Quais os direitos do funcionário quando ele pede a demissão?
Todos os profissionais que pedem demissão têm o direito de receber: – salário, ou saldo do salário pelos dias trabalhados e ainda não recebidos; – férias vencidas ou proporcionais aos meses trabalhados; – 1/3 de acréscimo do valor das férias; – décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados no ano vigente. É importante afirmar que […]
Extrato analítico do FGTS pode ser acessado pela internet
Você sabia que é possível acessar o extrato analítico do FGTS sem precisar enfrentar filas? O serviço pode ser facilmente acessado pela internet, mediante informação do NIS (PIS/PASEP) e da senha Internet cadastrada pelo usuário por meio de confrontação cadastral ou com o uso da Senha Cidadão. Neste serviço é apresentado detalhamento dos dados cadastrais […]
Trabalhador demitido no período do trintídio tem direito a indenização
O termo trintídio é utilizado no âmbito do direito do trabalho para determinar o período de 30 dias que antecede a data-base de determinada categoria profissional. A dispensa do funcionário no período de 30 dias que antecede a data-base dá ensejo ao pagamento da indenização prevista na Lei 7.238/84, que dispõe no seu artigo 9º: […]
Sindeepres e ex-trabalhadores da Dacala conquistam importante vitória
Sempre preocupado em trazer justiça para seus representados, o SINDEEPRES conseguiu mais uma importante vitória em primeira instância. Dessa vez, a ação é a favor dos ex-colaboradores da(s) empresa(s) Dacala Segurança e Vigilância Ltda. – ME e Dacala Serviços Terceirizados Ltda. que prestavam serviços na tomadora Anhanguera Educacional Ltda. Tudo começou quando os ex-colaboradores tiveram […]
Recolhimento da Contribuição Sindical dos empregados na folha de Março de 2016
VENCIMENTO ATÉ 30/04/2016 CÓDIGO SINDICAL 921.020.827.05589-9 Os recolhimentos deverão ser efetivados através de boleto emitido pelo SINDEEPRES e enviado pelos correios, no qual constará o código sindical (921.020.827.05589-9), e a data de vencimento (30/04/2016). No caso do não recebimento do boleto emitido pelo SINDEEPRES, as empresas deverão solicitar a guia para recolhimento diretamente ao SINDEEPRES […]
Aos trabalhadores que prestam serviços no posto Detran/Botucatu
O SINDEEPRES conquistou mais uma vitória para os trabalhadores da categoria. Através de um pedido de mediação feito junto ao Ministério Público do Trabalho, garantiu a diferença salarial dos trabalhadores da empresa Barsotti Serviços de Portaria Ltda. EPP que estavam abaixo do piso estabelecido em convenção. A empresa assinou Termo de Compromisso, onde se compromete, […]
ATENÇÃO EX-TRABALHADORES DA EXÍMIA QUE PRESTARAM SERVIÇOS NA PANCO (LUA NOVA INDÚSTRIA COM. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA)
Em cumprimento a nova determinação proferida nos autos da Ação Coletiva, movida pelo SINDEEPRES em face da empresa Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Exímia Serviços Temporários Ltda., processo nº 0250100-70.2008.5.02.0015, que tramita perante a 15ª Vara do Trabalho de São Paulo. O Sindicato informa que será necessário todos os 107 trabalhadores envolvidos […]
Restituição do INSS (Lei 9711/98)
O governo federal, nas suas atribuições, tenta e consegue suprir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) obrigando as empresas prestadoras de serviço a destacarem em suas notas fiscais os 11% de INSS, referente a retenção da Lei 9711/98, valores estes que são retidos, no momento do pagamento, pelo tomador do serviço, e recolhidos diretamente […]
Nova lei para trabalhadores temporários aumenta de 6 para 9 meses os contratos de trabalho
No dia 1º de julho de 2014 entrou em vigor a nova lei para contratação de trabalhadores temporários, que aumenta de seis para nove meses o limite máximo dos contratos de trabalho. Entre as vantagens da nova lei para o trabalhador estão poder trabalhar na mesma empresa por um período maior e ter garantido o […]
Justiça do Trabalho reconhece o Sindeepres como legítimo representante dos empregados terceirizados em portarias de Campinas e Região
(clique aqui para ver Acórdão) Em 1º de dezembro de 2011, o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (sediado em Campinas – SP) mais uma vez reconheceu a representatividade do Sindeepres para fazê-la em prol dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços em portarias de condomínios e edifícios, em todo o Estado de São Paulo […]