Ministro defende contribuição
Presidente do TST é favorável à taxa assistencial obrigatória para todos os trabalhadores Rio – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, defendeu a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos, mesmo daqueles trabalhadores que não são filiados às entidades de classe. Atualmente, o entendimento do tribunal é de que as associações representativas […]
Trabalhador, fique atento ao seu FGTS: acordo entre empresa e CEF não impede cobrança do fundo pelos depósitos em atraso
O acordo para parcelar débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre o empregador e a Caixa Econômica Federal (CEF) não é impedimento para o empregado solicitar a cobrança pelos depósitos em atraso, conforme sentença proferida pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Um empregado da empresa Teka admitido em 2005 […]
Convenção Coletiva de Trabalho: saiba como são realizadas as reuniões
Próximo à data-base, antes do fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o SINDEEPRES publica no Diário Oficial, bem como nos jornais de maior circulação da Capital e nos jornais regionais do Estado de São Paulo, as datas das assembleias, para colher junto aos representados as reivindicações da categoria. Além disso, no decorrer do ano, […]
Pessoas com deficiência terão aposentadoria antecipada
Daqui a três meses entrará em vigor a medida que reduz o tempo de contribuição e de idade exigidos para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) para pessoa com deficiência. A lei complementar sancionada pela presidenta Dilma Rousseff diminuiu o tempo exigido de contribuição em até dez anos, no caso dedeficiência grave. […]
TRT suspende exigibilidade de cláusulas de Convenções Coletivas de Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região do Distrito Federal – Brasília deu favorecimento a ação movida e liderada pelo Condomínio do Edifício Saint Moritz contra o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio/DF) e o Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios Residenciais, Comerciais, Rurais, Mistos, Verticais e Horizontais de Habitações em […]
Seguro-desemprego: não tem direito quem possui outro vínculo empregatício
O objetivo do seguro-desemprego é prover assistência temporária de três a cinco meses ao trabalhador dispensado sem justa causa. O benefício é assegurado para auxiliar na busca de um novo emprego. Mas se o trabalhador possuir dois empregos e for demitido de um deles, é excluído da indenização, de acordo com o entendimento do Tribunal […]
SINDEEPRES assegura pagamento de salários e verbas rescisórias para trabalhadores da ABCD Informática
No dia 8 de novembro, os trabalhadores da ABCD Informática foram surpreendidos ao irem aos bancos ou consultarem por outros meios seus saldos. Era o quinto dia útil do mês e os salários referentes ao mês de outubro não estavam depositados em suas contas bancárias. Assim, no dia 9, os trabalhadores desses postos cruzaram os […]
Justiça do Trabalho reconhece: trabalhadores terceirizados do Poupatempo são representados pelo SINDEEPRES
Por decisão já transitada em julgado, a 7ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu o SINDEEPRES como legítimo representante dos trabalhadores terceirizados do Poupatempo em São José dos Campos. A controvérsia surgiu quando a então empresa prestadora de serviços Arcolimp Serviços Gerais Ltda. vinculou seus empregados a outra entidade sindical. Tomando conhecimento do ocorrido, […]
Consórcio Poupatempo Sorocaba também concede reajuste nos benefícios (VA e VR) de seus empregados
Apesar de não ter o Consórcio Poupatempo Sorocaba fechado Acordo Coletivo de Trabalho com o SINDEEPRES, ele concedeu aos seus empregados, a partir de 1º de outubro de 2012, reajuste nos benefícios VA e VR (vale-alimentação/cesta básica e vale-refeição), os quais passaram aos seguintes valores: VR de R$ 8,00 /dia trabalhado e VA de R$ […]
Abono do PIS começa a ser pago em agosto
Cronograma definido pelo Codefat prevê que os saques sejam realizados entre agosto de 2012 e junho de 2013 Brasília, 02/07/2012 – O Conselho Deliberativo do FAT aprovou, na última quinta-feira (28), o cronograma de pagamento do abono salarial para o exercício 2012/2013. Para os nascidos em julho, primeiros a receber, os saques poderão ser feitos a […]