O governo de Jair Bolsonaro quer acabar com a resistência a seu governo atingindo diretamente as entidades sindicais que trabalham pelos direitos dos trabalhadores, um propósito claro de desalentar importante setor de resistência ao governo e suas propostas que desmantelem o que resta do Estado de bem-estar social.
A Medida Provisória 873/2019 foi considerada inconstitucional por várias entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, acarretando diversas ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) pediram a retirada da MP por parte do Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, seja através de apoio ou de uma intervenção dele na tratativa com o presidente, para que essa MP seja retirada pelo Executivo. Se trata de uma medida inconstitucional e imoral, pois é o Estado interferindo nas relações entre sindicatos e representados. Além disso, a medida impede que os trabalhadores possam ter uma representatividade.
Também se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da Medida Provisória 873/2019, publicada pelo Diário Oficial da União no último dia 1º de março, que, de maneira inconstitucional, fere os princípios da liberdade e autonomia sindical, além de não cumprir os requisitos de urgência necessários à edição de uma MP.
A arbitrariedade do governo em instaurar a MP demonstra sua intenção em acabar com a representatividade dos sindicatos na luta junto aos trabalhadores, fazendo com que o empresariado ganhe força para escravizar a classe trabalhadora.
Acompanhe no link Decisões Judiciais contra a MP 873/2019.