CTPS deve ser entregue em até 48 horas
O não cumprimento do prazo acarreta em indenização ao trabalhador De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como estabelece o artigo 29, a empresa tem até 48 horas após a contratação para anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a data de admissão, o salário ajustado, condições especiais (se existentes), […]
Férias coletivas: um descanso a mais para o trabalhador
Com a chegada de fim de ano, muitas empresas fecham suas portas e concedem aos seus trabalhadores férias coletivas. Ao contrário das férias individuais, as férias coletivas não são obrigatórias e podem ser fracionadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. Elas podem ser permitidas de forma simultânea […]
Justiça do Trabalho reconhece legitimidade do Sindeepres e impede fundação de sindicato no ABC
Após muita discussão na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) confirmou a sentença e acatou o pedido do Sindeepres, impedindo a fundação de sindicato que queria representar porteiros, controladores de acesso, fiscais de piso e atendentes públicos terceirizados, nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São […]
Mais uma vez justiça do trabalho reconhece legitimidade do Sindeepres
Após seis anos de discussão, a Justiça do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindeepres para representar os trabalhadores porteiros, controladores de acesso e fiscais de piso terceirizados de Guarulhos e região (Santa Isabel, Arujá e Guararema). A ação judicial foi devido ao surgimento de uma “comissão” ilegítima que tentou fundar um sindicato para representar parte […]
Sindeepres representante legal dos terceirizados
Em mais uma tentativa frustrada de fundação de sindicato, a Comissão Organizadora Pró-Fundação Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Terceirizadas, Locadora de Mão de Obra, Prestação de Serviço de Indústria Alimentícia foi impedida de representar os empregados terceirizados na área alimentícia industrial. O Tribunal de Justiça (4ª Vara Cível) impugnou tal criação, sentenciando de forma definitiva […]
Licença-maternidade
A Constituição Federal de 1988 estipula, no artigo 7º, inciso XVIII: “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias”. A licença-maternidade é um benefício previdenciário, custeado pelos empregadores. Para amamentar o próprio filho até que ele complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante […]
Luta contra o desrespeito – Sindeepres move mais de 100 ações em defesa dos trabalhadores
No ano de 2009, o Sindeepres interveio em diversas situações nas quais as empresas desrespeitaram os direitos dos trabalhadores terceirizados. O caso mais recente envolveu a empresa Atlas – Serviços Gerais, que decretou falência em outubro e não pagou os direitos dos que prestavam serviço para a tomadora Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), […]
Mais uma ação rápida do Sindicato assegura direitos de 66 trabalhadores
Tomando conhecimento através dos empregados, de que houve rompimento contratual entre a empresa prestadora de Serviços, Três RS com a tomadora de Serviços SGD, em setembro (24), o Sindeepres ingressou imediatamente com uma ação civil coletiva com pedido de liminar, para resguardar os direitos trabalhistas de 66 empregados envolvidos. Devido, a quebra de contrato entre […]
Sindeepres impede mais uma tentativa de criação de sindicato da base representada
O Sindeepres, por meio da Justiça, impediu a criação de mais um sindicato que tentava representar os trabalhadores prestadores de serviços, que já são devidamente representados. O respectivo sindicato estaria invadindo a esfera de representação do Sindeepres, já que em seu edital de convocação da categoria apresentava, além das funções de telecomunicações, as de prestadoras […]
Sindeepres impede empresa de dar calote nos trabalhadores
O Sindeepres defendeu os trabalhadores da quebra de contrato entre as empresas Três RS Ltda (prestadora) e a Saint-Gobain Vidros S.A (tomadora). Os trabalhadores foram dispensados e não receberam o pagamento das verbas rescisórias. O Sindicato ingressou imediatamente com uma Ação Judicial, para reparar os prejuízos dos trabalhadores lesados, e obteve grande vitória. A resposta […]