No dia 6 de maio, os deputados conseguiram aprovar o primeiro item do pacote fiscal, onde a principal medida é a alteração do pagamento de benefícios aos trabalhadores, como Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Auxílio-doença e Pensão por morte.
A presidente Dilma Roussef, antes das eleições, afirmou que não mexeria em nenhuma fórmula para modificar os benefícios dos trabalhadores. Porém, após a virada do ano o assunto se tornou pauta na Câmara dos Deputados e no dia 6 de maio foi aprovada a mudança que altera as regras para os principais benefícios. Além disto, foi protocolado o projeto de lei que propõe alteração da fórmula de correção do FGTS a partir de janeiro de 2016.
Medida Provisória aprovada na Câmara
A base aliada do governo Dilma Roussef conseguiu aprovar a medida provisória 665, que traz como principal mudança o aumento do tempo de trabalho para pagamento do Seguro-Desemprego. Hoje o trabalhador tem direito ao benefício após seis meses, mas foi alterada para um ano.
A MP 665, votada pela Câmara é um endurecimento na regra para pagamentos dos benefícios aos trabalhadores. No caso, por exemplo, do abono salarial, a exigência do tempo mínimo trabalhado para ter acesso ao benefício era de um mês, porém os deputados ampliaram para três meses.
Estão incluídos neste pacote do governo a restrição de direitos previdenciários, e o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento de setores da economia. Nenhuma delas foi votada ainda pelo plenário da Câmara.