A presidenta Dilma Rousseff sancionou recentemente a Lei nº 12.690/2012, que disciplina as cooperativas de trabalho no
País. Com origem no Projeto de Lei 4.622/2004, ela regulamenta a relação entre a cooperativa, seus sócios e o mercado nos contratos de prestação de serviços de forma continuada ou eventual.
Para o SINDEEPRES, a nova lei tenta fazer uma reforma trabalhista às avessas, pois não foi debatida e nem é fruto de um consenso no meio laboral e patronal. Além disso, joga mais insegurança jurídica para o mercado de trabalho: muitas empresas podem ver nela um atalho para pagar menos e não ter responsabilidade com os benefícios e os encargos trabalhistas.
Isso levará a Justiça a sempre reconhecer o vínculo e dar ganho de causa ao trabalhador. Mas só depois de ele perder o emprego, esperar que o Judiciáriose manifeste etc… Ou seja: trata-se de mais uma lei trabalhista que não dá prioridade ao trabalhador.
É óbvio que as cooperativas de trabalho são legítimas. Mas a história recente mostra que essa forma de contratação gera mais perdas para o trabalhador, principalmentequando as cooperativas procuram substituir a forma normal de contratação.
Por outro lado, o Congresso debate há anos um projeto que regulamente a terceirização. Muitas audiências públicas já foram feitas e até agora nada. O SINDEEPRES luta há anos e espera que a lei da terceirizaçãotambém seja promulgada pela presidenta Dilma o mais breve possível.
O setor de terceirização emprega um de cada quatro novos postos de trabalho.É a porta de entrada do primeiro emprego. Com importância tão grande, por que não pode também ter uma lei?
O SINDEEPRES acredita que isso é viável. Busca que essa lei da terceirização seja fruto de um consenso e que melhore o mercado de trabalho.
A terceirização é hoje uma das alavancas de crescimento do Brasil.Por isso merece a atenção do Estado. Não pode haver lei para um grupo e faltar para outro. O País precisa de uma ampla reforma trabalhista. Não para flexibilizar os os direitos, e sim para modernizar seus parâmetros.
A lei da terceirização se faz urgente.
Genival Beserra Leite
Presidente