SINDEEPRES cobra do governo e do Congresso uma regulamentação justa e que contemple as demandas dos trabalhadores terceirizados
Em breve, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados irá votar o projeto de lei 4330/2004, que delimita as regras trabalhistas dos contratos de terceirização. O texto já passou por duas comissões na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado na CCJC, seguirá para o Senado. Será que agora vai???
Há anos esse debate se arrasta. E com ele se arrastam as soluções para uma saída possível para uma justa regulamentação da terceirização.
Há mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados empregados no Brasil, com carteira assinada e com todos os direitos dos trabalhadores não terceirizados – isso mesmo! Vamos somar a cada um desses trabalhadores uma família que depende destes salários… Ou seja: estamos falando de algo que afeta dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras.
Não obstante essa importância, o Congresso não dá espaço para que essa massa de pessoas seja ouvida. O debate está restrito aos “entendidos”. Já vimos que as ruas estão cobrando maior participação popular. E o tema da terceirização é fundamental nos dias de hoje.
Quando se fala de terceirização a primeira ideia que se coloca é que há precarização. A segunda é que devemos acabar com ela (a terceirização). Desse jeito nem é preciso debate e lei. Qual lei vai ser criada para regular um setor que, por entendimento geral, traz só problemas e nada de benefícios? O que chega a ser uma contradição, pois todos os atores envolvidos dizem isso: acaba!
Imaginemos o Brasil sem terceirização…Mas, antes, vamos ver alguns exemplos do que hoje é terceirizado no País.
Milhares de terceirizados estão no atendimento de hospitais, na Receita Federal, nas escolas, nos meios de transportes públicos, no próprio Congresso (sim, e muitos!), em TODAS as repartições da União, dos estados e dos municípios. O que seria dos Poupatempos sem os terceirizados? Recepcionistas, atendentes, motoristas, secretárias e por aí vai…
Na área privada não faltam exemplos. Pode-se dizer que não há uma empresa privada brasileira que não tenha pelo menos um serviço terceirizado.
São Paulo como exemplo
Tampouco podemos juntar tudo no mesmo baú. Ao se falar de terceirização no Brasil, há que se destacar que em
São Paulo a precarização é combatida, com resultados expressivos.
Há 21 anos os trabalhadores terceirizados do estado têm um sindicato forte, que representa trabalhadores de todos os setores, exceto os das áreas de vigilância, asseio, conservação e limpeza. Tem sede no Centro da Capital e 18 subsedes nas principais regiões de polos industriais e comerciais paulistas.
Esse sindicato tem feito grandes mobilizações e tem conseguido enfrentar as empresas picaretas e os governos não responsáveis pelas boas práticas de contratação e de valorização profissional. Esses são os verdadeiros responsáveis pela precarização. E as vitórias são muitas e robustas. Na última greve do Poupatempo os trabalhadores cruzaram os braços por 43 dias e receberam, na Justiça, 43% de aumento.
Não há caso no estado de São Paulo de empresa golpe e que não enfrente uma forte reação sindical, com o respaldo da Justiça do Trabalho, do Ministério Público e do Ministério do Trabalho. Essa força tarefa permanente tem ajudado o SINDEEPRES a impor uma nova forma de respeito ao trabalhador terceirizado e fez dele o maior sindicato das Américas em número de trabalhadores.
Portanto, é hora de se mirar no exemplo de São Paulo, no exemplo do SINDEEPRES, e fazer uma lei que traduza os anseios de todos os trabalhadores terceirizados brasileiros. Só assim avançaremos para um modelo sem precarização. Levar o modelo de São Paulo para outros estados é um bom começo.
A regulamentação é urgente, mas ela não pode trazer retrocesso nem ser uma forma de se tentar dizer que a terceirização é só problema. Isso é esconder os seus benefícios, que são muitos. Para ficar num exemplo: a terceirização é a maior porta de entrada dos jovens no mercado de trabalho com carteira assinada.
Sem a voz dos terceirizados o debate não é justo. E sem ouvir a voz de quem está dentro do setor é como se não tivéssemos o que falar e o que propor.
E temos muito o que sugerir e avançar!