NOVAS REGRAS SOBRE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES
Principais alterações nas regras sobre contratação de aprendizes – Decreto 11.061/22 – Medida Provisória nº 1.116/2022. Nova hipótese de ausência de idade máxima para ser aprendiz A regra geral é de idade máxima de 24 anos, com exceção do aprendiz com deficiência (em que não há idade máxima). Agora há mais uma exceção: poderá ser […]
PRAZO PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO TERMINA EM 30 DE NOVEMBRO
O prazo para o pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, também conhecida como 13º salário, termina no dia 30 de novembro. A data é válida para todos os empregados, inclusive aqueles que foram admitidos após janeiro. Para calcular o valor da primeira parcela, o empregador deve dividir o salário do mês anterior por dois. […]
NOTA DE PESAR: DANILO SANTOS DE MIRANDA, DIRETOR REGIONAL DO SESC SÃO PAULO
É com imenso pesar que a Diretoria do SINDEEPRES lamenta e se solidariza com os familiares do Diretor Regional do Sesc São Paulo, Danilo Santos de Miranda, pelo falecimento ocorrido neste domingo, 29 de Outubro de 2023. Estendemos nossas sinceras condolências também a Diretoria e colaboradores do Sesc São Paulo.
STF DECIDE QUE GESTANTE COM CONTRATO TEMPORÁRIO TEM DIREITO A ESTABILIDADE E LICENÇA
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (5) que mulheres grávidas que ocupam cargos comissionados ou são contratadas temporariamente têm o direito à licença maternidade e à estabilidade no emprego, da mesma forma que as trabalhadoras com carteira assinada ou em cargos permanentes por concurso público. Os ministros julgaram um […]
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL 2023
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL 2023 – SINDEEPRES DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DE OUTUBRO/23 E REPASSE ATÉ 30/11/2023 Recentemente, o Supremo Tribunal Federal validou a contribuição negocial/assistencial assim fixando o Tema nº 935: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda […]
ENTENDA OS DIREITOS DOS EMPREGADOS NA CONCESSÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
As férias são um período muito aguardado pelos trabalhadores, muitos dos quais optam por descansar durante os meses de dezembro ou janeiro, coincidindo com o recesso escolar. No entanto, essa decisão dos empregados impacta diretamente na rotina das empresas, que precisam se preparar para atender a essa demanda, sempre respeitando as legislações vigentes. Além das […]
SAIBA QUANDO O TRABALHADOR PODE PERDER O DIREITO ÀS FÉRIAS
No universo trabalhista, o direito a férias é fundamental para o bem-estar do empregado. No entanto, é crucial compreender que existem situações específicas em que esse direito pode ser perdido. Vamos esclarecer essas circunstâncias. Existem três hipóteses de perda do direito a férias. O empregado perderá o direito a férias se, durante o período aquisitivo: […]
CONTRATO DE TRABALHO: CONHEÇA SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O contrato de trabalho é um documento essencial regido pelas normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legislações pertinentes. No Brasil, existem diversos tipos de contratos, cada um com suas particularidades, direitos e deveres específicos. É fundamental que tanto empregados quanto empregadores estejam cientes dos cuidados necessários ao firmar e cumprir um […]
REGISTRO RETROATIVO: ENTENDA EM QUAIS CASOS PODE OCORRER
As empresas têm a responsabilidade de formalizar os contratos de trabalho de seus trabalhadores. Esse processo ocorre por meio de diferentes registros, como aqueles feitos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) , no livro de funcionários e nos sistemas eletrônicos, como o eSocial. No entanto, algumas empresas optam por adiar o registro para implementar um período de avaliação […]
COMO DAR ENTRADA NO SEGURO-DESEMPREGO COM A CTPS DIGITAL?
O governo federal oferece como benefício o seguro-desemprego, um auxílio financeiro temporário para trabalhadores demitidos sem justa causa. A ideia do seguro é garantir uma renda mínima para o trabalhador demitido se manter até conseguir um novo emprego. O trabalhador, para ter direito ao seguro-desemprego não pode ter sido dispensado por motivos como: Abandono de […]