O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4302/98, que trata do trabalho temporário e da prestação de serviço a terceiro. Agora o texto será enviado à sanção presidencial.
Responsabilização
Quanto às obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços pelas obrigações trabalhistas. Também está garantida a obrigação de a contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores. A Lei também aprovou um substitutivo do Senado que aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário.
Sobre o PL, o Presidente do SINDEEPRES, Genival Beserra Leite afirmou:
“Eu queria informar à classe trabalhadora terceirizada que ontem, 22 de março, foi aprovada a Lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores, dos quais, ele era considerado como um trabalhador que não tinha a sua função regulamentada por lei, era um trabalhador que não tinha garantias jurídicas, mas era um trabalhador celetista do qual recebia todos os seus direitos, igual aos trabalhadores: férias, décimo terceiro e aposentadoria. Tudo o que qualquer trabalhador tinha, mas precisaria dessas garantias legais, pois tínhamos muitas dificuldades quando íamos aos tribunais, enfrentar os problemas da justiça, então não tinha um amparo jurídico.
Hoje você trabalhador está amparado, você realmente está legalizado. E é um trabalhador que sempre foi e será: um lutador, aquilo que o Brasil precisa e que nós realmente temos e contaremos com sua força de trabalho e é isso que o Brasil precisa.
Vamos em frente com a nossa Luta! Deus vai nos proteger.“
Genival Beserra Leite – Presidente do SINDEEPRES
