PEC, ou Proposta de Emenda à Constituição, é um projeto que declara uma mudança na Constituição do Brasil de 1988. A PEC 241, ou agora no Senado, PEC 55 é uma das principais apostas do governo para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira.
Essa PEC 241 tem como finalidade congelar os gastos públicos nos próximos 20 anos. Ou seja, se for aprovada no Senado, o governo terá que gastar em 2036 exatamente o que gasta hoje, apenas somando a correção da inflação nesse período.
Infelizmente, aqui no Brasil nossos governantes não seguem aquela regra básica de economia doméstica: nunca gaste mais do que se arrecada. Com isso, o endividamento de nosso país está se elevando há anos. E para compensar esses valores, o governo vai atrás de empréstimos a juros indecentes. E o que acontece com a nossa dívida? Ela aumenta como uma bola de neve! Se de um lado nossos débitos aumentam, do outro lado o dinheiro diminui para bancar os serviços básicos para a população, como saúde, educação e segurança.
Não é segredo para ninguém que o Brasil, principalmente nas últimas décadas, possui um triste histórico de baixo investimento em serviços básicos, e isso fica visível quando vamos utilizá-los, ou em reportagens estampadas em nossas mídias.
É historicamente comprovado: países que empregam o dinheiro público em infraestrutura, transportes e educação, economizam anos depois com a saúde e produzem muito mais riquezas! Em uma recente pesquisa organizada pela USP, 85% dos entrevistados afirmaram serem contra a essa proposta.
Agora vem todo o motivo de minha preocupação: não podemos nos esquecer que a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, é que em 2036, o Brasil tenha aproximadamente 225 milhões de habitantes! Ou seja, seremos quase 20 milhões a mais de brasileiros do que hoje.
Se hoje sabemos que o nível dos serviços públicos deixam a desejar, como será a qualidade deles em 2036, com praticamente o mesmo dinheiro, porém, para ainda mais pessoas?
GENIVAL BESERRA LEITE
PRESIDENTE DO SINDEEPRES