Parecer
Parecer O Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços (SINDEEPRES) solicita emissão de Parecer Jurídico relativo à validade de Acordos e Convenções Coletivas, à luz da Constituição, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Convenção nº 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pede a entidade de classe que responda se é […]
Contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a categoria
A assembleia é considerada fonte de anuência prévia e expressa para a instituição da contribuição sindical de toda a categoria, garantido porém o direito de cada empregado de se opor à cobrança. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que julgou dissídio envolvendo os empregados e o sindicato patronal da […]
Contratos anteriores à reforma trabalhista devem ser rescindidos com sindicatos
Uma decisão liminar da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, referente a uma ação pública ajuizada em Porto Alegre, determinou que as rescisões contratuais de bancários do Itaú admitidos antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), devem ser homologadas […]
Prazos de pactuação do acordo de PLR
ATENÇÃO EMPRESAS PARA OS PRAZOS DE PACTUAÇÃO DO ACORDO DE PLR – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS Fiquem atentos, as Convenções Coletivas de Trabalho prevêem prazo para as Empresas pactuarem o Acordo de Participação nos Lucros e/ou Resultados do exercício de 2019. Segmento […]
Dispensa para realização de exames preventivos de câncer
Dia 18 de dezembro de 2018 entrou em vigor a Lei n. 13.767/2018, que altera o artigo 473 da CLT, referente a dispensa de comparecimento ao serviço do empregado sem o desconto do salário. Incluiu-se às possibilidades já existentes, como o casamento, nascimento de filho e doação de sangue, a dispensa para a realização de […]
ATENÇÃO EMPREGADOS E EX-EMPREGADOS DA EMPRESA CGTECH
O SINDEEPRES solicita contato urgente (até o dia 24.01.2019) dos empregados e ex-empregados da empresa CGTECH SERVIÇOS E COMÉRCIO NAS ÁREAS DE AUTOMOÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES, CONDOMÍNIOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ/MF 06.274.298/0002-95, que trabalharam em 2015, abaixo relacionados, pelos telefones (19) 3241.7506 – 3241.1390 ou pelo e-mail campinas@sindeepres.org.br para tratar de assunto relacionado a processo trabalhista, que […]
Antecipação da Data-Base de Abril
O SINDEEPRES informa a todos os trabalhadores das empresas no segmento: Água, Energia e Gás, que a Data-base será em 1º de Janeiro de 2019 conforme os moldes negociados. CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASEAs partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de abril de 2018 a 31 de dezembro de […]
SINDEEPRES garante direitos dos empregados da empresa SANESI ENGENHARIA E SANEAMENTO
Mais uma vez o SINDEEPRES garante readequação salariais e pagamento de diferenças salariais aos empregados da empresa SANESI ENGENHARIA E SANEAMENTO. A empresa SANESI ENGENHARIA assumiu a prestação dos serviços de corte e religa, anteriormente executados pela empresa prestadora de serviços ENGEFORM na tomadora de serviços SABESP (COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO […]
Saiba o que é 13º salário
O décimo terceiro salário, foi instituído no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Que consiste no pagamento de um salário extra no final de cada ano. Tem direito a gratificação todo trabalhador com carteira assinada (regime CLT), […]
Contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho
O Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota técnica em 26/10/2018, que torna valida a cobrança de contribuição assistencial para os trabalhadores não sindicalizados caso for decidido em assembleia da categoria. Sabendo que o tripé da organização sindical brasileira é formado pela unicidade, pelo efeito erga omnes da negociação coletiva e pela contribuição sindical descontada […]