Trabalhador demitido no período do trintídio tem direito a indenização
O termo trintídio é utilizado no âmbito do direito do trabalho para determinar o período de 30 dias que antecede a data-base de determinada categoria profissional. A dispensa do funcionário no período de 30 dias que antecede a data-base dá ensejo ao pagamento da indenização prevista na Lei 7.238/84, que dispõe no seu artigo 9º: […]
Balcão de Empregos Sindeepres
Prestes a completar 10 anos, o Balcão de Empregos é uma ferramenta que recruta, seleciona e encaminha candidatos às diversas vagas para as empresas solicitantes de acordo com o perfil que se encaixa às necessidades do empregador. Para cadastrar, acesse clicando aqui ou em “Balcão de Empregos”, na home do site. Para concorrer às vagas anunciadas, clique […]
O carnaval não é considerado feriado. Acesse e saiba mais.
A segunda e a terça-feira de Carnaval não são datas consideradas como feriados nacionais e podem ser concedidas como pontos facultativos, ou seja, vale o acordado entre as empresas e os funcionários. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro (Lei 5243/2008) a terça-feira de carnaval é feriado por lei. Portanto, nos demais estados, como […]
ANAMATRA divulga Enunciado sobre Contribuição Sindical
ENUNCIADO Nº 38 ANAMATRA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL I – É lícita a autorização coletiva prévia e expressa para o desconto das contribuições sindical e assistencial, mediante assembleia geral, nos termos do estatuto, se obtida mediante convocação de toda a categoria representada especificamente para esse fim, independentemente de associação e sindicalização. II – A decisão da assembleia […]
Qual é o prazo de duração de um contrato de trabalho temporário permitido pela legislação?
Pode ser de até 180 dias, consecutivos ou não. Caso seja comprovada a manutenção das condições que motivaram a contratação, o contrato poderá ser prorrogado por mais 90 dias, consecutivos ou não.
Colônias de Férias Sindeepres: Ótima estrutura para o seu merecido descanso!
Desde a sua fundação, o SINDEEPRES se preocupa com o lazer dos seus Associados e Dependentes. Para isso, oferece uma ampla rede de atendimento voltada para o merecido descanso do Trabalhador. Além de opções em parques, lojas e alimentação, o Associado do SINDEEPRES sabe que pode contar com as infraestruturas das duas Colônias de Férias Sindeepres, em Praia Grande e […]
Qual deve ser o intervalo mínimo para que um trabalhador temporário seja recontratado?
Se o trabalhador já tiver permanecido por 180 dias na função, com contrato prorrogado por mais 90 dias, ele só poderá voltar ao mesmo tomador de serviços depois de 90 dias contados a partir do término do primeiro contrato. Caso o intervalo não seja obedecido, estará configurado vínculo empregatício.
Contribuição Sindical continua obrigatória, segundo Justiça
A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, alterou a redação de alguns artigos da CLT os quais tratam da contribuição sindical. Com a nova redação dada a esses artigos, a princípio, a contribuição sindical passou a ser facultativa. Ocorre que, recentemente, foram proferidas duas decisões pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina […]
Convenção Coletiva 2018 – Portaria
Para visualizar a Convenção Coletiva, clique na imagem do PDF.
Torneios de Futebol Sindeepres começam agitando 2018!
Dribles, passes e gols! 2018 é ano de Copa, mas a bola começa a rolar antes nos Torneios de Futebol Sindeepres. Escale os seus craques e inscreva o seu time, pois os Torneios se iniciam agora no mês de março. Podem participar todos os Associados que estiverem com o cadastro atualizado e as contribuições em […]