Mais um momento histórico, para o país, de avanço nas relações de contrato e trabalho. A partir de agora, o governo federal poderá intervir diretamente no controle de contrato de empresas terceirizadas para garantir os direitos dos trabalhadores.
A medida, que foi anunciada pelo Ministério do Planejamento, objetiva que as prestadoras de serviços terceirizados evitem calotes aos trabalhadores e à própria adminstração pública, que muitas vezes tem que arcar na Justiça com as despesas do funcionalismo.
Para uma melhor compreensão, muitas empresas terceirizadas “desaparecem” e não pagam os direitos rescisórios aos trabalhadores. Desamparados, eles recorrem ao Sindicato, como já ocorreu diversas vezes em nossa Entidade, para a reparação dos prejuízos que sofreram. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que a empresa tomadora deva ressarcir esses direitos. Mas, o processo, por sua vez, é demorado. E muitas vezes, os trabalhadores não estão dispostos a esperar.
Por fim, algumas empresas terceirizadas forjam falência, dão calote nos trabalhadores e depois o poder público tem que arcar com os custos judiciais.
A nova instrução normativa, assinada pelo Ministério do Planejamento, determina que a administração pública federal poderá pagar diretamente o salário dos terceirizados, bem como a indenização referente ao FGTS, caso a empresa intermediária apresente problemas. Ou seja, se a empresa contratada atrasar os salários, o poder público poderá suspender imediatamente o repasse dos recursos, sem precisar recorrer a justiça, e pagar automaticamente aos trabalhadores.
A nova decisão, anunciada pelo Governo, é uma alteração na Instrução Normativa 2, de 2008, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não.
Apesar de até o momento, a nova regra ser válida para todos os trabalhadores de serviços terceirizados do âmbito federal, já a considero um grande avanço. E a sociedade é a maior contemplada com essa mudança. Agora, espero que governadores de todos os estados brasileiros firmem essa mesma medida. E torço para que seja estabelecida uma lei para todo o país, na defesa dos trabalhadores terceirizados.
Genival Beserra Leite
Presidente