Justiça do Trabalho em Bragança Paulista legitima a representatividade do Sindeepres

A Justiça do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindeepres para representar os trabalhadores terceirizados em portaria, controladoria de acesso e fiscalização de piso em Bragança Paulista e região. A decisão foi acatada depois que o Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios (Sintecon) tentou de forma desleal recolher as contribuições sindicais dos empregados da categoria. Uma das empresas sentiu-se lesada e moveu uma Ação de Consignação em Pagamento, visando o pronunciamento judicial acerca da legalidade da cobrança.

A Justiça expôs a sentença de reconhecimento da legalidade do Sindeepres para representar os trabalhadores da empresa autora da ação, e determinou que os valores depositados em juízo, devem ser liberados em favor da Entidade Sindical.

Buscando uma declaração judicial, que pudesse oferecer uma segurança maior quanto sua representatividade, o Sindeepres moveu uma outra ação judicial (declaratória c/cc cominatória negativa), bem como a aplicação de uma sanção ao Sintecon, no caso de descumprimento da ordem judical, na tentativa de representar trabalhadores terceirizados em condomínios e edifícios de Bragança Paulista e região. O Sintecon é uma entidade representativa laboral criada exclusivamente para representar empregados diretamente contratados pelos edifícios e condomínios naquela região.