A aprovação do projeto de lei 4.330 e, no último mês de abril, nomeado PLC 30/2015, está em análise no Senado e esperamos que seja aperfeiçoado. Sua redação é de fundamental importância para a economia brasileira que não consegue mais sobreviver e avançar sem os serviços especializados da terceirização.
A terceirização é uma realidade inquestionável no Brasil e no mundo, amplia as vagas de trabalho e organiza a gestão de pessoas. Engana-se quem afirma que irá prejudicar os direitos do trabalhador. Os terceirizados têm as mesmas garantias de outros trabalhadores, como CLT, salário, férias remuneradas, descanso semanal, FGTS, recolhimento previdenciário, aviso prévio, adicional noturno, hora extra, licenças maternidade e paternidade, entre outros.
Porém, ao analisarmos as transformações que as leis trabalhistas tiveram nas últimas décadas, é inaceitável que até hoje o Brasil não tenha um marco regulatório sobre a terceirização. A falta de uma lei específica que defenda os nossos interesses é que abrem caminho para algumas empresas clandestinas desrespeitarem os trabalhadores e não serem punidas.
Embora seja um grande avanço para o mercado de trabalho brasileiro, o texto aprovado na Câmara ainda contém imperfeições e pode provocar muitas disputas jurídicas. Não pode gerar dúvidas, precisamos de soluções e não ideias que são colocadas para complicar.
Uma grande discussão do texto atual, é sobre a atividade-meio e atividade-fim. Em alguns setores é fácil fazer essa distinção, mas em outros é muito complicado. Como exemplo falo do setor de construção civil, cuja terceirização pode ser aplicada desde a venda do terreno até a negociação final do imóvel. A pergunta que fazemos é: qual é a atividade principal desse setor?
Não há mais motivos para impedir a aprovação e todos tendem a ganhar: trabalhadores serão mais especializados e melhores remunerados, enquanto as empresas serão mais qualificadas e seguras de terem mão-de-obra bem qualificada.
O SINDEEPRES tem se ocupado em incontáveis encontros pelos corredores de Brasília na busca de apoio à regulamentação da terceirização, que hoje emprega formalmente aproximadamente 13 milhões de pessoas aqui no Brasil, que oferecem diariamente sua força de trabalho sem qualquer regulamentação.
Não iremos descansar até que o texto final beneficie a nossa classe. Na atual situação de crise que o País enfrenta tudo pode virar uma enorme bagunça. A insegurança irá tomar conta das empresas e do trabalhador! Qualquer lei aprovada deve respeitar a saúde de outras conquistas históricas dos trabalhadores, e esse respeito aos direitos do trabalhador terceirizado o SINDEEPRES não abre mão
Genival Beserra Leite
Presidente do SINDEEPRES