Para resguardar os direitos dos trabalhadores temporários e terceirizados, eu, presidente do Sindeepres, encaminhei uma carta de alerta a aprovação do substitutivo do PL no 4.330/2004, pela Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado, no último dia 23 de novembro, aos deputados federais sobre os riscos que representariam ao trabalhador e a toda a sociedade brasileira.
O texto ressalta alguns dos pontos mais nocivos desse projeto: “O art. 2o § 3o sugere a quarteirização, ou seja, a terceirização pela empresa terceirizada no mesmo contexto. Isso implica em redução de salários e benefícios, não resguardando a especialização.
O projeto não foca na garantia dos direitos dos trabalhadores, principalmente no recebimento das verbas rescisórias, deixando-os desassistidos. Embora o art. 10 § 2o e o art. 5o inciso V prevejam a retenção do pagamento de fatura pelo tomador de serviço, não há previsão a respeito da destinação dessa verba diretamente para o trabalhador.
No art. 10, Caput, o projeto prevê que a responsabilidade do tomador de serviços é subsidiária no tocante às obrigações trabalhistas e previdenciárias, exceto se houver fiscalização. O Sindeepres se posiciona a favor da solidariedade do tomador de serviços em qualquer hipótese. Além disso, a legislação previdenciária já atribui responsabilidade solidária para o cumprimento das obrigações previdenciárias.
E por fim o art. 6o que permite a migração dos trabalhadores para nova prestadora de serviços dentro do mesmo tomador; não assegura a manutenção dos salários e benefícios, e esses estão previstos e assegurados na Convenção Coletiva do Trabalho – CCT – do Sindeepres desde 1995”, diz a carta.
Ao final, o documento esclarece que apesar do trabalhador do estado de São Paulo ter um sindicato forte, o Sindeepres não foi ouvido. Além de clamar por uma regulamentação justa para os 8,5 milhões de trabalhadores desse setor no Brasil, o Sindeepres investe na maior série de pesquisas sobre o tema, que teve início em 2007.
O Sindeepres não deixará de lutar nunca por seus representados. Nossa força é nossa união!
Genival Beserra Leite
Presidente