PUBLICADA MP QUE LIBERA SAQUE DE R$ 1.045 E EXTINGUE PIS-PASEP
Saques do FGTS poderão ser feitos de 15 de junho a 31 de dezembro. Edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (7) trouxe a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que libera saques de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho até 31 […]
DECISÃO DE LEWANDOWSKI INSTAURA O CAOS E INVIABILIZA MP TRABALHISTA FEITA PARA SALVAR EMPREGOS
Ricardo Lewandowski acolheu pedido da Rede para exigir que os sindicatos sejam comunicados sobre acordos individuais entre empresa e empregado para suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução da jornada, de acordo com o que foi previsto pela Medida Provisória editada na semana passada, elaborada para enfrentar a crise econômica causada pela pandemia do […]
MINISTRO CONCEDE LIMINAR PARA CONSIDERAR ALTA DA MÃE OU DO RECÉM-NASCIDO COMO MARCO INICIAL DA LICENÇA-MATERNIDADE
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei 8.213/1991 sejam interpretados de forma a que se reconheça como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. […]
TRABALHADOR TEMPORÁRIO, FIQUE ATENTO!
Foi publicado hoje (15.10.2019) no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto Nº 10.060 que regulamenta a Lei 6.019, de 3 janeiro de 1974, que dispõe sobre o Trabalho Temporário. O decreto foi assinado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Veja na íntegra, CLIQUE AQUI. Departamento Jurídico Coletivo.SINDEEPRES.
DIREITOS DAS TRABALHADORAS COM CÂNCER DE MAMA
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Tem o direito a sacar o valor depositado no FGTS junto à Caixa Federal. A trabalhadora poderá receber o saldo de todas as suas contas, inclusive a do atual contrato de trabalho. Os valores do FGTS deverão estar à disposição até cinco dias úteis após a solicitação […]
ATENÇÃO EX-EMPREGADOS DA EMPRESA C. LORENZO
O SINDEEPRES ingressou com Ação Trabalhista em face da empresa C. Lorenzo Terceirização de Mão de Obra e do Metrô. A ação foi distribuída (nº 1001413-26.2019.5.02.0053) e está tramitando na 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. A audiência foi marcada para dia 09.12.2019. Veja se o seu nom está na lista, CLIQUE AQUI. Atenção, […]
ATENÇÃO EX E EMPREGADOS DA QUALITY SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA
O SINDEEPRES solicita o contato urgente dos ex e empregados da empresa Quality Soluções em Logística Ltda., para tratar de assunto relacionado a processo trabalhista. Veja se o seu nome está lista, CLIQUE AQUI. Telefone: (11) 3113.0500 E-mail: assessoria@sindeepres.org.br Departamento Jurídico Coletivo. SINDEEPRES.
FGTS: COMO CONSULTAR O VALOR DISPONÍVEL PARA O SAQUE IMEDIATO
Site da Caixa traz uma página exclusiva para quem quer consultar o saldo disponível para o saque imediato do FGTS. Na última sexta-feira, dia 13 de setembro, a Caixa começou a liberar o saque imediato do FGTS com o valor máximo de até R$ 500,00 por cada conta ativa ou inativa. Anteriormente, no Olhar Digital, você viu como […]
INTERESSADOS PODERÃO SOLICITAR MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL DIRETAMENTE PELO PJE
Com a chegada da versão 2.4 do PJe (Processo Judicial Eletrônico), programada para entrar em produção neste fim de semana (dias 24 e 25), os interessados em buscar uma conciliação pré-processual no TRT da 2ª Região poderão protocolar seus pedidos diretamente no PJe, por meio da classe “PMPP (Procedimento de Mediação Pré Processual)”. A conciliação […]
CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO E APROVA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA; TEXTO SEGUE AGORA PARA O SENADO
Proposta segue para o Senado e precisa ser aprovada até o dia 27 de agosto; texto busca reduzir a burocracia e trazer mais segurança jurídica para as atividades econômicas. A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica. A proposta, aprovada em julho na comissão mista […]