Como acontece todos os anos, um grande número de trabalhadores serão contratados para trabalho temporário.
O trabalho temporário é devidamente regulamentado, prevê contrato e garante diversos direitos trabalhistas como 13º salário proporcional, férias proporcionais e FGTS.
Mesmo o SINDEEPRES fiscalizando e conscientizando às empresas da importância do registro em carteira, muitos burlam a lei com o intuito de sonegar direitos.
Por isso, fique de olho e dê preferência para as propostas de trabalho temporário com contrato de trabalho assinado. Caso contrário, avise ao SINDEEPRES!
Trabalhador temporário tem direitos, veja:
– Contrato de Trabalho por escrito por até 180 dias, com direito a prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não;
– Anotação na Carteira de Trabalho;
– Remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria na empresa tomadora;
– Horas extras, no máximo duas por dia;
– Adicional por trabalho noturno (caso seja necessário);
– Descanso semanal remunerado;
– Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
– Seguro contra acidentes de trabalho;
– FGTS;
– Vale-transporte;
– PIS;
– Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido;
– Direito aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o auxílio-doença, e de contar esse período na aposentadoria;
– Ao fim do contrato recebe saldo de salário e férias proporcionais.