A regulamentação do trabalho terceirizado, que emprega mais de 12 milhões de brasileiros, ainda depende de aprovação no Senado Federal. Entre as diversas opiniões sobre o assunto, conversamos com o jurista Dr. Carlúcio Campos Rodrigues Coelho, Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF).
O que pensa sobre a Terceirização?
Dizer que a Terceirização é retrocesso, é totalmente equivocado. O mundo inteiro se beneficiou da Terceirização. A China diz que quer a globalização. O México que é todo terceirizado pelas empresas americanas. A Terceirização beneficiou o terceiro mundo e aqueles que querem trabalhar.
Por que defende a Terceirização?
No fim década 1970 e começo de 1980, íamos criar as Zonas de Processamento de Exportação – ZPES no Nordeste, destinadas exclusivamente às exportações, que era algo parecido com a Zona Franca de Manaus, no Amazonas. Houve uma discussão ideológica a respeito e o Brasil não implantou isso. A China copiou o nosso modelo. O mesmo aconteceu com o norte do México, que se transformou nas maquiadoras da indústria automobilística americana. Há poucos dias, um artigo cita o embaixador Chinês agradecendo aos brasileiros por ter dado a ideia das ZPEs. A partir dali eles criaram as ZPEs deles e hoje a China é a segunda maior economia do mundo. E o norte do México, onde as indústrias americanas se instalaram, deixando Detroit às moscas, hoje é o maior polo industrial do país. Ou seja, os países que se dispuseram a ser “terceirizados” cresceram, se desenvolveram, se enriqueceram. Nós ficamos para trás.
A modernização completa das leis trabalhistas precisa reservar um espaço para a Terceirização?
Isso é fundamental. É verdade que temos leis demais e às vezes confundimos as coisas. Mas, como veio a súmula 331, do TST, legislando sobre uma questão tão importante, então a solução nos obriga ter uma lei sobre isso.
A Terceirização acaba com os direitos do trabalhador?
Claro que não. Existem maus empregadores, mas isto não é culpa da Terceirização, é culpa desses empregadores que serão maus independentemente da Terceirização. A Terceirização é vista nos Estados Unidos/Europa como um modelo moderno de trabalho.
Por que ela é vista no Brasil como uma atividade que precariza as relações de trabalho?
Vendem inverdades ao trabalhador e fazem comparações às vezes ridículas. O servidor do Banco do Brasil ganha mais que o terceirizado. Mas esse servidor é concursado e não faz as atividades do terceirizado! O mesmo acontece com os da Petrobras. Estes são exemplos de comparações não adequadas!