Banco Central definiu as regras para o sistema de pagamento; tire suas dúvidas
O PIX começará a funcionar em 16 de novembro de 2020 e promete revolucionar os pagamentos instântaneos graças à sua agilidade, segurança e praticidade. A ferramenta revolucionária, que vai permitir que pessoas e empresas possam enviar e receber pagamentos de forma praticamente instantânea, será gratuito para pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais).
Porém, teremos algumas exceções. Em resolução, o Banco Central (BC) determitou que a gratuidade do PIX valerá para enviar, receber transferências e para realizar compras.
Porém, caso você utilize a ferramenta para vendas de produtos e prestação de serviços, a transferência poderá ser taxada pelos bancos. Abaixo, vamos lhe explicar melhor.
EM QUAIS CASOS O PIX NÃO SERÁ GRATUITO?
O PIX não será gratuito para pessoas físicas e MEIs nas seguintes situações, segundo o BC:
– Quando uma pessoa física ou MEI receber, via PIX, pagamentos por venda de produto ou por serviço prestado;
– Se usar os canais presenciais ou de telefonia para realizar um PIX, quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis. Ou seja, quando fechar a transação no próprio estabelecimento, sem usar o aplicativo do celular numa hora em que o sistema esteja disponível.
Já quem for pessoa jurídica (PJ) poderá ser cobrado se houver envio e recebimento de recursos e na prestação de serviços acessórios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos.
Caberá aos bancos, entretanto, taxar ou não os valores.
O QUE É O PIX?
O PIX é um sistema de pagamentos e transferências instantâneo. Sua grande diferença para os meios atuais está na agilidade da transação. Enquanto existem datas e horários específicos para fazer TED e DOC, o Pix permite que as operações sejam feitas 24h por dia, nos sete dias da semana. Ou seja, até mesmo no sábado, domingo e feriados você poderá pagar sua conta, amigo ou familiar.
QUANDO SERÁ LANÇADO O PIX?
O Banco Central estipulou a data de 16 de novembro para o lançamento do PIX.
COMO FUNCIONA HOJE PARA TRANSFERIR DINHEIRO?
Atualmente, existem duas modalidades:
– TED (Transferência Eletrônica Disponível): o dinheiro transferido à outra instituição será creditado na conta de destino até às 17 horas daquele mesmo dia, sendo a média é de 30 minutos para que a operação ocorra; vale lembrar que não existe valor mínimo a ser transferido e valores superiores a R$ 5 mil podem ser enviados.
– DOC (Documento de Ordem de Crédito): o dinheiro cai na conta de destino no dia seguinte, mas pode levar mais de um dia útil caso a transferência seja feita após às 22h; o valor máximo que pode ser transferido é de R$ 4.999,99.
Tanto TED quanto DOC funcionam somente em dias úteis. Transferências feitas em finais de semana ou feriados nacionais são completadas somente no dia útil seguinte.
COMO FUNCIONARÁ O PIX?
O PIX funcionará através de chaves de segurança. Essas chaves poderão ser cadastradas através do seu celular, e-mail, CPF ou CNPJ, quanto também através da leitura de QR Codes estáticos e dinâmicos.
O BC permitirá as seguintes operações nessa nova ferramenta:
– Entre pessoas;
– Entre pessoas e estabelecimentos comerciais;
– Entre estabelecimentos;
– Para entes governamentais, no caso de impostos e taxas.
Para usar o PIX, será necessário que tanto o pagador (quem envia o dinheiro) quanto o recebedor (quem receberá os valores) tenham uma conta em alguma instituição financeira.
O QUE SÃO AS CHAVES DO PIX?
As chaves do PIX serão algorítimos que determinarão qual será a conta que receberá a transferência. Elas poderão ser feitas fornecendo número de celular, e-mail, CPF ou CNPJ.
Na prática, se, por exemplo, o João dos Santos registrasse seu número de celular para receber pelo PIX, na hora de receber um depósito, não precisaria passar o número da conta, da agência, do CPF e o código do banco para quem for depositar. Basta passar o número que o dinheiro cairá direto na conta vinculada.
COMO OCORRERÃO AS TRANSAÇÕES COM PIX VIA QR CODE?
Bastará ao usuário ou estabelecimento que receberá o valor apresentar um QR Code que poderá ser lido por qualquer tipo de smartphone.
Cada tipo de QR Code terá um uso diferente:
– O QR Code estático poderá ser usado em múltiplas transações e permitirá que seja definido um valor para um produto ou de um valor pelo pagador. Ele poderá ser usado para transferências entre duas pessoas, por exemplo.
– O QR Code dinâmico é mais adequado para pagamento de compras, já que poderá apresentar informações diferentes a cada transação e permitirá que sejam incluídas informações adicionais sobre a transação.
Fonte: O Tempo (07.10.2020)