Presidente do TST é favorável à taxa assistencial obrigatória para todos os trabalhadores
Presidente do TST é favorável à taxa assistencial obrigatória para todos os trabalhadoresRio – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, defendeu a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos, mesmo daqueles trabalhadores que não são filiados às entidades de classe. Atualmente, o entendimento do tribunal é de que as associações representativas não podem obrigar os trabalhadores não filiados a pagar a taxa. Há um precedente normativo na Corte que orienta as decisões judiciais neste sentido.
Porém, o magistrado discorda do posicionamento dominante. “Se o acordo vale para todos, por que só o sindicalizado contribui e o outro trabalhador que vai receber os mesmos benefícios não contribui?”, afirmou. No Brasil, o trabalhador é obrigado a pagar o imposto sindical anualmente, no valor de um dia de trabalho, mesmo se não for filiado ao sindicato de sua categoria. A chamada contribuição assistencial também é prevista em lei, mas ainda não há consenso se ela é obrigatória para a todos ou somente para os associados.
A obrigatoriedade ampla é uma batalha das centrais sindicais. Segundo o presidente nacional da Força Sindical, Miguel Torres, sem o recurso, os sindicatos ficam enfraquecidos. “Há pessoas que levantam a bandeira de não contribuir com os sindicatos, isso só fortalece o empresariado”, defende. “Nas convenções coletivas, os sindicatos conseguem mais direitos do que a CLT prevê.”
O ex-ministro do Trabalho e Emprego e presidente do PDT, Carlos Lupi, defende uma posição intermediária. Para ele, a contribuição só deve ser paga nos casos em que o sindicato realmente ofereça serviços de assistência à categoria. “Pode ser jurídica, médica, odontológica ou outra. Se não houver essa contrapartida, é abuso”, explica.