Depois de quase 25 anos de lutas, debates, encontros, palestras, publicações, idas e vindas a Brasília, finalmente a Câmara dos Deputados e o Presidente da República reconheceram a importância do setor que emprega mais de 12 milhões de trabalhadores e deu um importante avanço rumo à modernidade e à geração de empregos reconhecendo os direitos da Prestação de Serviço.
A prestação de serviços sempre foi uma realidade aqui no Brasil e a aprovação de uma Lei que regule o setor sempre foi essencial para o estabelecimento de regras claras. Agora, com a Lei 13.429/17, teremos segurança jurídica às relações trabalhistas dando amparo legal aos terceirizados e aos patrões.
É importante que fique claro: o projeto aprovado não reduz os direitos dos trabalhadores, muito pelo contrário! Há garantias previstas na CLT e os nossos acordos coletivos e convenções, fechados aqui no SINDEEPRES, oferecem diversos benefícios que resguardam a nossa classe, como o Benefício Social Familiar que desde o início do ano faz parte das CCTs de Merchandising e Portaria.
A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados. Não podemos deixar de mencionar que a Lei também contempla o trabalho temporário. Agora o período será estendido de três meses para até 180 dias.
A Lei não permite a pejotização e deixa claro que o terceirizado não é informal! Enquanto alguns detratores preferem falar em precarização, nós acreditamos em segurança! Quem é contra a prestação de serviços, é contra um marco regulatório que irá proteger milhões de trabalhadores, é contra a modernização das nossas Leis Trabalhistas, é contra a geração de empregos e a recuperação econômica do nosso Brasil.
A nossa luta nunca se encerra, vamos trabalhar agora para que a Lei seja cumprida, e caso veja alguma irregularidade, denuncie ao SINDEEPRES!
GENIVAL BESERRA LEITE
PRESIDENTE DO SINDEEPRES