Ao tomar conhecimento de que nove trabalhadores da empresa Transur Recursos Humanos Ltda. que prestavam serviço na Petrobras S/A-RPBC foram injustamente dispensados sem o pagamento das verbas trabalhistas devidas, o SINDEEPRES propôs Ação Trabalhista perante a 5ª Vara do Trabalho de Cubatão (SP). Nela o Sindicato solicitou o saldo do salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais, 1/3 de férias proporcionais, FGTS do mês de setembro de 2011, multa de 40% sobre o FGTS e multa do artigo 477 da CLT (devida nos casos de atraso no pagamento do aviso prévio; as demais parcelas calculadas com base na remuneração do reclamante).
Ao apreciar a ação movida pelo SINDEEPRES, o juiz imediatamente determinou a expedição de alvarás para levantamento do FGTS e do seguro-desemprego dos nove trabalhadores envolvidos. Para assegurar o pagamento a eles das verbas em atraso, foi determinado que os valores devidos pela Transur, que estão em poder da tomadora de serviços Petrobras, sejam depositados judicialmente.
A audiência foi designada para o dia 22 de maio de 2012.
Com essa ação, o SINDEEPRES, mais uma vez, garante os direitos trabalhistas de seus representados. É importante que os trabalhadores da categoria estejam sempre atentos aos seus direitos e que, diante de qualquer irregularidade percebida, entrem em contato com o departamento jurídico do Sindicato. Sua identidade será totalmente preservada.