NOVO MARCO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE É APROVADO PELO SENADO
Novo regulamento oferece maior proteção aos trabalhadores expostos a condições de risco em suas atividades diárias. O Senado Federal brasileiro ratificou uma nova regulamentação que altera os critérios para a aposentadoria especial por periculosidade. A medida, que altera a emenda constitucional nº 103 de 2019, visa garantir maior proteção aos trabalhadores que estão expostos a condições de […]
FGTS: COMO É FEITO O CÁLCULO DA MULTA RESCISÓRIA?
O valor a ser recebido pela multa varia de acordo com o modelo de rescisão; entenda. A multa rescisória é um direito trabalhista dos empregados contratados em regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) durante o processo de rescisão. É uma indenização que corresponde a um determinado valor sobre o Fundo de Garantia por Tempo de […]
VENDER FÉRIAS: COMO FUNCIONA E QUAIS REGRAS A EMPRESA PRECISA SABER?
Vender férias é um direito do trabalhador. Isto garante o recebimento de uma remuneração adicional ao período de descanso. Contudo, é comum que esse assunto gere muitas dúvidas, assim como erros que podem levar ao ajuizamento de ações trabalhistas contra a empresa. Para saber mais sobre como a venda do período de descanso impacta a […]
13º SALÁRIO, FGTS E FÉRIAS DE QUEM FAZ HORAS EXTRAS FICAM MAIORES
O quanto isso poderá aumentar o custo da folha de pagamento dependerá do volume de horas extras habituais feitas pelo funcionários a cada mês. O 13º salário, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as férias e o aviso prévio dos trabalhadores que fazem horas extras habituais ficará maior a partir […]
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES
No início da participação das mulheres no mercado formal, o trabalho feminino costumava ser explorado sem nenhum critério ou regramento, era comum inclusive o labor de mulheres em serviços fabris de alta insalubridade e com jornadas absolutamente extenuantes. Com o passar dos anos e o aperfeiçoamento das legislações trabalhistas ao redor do globo, novas normativas […]
FGTS: VEJA DIFERENTES FORMAS PARA SACAR O SEU DINHEIRO DO FUNDO
Os valores do FGTS só podem ser sacados em algumas situações. Os casos mais comuns são demissão ou término de contrato e aposentadoria. Mas os saques podem acontecer em outros momentos. Veja quais são e se você pode. Quando posso sacar o FGTS? Em caso de demissão sem justa causa. O empregador também deve pagar […]
ABONO PIS/PASEP 2023 COMEÇA A SER PAGO EM FEVEREIRO; VEJA CALENDÁRIO
Os pagamentos do abono salarial em 2023, relativo ao ano-base 2021, começam no dia 15 de fevereiro. Trabalhadores do setor privado (PIS) receberão de acordo com o mês de nascimento, enquanto servidores públicos são contemplados conforme o último dígito do número de inscrição no Pasep. O valor será de até R$ 1.302, equivalente ao salário […]
CONTRATO TEMPORÁRIO: CUIDADOS QUE O TRABALHADOR DEVE TER NO FINAL DE ANO
No final do ano e em outras épocas com grande movimentação do comércio, como natal, páscoa, dia das mães e dia dos pais, muitas empresas optam por contratar empregados temporários para ajudar com o volume de trabalho. Contudo, na hora de aceitar um contrato temporário, é fundamental que o empregado saiba quais são os seus direitos, […]
ENTENDA COMO FUNCIONA A LEGISLAÇÃO PARA O HORÁRIO DE ALMOÇO
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 71 e seguintes, tratou de regulamentar a duração mínima do intervalo intrajornada para alimentação ou repouso – ou, como usualmente é conhecido, o horário de almoço. Para cada jornada de trabalho um tempo mínimo de repouso é garantido ao trabalhador. Já é cientificamente comprovado que o nosso corpo precisa de um […]
AGÊNCIA BRASIL EXPLICA COMO REGULARIZAR O TÍTULO DE ELEITOR
Os eleitores que pretendem votar nas eleições gerais de outubro têm quatro meses para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita. A regularização do título de eleitor pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo também vale para quem vai pedir a […]