A Câmara dos Deputados analisa uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho que passa a considerar atividade perigosa a leitura e a emissão de faturas de energia elétrica e de gás. A modificação está prevista no Projeto de Lei 4606/16, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
“Considerar a leitura de consumo de gás e energia elétrica como atividade perigosa é uma medida justa para com estes trabalhadores que, diariamente, ficam expostos da riscos de choque elétrico, locais de difícil acesso e a cães perigosos. Sempre atuamos para proteger os trabalhadores no exercício de suas funções”, diz o Deputado Federal.
Atualmente, a CLT já considera atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, a exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física; e o uso de motocicleta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.