A proposta da Reforma da Previdência apresentada pelo Governo no começo de dezembro estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos, com 25 anos de contribuição, tanto para homens quanto mulheres. A pretensão é de que até 2060, o piso chegue aos 67 anos de idade.
“Precisamos de uma proposta que não sacrifique os direitos fundamentais de trabalhador”, avalia o Presidente do SINDEEPRES, Genival Beserra Leite.
“A reforma do Sistema Previdenciário é extremamente oneroso aos milhões de trabalhadores”, concorda a Dra. Sandy Rodrigues, advogada do Departamento Jurídico do Grupo Brugnara. “As alterações propostas mudam as expectativas de muitos brasileiros, que terão de começar a trabalhar e contribuir mais cedo e por mais tempo”, completa a Dra. Sandy.
Hoje, para receber o benefício integral, é preciso somar a idade com o tempo de contribuição, chegando-se à fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens). Segundo a análise do Planalto, os trabalhadores terão que se aposentar mais tarde, pois a Previdência pode entrar em colapso e não conseguir honrar todos os pagamentos se as regras continuarem como estão.
“Precisamos algo que beneficie o trabalhador e sem lesar a Previdência”, avalia Genival. A hipótese de falência é descartada pela Dra. Sandy. “Os recursos são oriundos de folha de salários, contribuição do próprio segurado, recursos orçamentários da União, Estados e Municípios, dentre outras fontes, não é plausível a sua quebra”, reforça.
Outro ponto que promete horas de negociações, é a criação de uma idade mínima. “Entendo que o mais justo é a aposentadoria por tempo de contribuição, afirma Eduardo Marciano, Gerente de RH. “A expectativa de vida do brasileiro atualmente é de 75 anos, ou seja, fixar idade mínima seria prejudicial ao segurado, que não usufruiria os longos anos contribuídos e muito menos de seu descanso merecido”, avalia a Dra. Sandy.
Sobre a diferenciação entre homens e mulheres, ambos concordam em alguns pontos. “Com o mundo mais dinâmico, o homem também participa das atividades do lar. Eu concordo com a igualdade”, diz Eduardo. “Em pleno século 21, tratar a mulher como sexo frágil é arcaico”, afirma Dra. Sandy. “Contudo, sabe-se que as condições de saúde e físicas não se comparam, é de extrema importância um maior zelo pelo sexo feminino”, completa.
Em relação às formas de aposentadoria no exterior, Eduardo faz uma relação de alguns casos que acompanhou. “Na França, a idade mínima passou de 60 anos para 62 anos”.
“Na Inglaterra, as empresas privadas possuem incentivos fiscais para investir em previdência. Já na Itália, a idade mínima é de 65 anos para mulheres e 66 anos para homens”, completa Eduardo. Ao analisar os modelos de aposentadoria, Dra. Sandy volta a afirmar “impor ao brasileiro uma aposentadoria aos 65 anos às vezes é cruel e inócuo”, finaliza.