No fim do mês de dezembro, a equipe econômica do Governo apresentou um pacote de propostas visando modernizar as nossas leis trabalhistas, estimular as contratações e a recuperação da economia.
Que as nossas leis trabalhistas precisam urgentemente de uma atualização, não existe dúvidas. Em setembro, quando estivemos reunidos com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pedimos atenção a essa modernização, pois algumas regras datam da década de 1950, e as relações laborais mudaram e precisam evoluir.
Entre as diversas propostas anunciadas, um dos pontos de maior impacto para nós, do SINDEEPRES, é a que trata sobre o trabalho temporário. Agora os contratos poderão passar dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. Os temporários poderão ser contratados diretamente pela empresa ou, então, como é feito hoje, por meio de uma empresa de trabalho temporário.
Os trabalhadores temporários também passam a ter os mesmos direitos previstos na CLT e as empresas que fornecem mão de obra temporária ficam obrigadas a fornecer aos contratantes dos serviços os comprovantes de pagamento das obrigações sociais dos trabalhadores (FGTS, INSS e certidão negativa de débitos).
As convenções coletivas passam a prevalecer sobre a legislação e, sobre as jornadas de trabalho, há a garantia de que ela não será maior que 44 horas semanais e 220 horas mensais. Mesmo não contemplando sobre a terceirização, a proposta é positiva, pois, como nos garantiu o Ministro do Trabalho, todos os nossos direitos ainda estão garantidos!
Que isso seja o indício para um 2017 com bastante oportunidades de trabalho e a economia aquecida. O SINDEEPRES, como sempre, está atento e jamais aceitará que nossos trabalhadores percam seus direitos. Bom Ano-novo!
GENIVAL BESERRA LEITE
PRESIDENTE DO SINDEEPRES