Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo.

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ajustica1A Pirelli Pneus S/A e a prestadora de serviços TLM Total Logistics Ltda, foram condenadas pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela prática de terceirização ilegal.

Tudo começou em 2008, após o SINDEEPRES ter constatado que trabalhadores terceirizados estavam sendo pressionados a pedir demissão para trabalhar na TLM Total Logistics com as mesmas funções que já vinham exercendo por outra prestadora.

A partir dessa informação, que gerou preocupação quanto as possíveis irregularidades devido à nova forma de contratação, foi solicitado uma mesa-redonda, no qual foi constatado que a TLM pertence ao mesmo grupo em que a Pirelli é sócia.

Essa denúncia resultou em uma fiscalização no qual foi apurado que os terceirizados tinham salário e benefícios inferiores. Esse tipo de conduta é totalmente contrário à Convenção Coletiva de Trabalho, no qual o SINDEEPRES exige o cumprimento da cláusula que resguarda ao trabalhador a mesma remuneração e benefícios   anteriores a troca da prestadora de serviço.

Em 2013, o Ministério propôs à Pirelli a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, visando corrigir a ilegalidade. Com o desinteresse da Pirelli, em 2015 o MPT entrou com uma ação civil pública contra a empresa. 

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