Representantes sindicais e diretores jurídicos debateram propostas de reformas das leis do trabalho 
O presidente do SINDEEPRES, Genival Beserra Leite, participou do primeiro painel sobre terceirização de mão de obra do Seminário Trabalhista, realizado pela Câmara Americana de Comércio de São Paulo (Amcham) nesta terça-feira, 25/02.
Ele destacou os 21 anos de atuação do Sindicato no estado de São Paulo em defesa dos trabalhadores terceirizados e temporários. “Tivemos bons resultados para os trabalhadores, tanto que a terceirização em São Paulo avançou se compararmos com outros estados. A modernização do setor de serviços, por exemplo, só trouxe ganhos para a categoria”, disse.
E ressaltou a importância do trabalho em conjunto entre sindicatos laborais e patronais e empresas tomadoras e empregadoras para o crescimento do setor produtivo, além defender a ampliação das discussões sobre a regulamentação da terceirização.
Ainda sobre esse tema, o presidente do Sindeprestem, Vander Morales, enfatizou que sua entidade pratica o sindicalismo de resultados, pois entende que não existe empresa forte sem trabalhadores bem assistidos e bem remunerados. Nesse sentido, falou da importância de se ampliar a discussão acerca do projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). Segundo ele, a regulamentação é fundamental para “trazer segurança jurídica às empresas”, além de duplicar a proteção ao trabalhador, “seja pelo tomador, seja pelo empregador”.
Morales destacou ainda que a terceirização, nos últimos anos, tem movimentado a economia no país. “É uma ferramenta de competitividade, é fundamental para as empresas competirem globalmente.” Sobre a atuação dos trabalhadores terceirizados nesse cenário disse: “São eles que movimentam a economia. Compram geladeira, fogão, financiam carro, a casa própria e viajam.”
De forma prática e eficiente, o mediador do debate, o ex-ministro do Trabalho (1985-1988) e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (1988-2002) Almir Pazzianotto, foi claro ao dizer que sugeriu ao ministro do TST Carlos Alberto Reis de Paula acabar com a polêmica em torno da terceirização com uma revisão na Súmula 331, hoje um dos principais elementos normativos do instituto da terceirização trabalhista. “Basta retirar a referência a atividade meio e transformar a responsabilidade subsidiária em solidária, porque é assim no Código Civil. Inicialmente os empresários foram contra. Mas hoje eles estão de acordo, porque o responsável solidário é o melhor fiscal da regularidade de um contrato de prestação de serviços, evitando, assim, possíveis problemas de natureza trabalhista.”
A conciliação entre trabalhadores e empresas para solucionar divergências em contratos de trabalho foi tema do segundo painel. Eduardo Barros, diretor jurídico da Volkswagen, e Patricia Ulian, diretora jurídica da Cummins para a América Latina, foram os debatedores.
No último painel, propostas de regulamentação dos contratos de pessoas jurídicas para altos cargos foram comentadas por Leandro Gomes, diretor jurídico da Johnson & Johnson, e Angelica Sampaio, diretora de recursos humanos da ITW.
Entrevistados pela Folha Terceirizada, Leandro Gomes e Eduardo Barros falaram sobre a importância da regulamentação da terceirização. “Obviamente que sempre preservando o direito do trabalho e a não precarização do trabalho dos empregados terceirizados, é fundamental que seja regulamentada uma lei, para que o Brasil tenha segurança na captação de capital externo”, disse Gomes.
Barros acredita que, tecnicamente, a terceirização é irreversível. “Ela vai acontecer de qualquer forma, e há duas vertentes a serem trabalhadas. De um lado, liberdade total dos trabalhadores, inclusive de ser organizaram como acharem conveniente. Do outro, a regulamentação da terceirização feita com profunda discussão, por gente especializada no assunto e que não tenha nenhum preconceito, para não distorcer o resultado final.”
Ao final, o CEO da Amcham, Gabriel Rico, disse que a ideologia é a grande questão que complica o avanço da boa terceirização no Brasil. “O mundo de hoje se caracteriza pela integração das cadeias produtivas. Nós produzimos alguma coisa no Brasil, que é usada na China e depois vai para a Itália ou pode ser até montada no EUA. Todos querem fazer parte dessa cadeia, que não é nada mais que uma forma de terceirização”, exemplificou. Rico parabenizou os presidentes do SINDEEPRES e do Sindeprestem por terem sido os grandes motivadores para a realização do evento, que reuniu 200 pessoas.