Para acompanhar passo a passo os trabalhos da Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado, o presidente do Sindeepres, Genival Beserra Leite, participa das audiências públicas realizadas pela Comissão. “Essa é uma oportunidade importante para todos os grupos envolvidos debaterem e criarem uma legislação para o setor. É preciso oferecer segurança jurídica para esses trabalhadores, que representam uma importante parcela da economia brasileira”, explica.
“O Sindeepres está acompanhando tudo e já nos colocamos à disposição para colaborar com o que for necessário para auxiliar os deputados e membros da Comissão nos trabalhos sobre o setor”, acrescenta Beserra.
A Comissão tem o objetivo de promover estudos e apresentar proposições voltadas à regulamentação do serviço terceirizado para os setores público e privado e não tem prazo determinado para concluir seus trabalhos. Na primeira reunião, instalada dia 1º de junho de 2011, o deputado Sandro Mabel (PR/GO) foi eleito presidente da Comissão.
Conforme declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, no portal da Câmara, ele atendeu ao pedido de criação da Comissão por entender que a matéria, complexa e de interesse dos trabalhadores e do setor empresarial, merece atenção especial do Legislativo. Maia concorda com os sindicalistas quanto ao fato de que, em razão da ausência de um marco legal sobre a terceirização, frequentemente não são garantidos aos terceirizados os mesmos direitos dos trabalhadores contratados diretamente pelas empresas.
A Comissão discutirá, entre outros temas, se a responsabilidade das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas deverá ser solidária ou subsidiária; a subcontratação; e o âmbito da terceirização (se ela continuará restrita às atividades-meio ou se poderia também abranger atividades-fim das empresas).
Atualmente, a terceirização não possui regulamentação legal, e a única referência a ela é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na Câmara dos Deputados tramitam diversas proposições que tratam do tema. A Comissão, após estudos, poderá concluir seus trabalhos pela apresentação de projeto de lei ou outra proposição que considerar adequada para regulamentar a matéria.