AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROPOSTA PELO SINDEEPRES (PROCESSO Nº 0010265-53.2018.5.15.0013), CONTRA A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS – POLÊMICA SERVIÇOS BÁSICOS E TOMADORA DE SERVIÇOS SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
O SINDEEPRES convoca os trabalhadores que prestaram serviços nas atividades de cobrança, recuperação de crédito e corte de água à empresa POLÊMICA SERVIÇOS BÁSICOS, contratada pela SABESP, no ano de 2018, e que anteriormente eram empregados da PLANAL ENGENHARIA, para comparecerem à sede ou subsede do Sindicato.
A ação de cumprimento movida pelo SINDEEPRES já transitou em julgado e as empresas foram condenadas ao cumprimento de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, além do pagamento de valores devidos aos trabalhadores substituídos.
O que está sendo cobrado na Justiça?
- Diferenças salariais e direitos não aplicados pela empresa conforme a CCT do SINDEEPRES (cláusulas 3ª, 18ª, 19ª e 20ª);
- Multa da cláusula 74ª da CCT;
- Aplicação indevida de convenções de outro sindicato (SEAAC).
Por que você deve comparecer?
Para que possamos individualizar os beneficiários da ação e dar início à liquidação e execução dos valores, é necessário que os trabalhadores compareçam com:
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- Documento com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de vínculo com a empresa (holerite, rescisão, contrato ou qualquer outro documento que comprove a prestação de serviço);
- Dados de contato atualizados.
OBSERVAÇÃO: Somente com sua identificação e autorização poderemos incluir seu nome na execução coletiva ou orientá-lo sobre como proceder individualmente, no prazo de 30.09.2025.
SEDE DO SINDEEPRES: PRAÇA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, 21 – 1º ANDAR – CENTRO DE SÃO PAULO, ou em uma das nossas subsedes mais próximas (CLIQUE AQUI), no horário de atendimento: das 8h30 às 16h30.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o sindicato nos telefones: (11) 3113.0470 – (11) 3113.0500 ou e-mail: assessoria2@sindeepres.org.br.
Departamento Jurídico Coletivo.