O carnaval é considerado feriado?
A segunda e a terça-feira de Carnaval não são datas consideradas como feriados nacionais e podem ser concedidas como pontos facultativos, ou seja, vale o acordado entre as empresas e os funcionários. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro (Lei 5243/2008) a terça-feira de carnaval é feriado por lei. Portanto, nos demais estados, como […]
Convenção Coletiva de Trabalho – Merchandising
Atenção trabalhadores! Já está disponível a Convenção Coletiva de Trabalho 2017 – categoria Merchandising. Para mais informações sobre o piso normativo salarial, auxílio alimentação e participação nos lucros e/ou resultados (PLR), entre outros benefícios, acesse a Convenção completa clicando aqui.
Convenção Coletiva de Trabalho – Portaria
Atenção trabalhadores! Já está disponível a Convenção Coletiva de Trabalho 2017 – categoria Portaria. Para mais informações sobre o piso normativo salarial, auxílio alimentação e participação nos lucros e/ou resultados (PLR), entre outros benefícios, acesse a Convenção completa clicando aqui.
Existe prioridade nas férias?
Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todo empregado tem direito a 30 dias e férias a cada 12 meses de trabalho, mas existem regras específicas sobre esse benefício, determinadas pela legislação trabalhista. Segundo o artigo 136, da CLT, quem define a data das férias é o empregador. O mesmo artigo afirma que estudante, […]
Atenção ex-trabalhadores da empresa Conseg Monitoramento e Imagens Ltda.
Informa a Entidade Sindical que moveu Ação de Cumprimento em face da empresa Conseg Monitoramento, sendo necessário nesta fase processual, com a máxima urgência, que os trabalhadores discriminados abaixo, apresentem na Subsede de Sorocaba, sito na Rua Eurides Fogaça, nº 40, Vila Trujillo, Sorocaba, os seguintes documentos: RG, CPF, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência […]
Quais os direitos do trabalhador soropositivo?
No último dia 1º de dezembro, foi celebrado em todo o mundo o Dia Mundial da luta contra a Síndrome da imunodeficiência adquirida, Aids. Além dos direitos fundamentais, dispostos na “Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids”, o trabalhador soropositivo tem direitos no Trabalho, como: Lei nº 12.984 Criminaliza condutas discriminatórias […]
SINDEEPRES e Sindaneps formalizam Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017
Pela primeira vez na história, as entidades representativas do setor definem reajustes salariais e benefícios aos trabalhadores, levando em consideração a situação do país, das empresas e a preservação de postos de trabalho. Após muito debate e negociação, foi dado um importante passo nas relações entre empregados e trabalhadores das empresas prestadoras de serviços a terceiros no […]
Ministério Público reconhece que trabalhadores são satisfatoriamente defendidos pelo SINDEEPRES
O Ministério Público do Trabalho, arquivou um inquérito civil após reconhecer o SINDEEPRES com legitimidade para atuar de forma ampla e irrestrita, na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores terceirizados que prestavam serviços para a Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., no tomador Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O SINDEEPRES […]
Atenção Ex-Trabalhadores da empresa Engelétrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda que prestavam serviços no tomador Bandeirantes!
Informa a Entidade Sindical que moveu Ação de Cumprimento em face da empresa Englétrica Serviços, sendo necessário nesta fase processual, com a máxima urgência, que os trabalhadores discriminados abaixo, apresentem na Sede ou subsede mais próxima, os seguintes documentos: RG, CPF, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), comprovante de endereço, cartão do banco (dados de agência, […]
Proposta estabelece prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-lei 5.452/43). A proposta faz parte das mudanças trabalhistas anunciadas pelo governo em 22 de dezembro. O acordo coletivo vai prevalecer para […]