Sindeepres realiza seminário Terceirização em Debate – a regulamentação necessária

O presidente do Sindeepres, Genival Beserra Leite, mostrou-se otimista com o resultado do seminário promovido pela Entidade, Terceirização em Debate – a regulamentação necessária, realizado em julho (25), no Hotel Intercontinental, em São Paulo, e que reuniu autoridades federais, estaduais e municipais, trabalhadores e empresários.

“Estamos envolvidos nesta luta há 13 anos, quando iniciou o Projeto de Lei 4.302, de 1998. Porém, até hoje não foi aprovada uma lei que regulamente o trabalho terceirizado. Acredito que agora demos um bom passo para que seja concretizado, porque dentro do Congresso foi criada uma comissão especial para discutir somente esse assunto. Além disso, todos os setores envolvidos no seminário deram contribuições positivas para que saia logo essa aprovação”, disse o presidente.

Durante o discurso, o deputado federal Arthur Maia (PMDB/BA), primeiro vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e relator do Projeto de Lei 4.330, de 2004, que aprova regras para o trabalho terceirizado, afirmou que as negociações do texto estão adiantadas, apesar da possibilidade de sofrer alterações tanto no CCJ quanto no Senado Federal. “Nós, como legisladores, agentes econômicos, empresários, trabalhadores, temos que construir uma formatação jurídica que seja a soma de nossos sentimentos”, defendeu Maia.

De acordo com o deputado, a matéria busca cumprir três objetivos: combater a precarização nas relações de trabalho, dar capacidade de competição aos produtos brasileiros no mercado internacional e segurança jurídica aos trabalhadores e aos empresários, além de duas propostas elementares da discussão – responsabilidade solidária e subsidiária e atividade-meio e atividade-fim.

Embora o projeto de lei seja favorável à responsabilidade subsidiária (caso a empresa terceirizada não pague o trabalhador, a tomadora terá a responsabilidade de arcar com as obrigações trabalhistas), ele afirma que o tema é relativo. “Entendo que a responsabilidade subsidiária é relativa, porque ela existe na medida em que a empresa tomadora de serviço fiscaliza se a terceirizada está cumprindo ou não com as suas obrigações trabalhistas”, apontou Maia.

Ainda segundo o relator, outro tema divergente é o conceito atividade-meio e atividade-fim. A Súmula TST nº. 331 do Tribunal Superior do Trabalho não permite que trabalhadores exerçam a atividade principal da empresa, ou seja, a atividade-fim, mas sim a atividade-meio, que é o serviço necessário, sem relação direta com o objetivo social do empreendimento. “Não consigo enxergar no que isso, atividade-fim, possa prejudicar o trabalhador. Não encontro argumentos plausíveis”, afirmou.

O líder do governo na Câmara, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também palestrou no seminário, reforçou o posicionamento em defesa da aprovação da lei, que, segundo ele, viabiliza o crescimento do Brasil em todas as esferas. “Tenho discutido no governo todas as questões referentes à terceirização, e que não se resumem em aprovar uma lei ou resolver o problema dos trabalhadores e dos empresários, e sim em fazer parte de um grande projeto de desenvolvimento econômico, político e social no nosso País”.

Além da presença do deputado federal Cândido Vaccarezza, a mesa de debate no turno da manhã contou com as palestras do desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região São Paulo, Nelson Nazar; do ex-ministro do Trabalho e ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto; do secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho e deputado estadual, David Zaia; do coordenador das Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, João Cortez de Medeiros; do secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado; e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd), Antônio Neto.

Na período da tarde, palestraram sobre o tema o superintendente regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, José Roberto de Melo; o presidente da Assertem e do Sindeprestem, Vander Morales; o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira; o diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Jairo José da Silva; além do deputado federal e primeiro vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, Arthur Maia (PMDB/BA).

Autoridades defendem a regulamentação do trabalho terceirizado

Apesar de ser um tema divergente e polêmico, a maioria das autoridades que palestrou no Seminário Sindeepres: Terceirização em Debate – a regulamentação necessária, se disse favorável à aprovação de uma lei que regulamente as relações trabalhistas terceirizadas no País. Há no Congresso mais de 20 projetos, mas não há uma definição quanto à votação, apesar do adiantamento nas negociações do Projeto de Lei 4.330/04. Atualmente o serviço terceirizado é regulado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Pesquisa recente realizada pelo Sindeprestem, sindicato que representa as empresas prestadoras de serviços a terceiros, registrou 8,2 milhões de trabalhadores terceirizados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atuando nos mais diversos setores econômicos, públicos e privados do País. A aprovação de uma lei se faz necessária para estimular o crescimento contínuo do setor, além de oferecer maior seguridade aos trabalhadores e empresários.

Segundo o presidente do Sindeepres, Genival Beserra Leite, “a terceirização é um setor que tem se modernizado e crescido. É o que mais emprega e arrecada muito no Brasil. Desse modo, não pode ser tratada como vem sendo, de forma clandestina”. Sendo assim, o Sindicato promoverá mais encontros até o final deste ano, em diferentes municípios do estado de São Paulo, para incentivar a regulamentação da categoria, junto a órgãos privados e públicos de todas as esferas.

Deputado federal e primeiro vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Arthur Maia (PMDB/BA)
“O que está em jogo é a modernização da economia no País. Paralelamente a isso, a garantia e segurança jurídica do trabalhador”.

Deputado federal e líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP)
“O Brasil já passou da hora de viabilizar uma legislação moderna sobre as empresas de serviço. Isso é o passo para dar consistência a todos os avanços que precisamos para economia de nosso País”.

Desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região São Paulo, Nelson Nazar
“Terceirização efetivamente é algo necessário e inevitável. É algo irreversível, tanto que até pouco tempo atrás falavam em quarteirização, em transformar a atividade muito mais desmembrada”.

Ex-ministro do Trabalho e ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto
“O papel da lei não é complicar, e sim garantir segurança e liberdade entre as pessoas. E se eu cumpro a lei, me sinto seguro. Nós precisamos de uma lei. E o enunciado 331 do TST não é uma lei”.

Coordenador das Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, João Cortez de Medeiros
“Não dá mais para vivermos com a insegurança jurídica. É um absurdo regular o setor através de um enunciado. Não posso colocar o trabalhador em condição desigual no ambiente de trabalho”.

Superintendente regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, José Roberto de Melo
“O lucro não faz mal a ninguém. O lucro consciente e social é o que nós almejamos. Nós queremos que as empresas cresçam e que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados”.

Secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, David Zaia
“As relações entre produção, comercialização, efetivação do processo produtivo do País vão se modernizando, avançado e adquirindo novos contornos, mas infelizmente não temos uma legislação que acompanhe isso”.

Secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado
“Entendemos que as condições dos trabalhadores terceirizados devam ser iguais às dos trabalhadores da empresa principal”.

Presidente do Sindeprestem e Assertem, Vander Morales
“Os trabalhadores terceirizados ajudam no desenvolvimento econômico do País, como no consumo e no crédito. E o Brasil hoje precisa da terceirização por estar inserido no mercado global de competitividade”.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de SP (Sindpd), Antônio Neto
“Estou muito otimista. Está havendo uma consciência geral dos trabalhadores, empresários, parlamentares e governo, para a necessidade urgente de regulamentar a prestação de serviço”.