Guilherme Afif Domingos é um administrador de empresas, empresário e político brasileiro. Foi vice-governador de São Paulo, ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Secretário Estadual de Desenvolvimento e do Trabalho e Emprego de São Paulo.
Hoje, Afif preside o Sebrae Nacional e conversou com o SINDEEPRES sobre a Terceirização.
Qual a sua opinião/Sebrae sobre a aprovação da Lei da Terceirização?
As micro e pequenas empresas estão altamente interessadas no processo de terceirização, tanto para utilizar serviços especializados quanto para oferecer esse tipo de serviços a outras empresas. Estive reunido com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com representantes empresariais e de trabalhadores do setor de prestação de serviços para tratar desse assunto, mostrar a necessidade de uma definição do que é a terceirização e aprovar uma regulamentação.
Na sua opinião, o Brasil será um país mais competitivo com a aprovação da Lei da Terceirização?
Sem dúvida alguma. Além de definirmos o que é terceirização, essa pode ser uma opção para muitos empreendedores que hoje são trabalhadores, mas que podem identificar uma oportunidade e se tornarem fornecedores da empresa para a qual trabalham. A terceirização é um benefício para os pequenos. Você dá a oportunidade para muita gente identificar uma atividade em uma cadeia produtiva e se tornar empreendedor. É mais uma chance para o operário virar empresário.
A expectativa de que a da Lei da Terceirização seria fundamental para a criação de empregos procede? Ou ela irá precarizar ainda mais as relações? Muito se fala em “precarização” do emprego. O Sr. não acha que precarizado ficam os trabalhadores e o mercado laboral sem uma Lei que regule a terceirização?
O fortalecimento das redes de produção permite o aumento do número de empregos, porém ainda não há marco legal para regulamentar a terceirização e isso gera insegurança jurídica para empresas e trabalhadores. A regulamentação da terceirização não deve ser confundida com a precarização da força de trabalho. Precarização é a falta de emprego. É fundamental deixar claro que ninguém está tirando direitos.
Na visão das micro e pequenas empresas, a terceirização traz grandes vantagens (diminui o risco de reclamações trabalhistas, plantonistas podem suprir faltas/folgas/férias)?
A maior vantagem é que a terceirização permite às pequenas empresas contratarem atividades que são melhor executadas por outras empresas especializadas em fornecer produtos ou serviços. Por isso, as micro e pequenas empresas são altamente interessadas na regulamentação e modernização da legislação trabalhista.
Esse é um importante avanço para os pequenos negócios. O Brasil está em um processo imenso de desemprego. É preciso buscar formas de facilitar a geração de emprego e renda. É mais fácil gerar emprego e renda nas micro e pequenas empresas do que nas grandes estruturas.
Nas relações de trabalho europeias e nos Estados Unidos, a terceirização é vista como uma ferramenta moderna de produção, aumentando a produtividade e a eficiência. Na sua opinião, por que ela é vista com desconfiança aqui no Brasil?
No Brasil, existem vários mitos acerca da terceirização que devem ser enfrentados. Há uma visão de que terceirização equivale a precarização, o que não procede. A terceirização permite o aumento dos postos de trabalho sem redução de direitos. Também permite a ampliação do emprego formal e é uma realidade em todos os mercados globais. Não é apenas um mecanismo para a redução de custos de empresas, mas, sim, para a contratação de serviços especializados com mais qualidade.