TST dá importante passo contra sindicatos sem verdadeira representatividade
Reconheceu o TST que, de fato, a Constituição Federal de 1988 alterou substancialmente a organização sindical brasileira, dando um grande passo e afastou a possibilidade jurídica de intervenção e interferência político-administrativas do Estado, via Ministério do Trabalho, nos sindicatos (art. 8º, I, CF/88). Igualmente a Constituição de 1988 reforçou o papel dos sindicatos na defesa […]
Demitido depois da data-base, mas antes de receber o reajuste, tem direito a receber correção salarial?
Quem foi demitido ou pediu demissão depois da data-base da categoria, mas antes de receber o aumento, tem direito a ter sua rescisão recalculada com base no salário reajustado, independentemente de ter cumprido o aviso pré- vio ou não. A rescisão complementar é a diferença entre o que a empresa pagou ao empregado demitido, com […]
Após denúncia do SINDEEPRES, Pirelli é condenada por terceirização ilegal
A Pirelli Pneus S/A e a prestadora de serviços TLM Total Logistics Ltda, foram condenadas pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela prática de terceirização ilegal. Tudo começou em 2008, após o SINDEEPRES ter constatado que trabalhadores terceirizados estavam sendo pressionados a pedir demissão para trabalhar na […]
O carnaval é considerado feriado?
A segunda e a terça-feira de Carnaval não são datas consideradas como feriados nacionais e podem ser concedidas como pontos facultativos, ou seja, vale o acordado entre as empresas e os funcionários. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro (Lei 5243/2008) a terça-feira de carnaval é feriado por lei. Portanto, nos demais estados, como […]
Convenção Coletiva de Trabalho – Merchandising
Atenção trabalhadores! Já está disponível a Convenção Coletiva de Trabalho 2017 – categoria Merchandising. Para mais informações sobre o piso normativo salarial, auxílio alimentação e participação nos lucros e/ou resultados (PLR), entre outros benefícios, acesse a Convenção completa clicando aqui.
Convenção Coletiva de Trabalho – Portaria
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Existe prioridade nas férias?
Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todo empregado tem direito a 30 dias e férias a cada 12 meses de trabalho, mas existem regras específicas sobre esse benefício, determinadas pela legislação trabalhista. Segundo o artigo 136, da CLT, quem define a data das férias é o empregador. O mesmo artigo afirma que estudante, […]
Atenção ex-trabalhadores da empresa Conseg Monitoramento e Imagens Ltda.
Informa a Entidade Sindical que moveu Ação de Cumprimento em face da empresa Conseg Monitoramento, sendo necessário nesta fase processual, com a máxima urgência, que os trabalhadores discriminados abaixo, apresentem na Subsede de Sorocaba, sito na Rua Eurides Fogaça, nº 40, Vila Trujillo, Sorocaba, os seguintes documentos: RG, CPF, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência […]
Quais os direitos do trabalhador soropositivo?
No último dia 1º de dezembro, foi celebrado em todo o mundo o Dia Mundial da luta contra a Síndrome da imunodeficiência adquirida, Aids. Além dos direitos fundamentais, dispostos na “Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids”, o trabalhador soropositivo tem direitos no Trabalho, como: Lei nº 12.984 Criminaliza condutas discriminatórias […]
SINDEEPRES e Sindaneps formalizam Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017
Pela primeira vez na história, as entidades representativas do setor definem reajustes salariais e benefícios aos trabalhadores, levando em consideração a situação do país, das empresas e a preservação de postos de trabalho. Após muito debate e negociação, foi dado um importante passo nas relações entre empregados e trabalhadores das empresas prestadoras de serviços a terceiros no […]