Tribunal de Justiça cancela registro de sindicatos dos porteiros de Osasco
A Constituição Federal não permite a formação de sindicatos de empregados por função, apenas por categoria. Este é o resumo do voto do Desembargador Ribeiro da Silva que foi o relator na 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP, cujo julgamento teve a participação dos Desembargadores Caetano Lagrasta (Presidente sem voto), Luiz Ambra e Salles […]
Sindeepres garante direitos dos ex-trabalhadores da Seebla que prestavam serviços na Petrobras
Nos dias 21 e 22 de junho, 50 trabalhadores terceirizados da Seebla – Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., empresa terceirizada que prestou serviços à Petrobras Distribuidora, compareceram à sede do SINDEEPRES para assinar a rescisão do contrato de trabalho. Em maio, os trabalhadores da Seebla receberam saldos de salários e verbas rescisórias, atrasados desde […]
Sindeepres move ação coletiva contra a Transur
Ao tomar conhecimento de que nove trabalhadores da empresa Transur Recursos Humanos Ltda. que prestavam serviço na Petrobras S/A-RPBC foram injustamente dispensados sem o pagamento das verbas trabalhistas devidas, o SINDEEPRES propôs Ação Trabalhista perante a 5ª Vara do Trabalho de Cubatão (SP). Nela o Sindicato solicitou o saldo do salário, 13º salário proporcional, férias […]
Terceirização: necessidade econômica versus justiça
A terceirização é um dos assuntos mais debatidos e polêmicos na Justiça e no mercado de trabalho. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender a tramitação de milhares de processos que discutem a responsabilidade de órgãos públicos por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. A corte vai aguardar que o Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Na hora de terceirizar é preciso ter muita cautela
Terceirizar atividades exige muita cautela das empresas acerca dos limites que envolvem essa modalidade especial de contratação. Isso porque, apesar de estar presente em um leque cada vez maior de atividades e serviços e de sugerir inúmeras facilidades que, a princípio, são capazes de superar quaisquer prejuízos, não há dúvidas de que a terceirização irregular […]
Mudança na Lei Maria da Penha é mais um avanço de garantia aos direitos humanos
Por meio de votação, em março, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a partir de agora o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que a vítima não tome a iniciativa de denunciar o crime. Para o presidente do SINDEEPRES, Genival Beserra Leite, a mudança […]
Só o juiz íntegro é capaz de ser imparcial…
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, é um homem que conhece profundamente a legislação trabalhista, como também, a literatura. Desde a adolescência, já lia os clássicos da literatura portuguesa e mundial. Aos 14 anos, por exemplo, leu “Guerra e Paz”, de Leon Tolstoi, “O Mestre dos Mares” e […]
Ministério do Trabalho lança Programa Mais Emprego
Já está disponível em todo País o Programa Mais Emprego, um portal abastecido com informações de trabalhadores e vagas fornecidas pelas empresas, com o objetivo de recolocar no mercado de trabalho profissionais que recebem o seguro desemprego. De acordo com o Ministério do Trabalho, haverá possibilidade de suspensão do benefício às pessoas que rejeitarem a […]
TST acredita que audiência pública incentiva regulamentação da terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho realizou nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, pela primeira vez na história da Justiça do Trabalho, audiência pública para ouvir a sociedade sobre terceirização. No primeiro dia, o tema foi a regulamentação dessa forma de contratação no Brasil. Os deputados federais Sandro Mabel e Vicentinho, que têm […]
País precisa de lei para regulamentar a terceirização
O crescente número de processos na Justiça do Trabalho requerendo a responsabilização subsidiária de empresas tomadoras de serviços em créditos trabalhistas devidos pela empresa terceirizada, as denúncias de precarização das condições de trabalho, e a ausência de uma lei específica sobre a terceirização, que talvez pusesse fim a estes conflitos tem chamado a atenção do […]