prestavam serviço na Petrobras S/A-RPBC foram injustamente dispensados sem o pagamento das verbas trabalhistas devidas, o SINDEEPRES propôs Ação Trabalhista perante a 5ª Vara do Trabalho de Cubatão (SP). Nela o Sindicato solicitou o saldo do salário, 13º salário proporcional, férias […]

Terceirização: necessidade econômica versus justiça

A terceirização é um dos assuntos mais debatidos e polêmicos na Justiça e no mercado de trabalho. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender a tramitação de milhares de processos que discutem a responsabilidade de órgãos públicos por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. A corte vai aguardar que o Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Na hora de terceirizar é preciso ter muita cautela

Terceirizar atividades exige muita cautela das empresas acerca dos limites que envolvem essa modalidade especial de contratação. Isso porque, apesar de estar presente em um leque cada vez maior de atividades e serviços e de sugerir inúmeras facilidades que, a princípio, são capazes de superar quaisquer prejuízos, não há dúvidas de que a terceirização irregular […]

Mudança na Lei Maria da Penha é mais um avanço de garantia aos direitos humanos

Por meio de votação, em março, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a partir de agora o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que a vítima não tome a iniciativa de denunciar o crime. Para o presidente do SINDEEPRES, Genival Beserra Leite, a mudança […]

Só o juiz íntegro é capaz de ser imparcial…

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, é um homem que conhece profundamente a legislação trabalhista, como também, a literatura. Desde a adolescência, já lia os clássicos da literatura portuguesa e mundial. Aos 14 anos, por exemplo, leu “Guerra e Paz”, de Leon Tolstoi, “O Mestre dos Mares” e […]

Ministério do Trabalho lança Programa Mais Emprego

Já está disponível em todo País o Programa Mais Emprego, um portal abastecido com informações de trabalhadores e vagas fornecidas pelas empresas, com o objetivo de recolocar no mercado de trabalho profissionais que recebem o seguro desemprego. De acordo com o Ministério do Trabalho, haverá possibilidade de suspensão do benefício às pessoas que rejeitarem a […]

TST acredita que audiência pública incentiva regulamentação da terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho realizou nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, pela primeira vez na história da Justiça do Trabalho, audiência pública para ouvir a sociedade sobre terceirização. No primeiro dia, o tema foi a regulamentação dessa forma de contratação no Brasil. Os deputados federais Sandro Mabel e Vicentinho, que têm […]

País precisa de lei para regulamentar a terceirização

O crescente número de processos na Justiça do Trabalho requerendo a responsabilização subsidiária de empresas tomadoras de serviços em créditos trabalhistas devidos pela empresa terceirizada, as denúncias de precarização das condições de trabalho, e a ausência de uma lei específica sobre a terceirização, que talvez pusesse fim a estes conflitos tem chamado a atenção do […]

Nota de Esclarecimento

AOS EMPREGADOS E EMPREGADORES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA (PORTEIROS, CONTROLADORES DE ACESSO, FISCAIS DE PISO E ATENDENTES AO PÚBLICO), QUE DISPONIBILIZAM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM CONDOMÍNIOS E EDIFÍCIOS EM CAMPINAS E REGIÃO (Americana, Amparo, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo). Pela presente nota alertamos aos […]

Sindeepres negocia com a ISS e consegue melhorias aos trabalhadores terceirizados na GM – São José dos Campos

Após paralisação dos empregados que prestam serviço na General Motors do Brasil em São José dos Campos, o Sindeepres negociou com a empresa ISS Manutenção e Operações de Utilidades Ltda, e conseguiu as seguintes melhorias para os empregados, a partir de 01.06.2011, as quais foram aprovadas nas assembleias realizadas: – Revisão salarial para a equipe […]

O Tribunal Superior do Trabalho realiza em outubro audiência pública sobre terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho definiu no último dia 4 de agosto as regras de convocação da primeira audiência pública de sua história, que será realizada nos dias 4 e 5 de outubro. O tema escolhido é a terceirização de mão de obra, objeto de cerca de 5 mil processos em tramitação no TST e […]

Sindeepres negocia PLR com a empresa Ceva Logistics

O Sindeepres intermediou a negociação entre os integrantes da comissão dos empregados e a empresa Ceva Logistics Ltda., com abrangência territorial nas cidades de Campinas, Amparo, Hortolândia, Valinhos e Mogi Mirim, para que os trabalhadores da categoria tenham direito na Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), ferramenta que permite ao profissional usufruir dos lucros obtidos […]

Você sabe o que é assédio moral?

É a exposição dos trabalhadores a situações constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias em que predominam condutas negativas e em relações desumanas de um ou mais chefes dirigidas a um ou mais subordinados. O assédio moral desestabiliza a relação […]

Justiça do Trabalho em Bragança Paulista legitima a representatividade do Sindeepres

A Justiça do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindeepres para representar os trabalhadores terceirizados em portaria, controladoria de acesso e fiscalização de piso em Bragança Paulista e região. A decisão foi acatada depois que o Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios (Sintecon) tentou de forma desleal recolher as contribuições sindicais dos empregados da categoria. […]

Justiça do Trabalho determina fechamento de sindicato de porteiros/controladores de acesso

Sindeepres é o único e legítimo representante da categoria, confirma TRT/2.

Salário Família: Saiba de seus direitos

O que éBenefício pago aos segurados empregados e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 862,11, exceto os domésticos, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, desde que não possuam bens suficientes para […]

Empresa Psike assina TAC e compromete-se a cumprir integralmente com a legislação trabalhista

Mais uma vez, a efetiva atuação do Sindeepres, visando coibir a prática de irregularidades contra os seus representados, deu resultados práticos. A Psike, por ter feito parcelamento de pagamento de verbas rescisórias, ter ainda realizado esse procedimento através de arbitragem e mediação, sendo ambas proibidas pela lei, foi investigada; e, ao final da apuração, perante […]

Atenção Trabalhador: dispensa anterior à data base

Conforme definido no art. 9º das Leis 6.708/79 e 7.238/84, o empregado dispensado sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal. Esse benefício legal visa proteger o trabalhador da desagradável dispensa nas vésperas do dissídio salarial obtido […]

CTPS deve ser entregue em até 48 horas

O não cumprimento do prazo acarreta em indenização ao trabalhador De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como estabelece o artigo 29, a empresa tem até 48 horas após a contratação para anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a data de admissão, o salário ajustado, condições especiais (se existentes), […]

Férias coletivas: um descanso a mais para o trabalhador

Com a chegada de fim de ano, muitas empresas fecham suas portas e concedem aos seus trabalhadores férias coletivas. Ao contrário das férias individuais, as férias coletivas não são obrigatórias e podem ser fracionadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. Elas podem ser permitidas de forma simultânea […]

Justiça do Trabalho reconhece legitimidade do Sindeepres e impede fundação de sindicato no ABC

Após muita discussão na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) confirmou a sentença e acatou o pedido do Sindeepres, impedindo a fundação de sindicato que queria representar porteiros, controladores de acesso, fiscais de piso e atendentes públicos terceirizados, nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São […]

Mais uma vez justiça do trabalho reconhece legitimidade do Sindeepres

Após seis anos de discussão, a Justiça do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindeepres para representar os trabalhadores porteiros, controladores de acesso e fiscais de piso terceirizados de Guarulhos e região (Santa Isabel, Arujá e Guararema). A ação judicial foi devido ao surgimento de uma “comissão” ilegítima que tentou fundar um sindicato para representar parte […]

Sindeepres representante legal dos terceirizados

Em mais uma tentativa frustrada de fundação de sindicato, a Comissão Organizadora Pró-Fundação Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Terceirizadas, Locadora de Mão de Obra, Prestação de Serviço de Indústria Alimentícia foi impedida de representar os empregados terceirizados na área alimentícia industrial. O Tribunal de Justiça (4ª Vara Cível) impugnou tal criação, sentenciando de forma definitiva […]

Licença-maternidade

A Constituição Federal de 1988 estipula, no artigo 7º, inciso XVIII: “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias”. A licença-maternidade é um benefício previdenciário, custeado pelos empregadores. Para amamentar o próprio filho até que ele complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante […]

Luta contra o desrespeito – Sindeepres move mais de 100 ações em defesa dos trabalhadores

No ano de 2009, o Sindeepres interveio em diversas situações nas quais as empresas desrespeitaram os direitos dos trabalhadores terceirizados. O caso mais recente envolveu a empresa Atlas – Serviços Gerais, que decretou falência em outubro e não pagou os direitos dos que prestavam serviço para a tomadora Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), […]

Mais uma ação rápida do Sindicato assegura direitos de 66 trabalhadores

Tomando conhecimento através dos empregados, de que houve rompimento contratual entre a empresa prestadora de Serviços, Três RS com a tomadora de Serviços SGD, em setembro (24), o Sindeepres ingressou imediatamente com uma ação civil coletiva com pedido de liminar, para resguardar os direitos trabalhistas de 66 empregados envolvidos. Devido, a quebra de contrato entre […]

Sindeepres impede mais uma tentativa de criação de sindicato da base representada

O Sindeepres, por meio da Justiça, impediu a criação de mais um sindicato que tentava representar os trabalhadores prestadores de serviços, que já são devidamente representados. O respectivo sindicato estaria invadindo a esfera de representação do Sindeepres, já que em seu edital de convocação da categoria apresentava, além das funções de telecomunicações, as de prestadoras […]

Sindeepres impede empresa de dar calote nos trabalhadores

O Sindeepres defendeu os trabalhadores da quebra de contrato entre as empresas Três RS Ltda (prestadora) e a Saint-Gobain Vidros S.A (tomadora). Os trabalhadores foram dispensados e não receberam o pagamento das verbas rescisórias. O Sindicato ingressou imediatamente com uma Ação Judicial, para reparar os prejuízos dos trabalhadores lesados, e obteve grande vitória. A resposta […]

Salário maternidade: mãe adotiva também tem direito

A mãe adotiva trabalhadora, que contribui para a Previdência Social, está amparada pelo salário-maternidade durante os quatro meses em que ficar afastada devido ao parto. A trabalhadora com carteira assinada tem o benefício pago diretamente pela empresa que depois desconta o valor no recolhimento da contribuição à Previdência Social. Já as contribuintes facultativas e individuais, […]

Trabalhadores da Ceva negociam PLR

Os empregados da empresa Ceva Logistics Ltda., que prestam serviços na John Deere – Campinas, Magnetti Marelli – Amparo, Magnetti Marelli – Hortolandia, Hewlett Packard – Campinas, Sabic – Campinas, Eaton – Valinhos e Eaton – Mogi Morim, através de negociação junto com o Sindeepres, firmaram o Acordo de Participação nos Lucros e Resultados – […]

Sindeepres fecha acordo com a TK Logística

A empresa TK Logística terceirizada da Toyota, em Indaiatuba-SP, assinou acordo com o Sindeepres, encerrando as pendências do Dissídio Coletivo de Greve em andamento no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. Após inúmeras paralisações, o sindicato e a comissão eleita para as negociações conquistaram todas as reivindicações e assinaram acordo da última pendência envolvendo o […]

Tribuna do Trabalhador

Tire suas dúvidas, entre em contato com a Entidade Solicito que esclareçam minha dúvida sobre o uso de rádio Nextel, da empresa, fora do horário de trabalho. Neste caso, a utilização do rádio dá direito a novos acréscimos na folha de pagamento?O simples uso do aparelho Nextel não gera acréscimo à remuneração, mesmo que fora […]

Sai a 1ª parcela da Manchester

No dia 22 de janeiro, mais de 400 trabalhadores da empresa Manchester, que prestam serviços no Ministério do Trabalho e Emprego, receberam a primeira parcela do acordo sobre as diferenças salariais. A Manchester foi condenada a efetuar o pagamento das diferenças salariais, bem como a atualizar os salários retroativamente a janeiro de 2004. Plantão de […]

400 trabalhadores recebem retroativo da Manchester

O departamento Jurídico do Sindeepres intermediou uma importante negociação que beneficiou cerca de 400 trabalhadores da empresa Manchester que prestam serviços no ministério do Trabalho e Emprego. A partir do dia 15 de janeiro, eles receberão as diferenças salariais devidas e terão recomposição salarial – passando de aproximadamente R$ 820 para R$ 950 em janeiro. […]

Gestante reintegrada à empresa Prote Home

Fabiana da Silva Lisboa Rocha, dispensada mesmo estando grávida de quase dois meses, foi reintegrada ao quadro de funcionários da Prote Home Comércio e Serviços Ltda. A operadora-auxiliar de painel de atendimento, Fabiana da Silva Lisboa Rocha, dispensada mesmo estando grávida de quase dois meses, foi reintegrada ao quadro de funcionários da Prote Home Comércio […]

Rapidez e bom senso no caso envolvendo Exímia RH

Ao tomar conhecimento de que vários contratos firmados entre a empresa Exímia Recursos Humanos e seus tomadores de serviços estavam sendo rescindidos e, em consequência, um número considerável de demissões poderia acontecer, o Sindeepres entrou em ação. A fim de preservar os direitos de seus representados, o departamento Jurídico passou a atuar em duas frentes: […]

Sindeepres conquista na Justiça representação de Porteiros

O juiz da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo, Jair Francisco Deste, reconheceu a representação dos porteiros para o Sindeepres e determinou a intimação dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Porteiros, Controladores de Acesso, Fiscais de Piso e Atendente Público Empregados nas Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizadas no Município de São Paulo […]

Sindeepres garante pagamento de verbas rescisórias aos ex-empregados da Logistech

Os trabalhadores da empresa Logistech, que prestavam serviços nos postos da Eletropaulo, tiveram o pagamento das verbas rescisórias garantido. Ao tomar conhecimento da rescisão do contrato comercial entre as empresas, o Sindeepres requereu audiência de conciliação com as empresas Logistech e Eletropaulo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Na oportunidade, a Logistech declarou não […]