O Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil, foi o assunto do Sindeepres Entrevista de quinta-feira (23/04), um dia após ser aprovado na Câmara dos Deputados. O assessor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio) Delano Coimbra falou sobre o assunto, que tanta polêmica tem causado nos últimos dias.
Ao explicar o que é terceirização, Coimbra assinalou que se trata de uma opção muito utilizada pelas empresas. “É a opção que a empresa tem de repassar, por exemplo, um setor inteiro para que outra empresa faça totalmente aquela atividade”, explicou.
O setor que mais contrata trabalhadores terceirizados é o poder público, que, no entanto, não está no texto-base do projeto. Segundo Coimbra, a quantidade de terceirizados no serviço público é enorme. “Eles terceirizam o serviço para agilizar e ter pessoas trabalhando, pois o concurso público é demorado e existe uma instabilidade no cargo”, disse.
Sobre o posicionamento da Fecomércio em relação ao PL 4330, Coimbra afirmou que o texto é bem equilibrado, mas precisa de alguns ajustes. “Nós vemos o texto-base com bons olhos, entendemos que o projeto de lei no fim vai beneficiar o trabalhador, e por isso estamos de acordo.”
“A terceirização é uma especialização e facilita a obtenção do primeiro emprego. É desse modo que nós, da Fecomércio, vemos sua regulamentação”, complementou Coimbra, referindo-se à aprovação do PL 4330, que tramita no Congresso desde 2004.
