Foi uma grande vitória! Vejamos:
A terceirização representa avanço inestimável para alavancar a nossa economia, abrir o mercado de trabalho e consolidar a posição de 700 mil empresas e milhões de trabalhadores, que há décadas operam nesta modalidade de trabalho sem o devido amparo legal.
Com a nova lei, o Brasil entra no rol das Nações avançadas, que há anos se utilizam desse modelo econômico com grandes vantagens.
A Terceirização constitui uma das melhores alternativas para criar novos negócios e começar a reduzir o drama do desemprego que aflige 13,5 milhões de brasileiros.
O marco regulatório, além de trazer segurança jurídica, propicia maior longevidade para os contratos.
Todos os direitos trabalhistas continuam garantidos. Ninguém deixará de receber 13º salário, férias, adicional de férias etc.
A CLT, ao contrário do que propaga, continua protegendo os trabalhadores como sempre protegeu. Apenas deu mais segurança jurídica para as empresas e para os empregados.
Não haverá mais dúvidas sobre aplicação da Terceirização na atividade-fim. Havia entendimentos divergentes e contratos eram rompidos ou deixavam de ser firmados, gerando grande insegurança às empresas prestadoras de serviços. O cenário vai mudar.
Redução ou corte de salários e benefícios não constam do PL aprovado. Repetimos: não haverá perda de nenhum direito. Todos os trabalhadores continuarão regidos pelas CLT. Permanece, para os terceirizados, o mesmo regime dos não terceirizados.
Não há precarização no mercado de terceirizados. Precária é a situação de milhões de brasileiros desempregados.
A Terceirização tem sido alvo de insidiosa campanha nos meios de comunicação com o objetivo de confundir a população.
Mentira, versões estapafúrdias, falácia. Com essas armas traiçoeiras, grupos interessados apenas em dinheiro, mentem de maneira deslavada. Usam dados falsos, invertem situações e tentam manipular a opinião pública de maneira grotesca.
Respeitados economistas e professores especializados em mercado de trabalho desmentem cabalmente as infâmias veiculadas de forma criminosa.
“Tenho visto nas redes sociais artistas e outros formadores de opinião dizendo que a nova licença à gestante e vários outros direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso é mentira”. (José Pastore, professor da USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio – SP).
“Os que leram o texto sabem que, além de manter todos os direitos atuais, a nova lei estende aos trabalhadores terceirizados proteções importantes tais como a obrigatoriedade de a empresa contratante assegurar as condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da contratada e prover a eles o serviço de atendimento médico, ambulatorial e de refeição existentes nas suas dependências. (Pastore)
“A desinformação é disseminada também com o apoio em sofismas ardilosos. Um deles diz que os empregados das empresas contratadas ganham 30% menos do que os empregados das contratantes. Isso é falso”. (José Pastore)
Essa é a verdade dos fatos!