O Tribunal Superior do Trabalho realizou nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, pela primeira vez na história da Justiça do Trabalho, audiência pública para ouvir a sociedade sobre terceirização.
No primeiro dia, o tema foi a regulamentação dessa forma de contratação no Brasil. Os deputados federais Sandro Mabel e Vicentinho, que têm visões diferentes sobre a terceirização, defenderam projetos de lei que estão em tramitação no Congresso.
“Se nós pudéssemos não ter a terceirização seria o ideal. Como não se pode e ela já é uma realidade de longa data, vou brigar até as últimas consequências para que a Câmara não legalize a precarização”, disse Vicentinho.
“Nós achamos que terceirização – e aí eu quero discordar do meu companheiro Vicentinho – é a evolução do mundo. O que nós temos de acabar é com os gatos, com os ratos, com os picaretas”, respondeu Sandro Mabel.
“Infelizmente esse processos modernos, em que se busca o lucro sem observar a dignidade da pessoa humana no trabalho, não são benéficos. São processos modernos, mas que objetivam, no final das contas, precarizar o trabalho e as condições de trabalho, por conta de um lucro desmesurado, cada vez maior, em que não se tem sequer uma discussão sobre a distribuição de uma parte desse lucro”, declarou o procurador-geral da República, Luiz Antonio Melo.
Nove especialistas do mercado de trabalho debateram ainda o tópico da terceirização em geral. “Nós queremos uma lei geral de terceirização que imponha limites à terceirização, diga os caso em que ela é possível e em que ela não é possível, e, particularmente, fixe a responsabilidade do tomador dos serviços por conta da terceirização”, disse o presidente do TST, João Oreste Dalazen.
O segundo e último dia da audiência pública sobre terceirização foi marcado pela presença maciça de sindicalistas de várias partes do País contrários à terceirização. Porém, os setores elétricos, telecomunicações, indústria e tecnologia da informação têm todo o interesse em debater o tema com a sociedade. “Essa reorganização e esse novo modo de organizar os serviços, e, portanto, de incorporar o trabalho, foram necessários para que se universalizasse esse serviço”, disse o representante da Associação Brasileira de Telecomunicações, Carlos Ari Sundfeld.
“Hoje o mundo inteiro trabalha com o conceito de cadeia de produção, e o Brasil fica aqui combatendo a terceirização de uma maneira às vezes até impensável. Os tribunais obviamente fazem uma contribuição extremamente útil, mas nem sempre nós conseguimos aquilo que é muito importante em termo de produtividade, competitividade, desenvolvimento tecnológico. Então a terceirização traz tudo isso. O importante é que ela efetivamente seja com tratada com seriedade pelas empresas de maneira geral”, explicou o representante do Sindicato da Indústria de Energia de São Paulo, Diogo Clemente.
E justamente por ser democrática é que a audiência pública abre espaço para opiniões divergentes, mas que têm um só objetivo: encontrar um caminho que seja bom para os dois lados. “É evidente que a repercussão dessa audiência pública, acredito, levará o Congresso Nacional a regulamentar a terceirização. Precisamos de uma regulamentação contemporânea desse fenômeno”, afirmou o ministro do TST, Pedro Paulo Manus.
O balanço é positivo para uma discussão que tem tudo para render decisões do Judiciário e mudanças na lei. “Há posições polarizadas sobre essa matéria. Há os que defendem uma ampla liberação na terceirização, uma terceirização sem limites, atendendo exclusivamente aos interesses do capital, e há aqueles que, como eu me situo, defendem uma terceirização moderada, uma terceirização limitada a casos pontuais”, finalizou o ministro Dalazen.