MPT CONFIRMA: BENEFÍCIOS SOMENTE PARA OS ASSOCIADOS DO SINDICATO
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região confirma: sob à Luz da Lei 13.467/2017 (nova Legislação Trabalhista), benefícios como: vale-alimentação, vale-transporte, Participação nos Lucros, reajuste salarial, dentre outros, somente farão jus os empregados que contribuem ao sindicato. Na ação para abrir procedimento investigatório da cláusula que só permite tais benefícios para quem paga as […]
EX-EMPREGADOS DA EMPRESA PLANSERVICE BACK OFFICE
Com relação à Reclamação Trabalhista que o SINDEEPRES ingressou em face da empresa Planservice Back Office Ltda. e do tomador de serviços Lojas Renner S/A, pleiteando o pagamento das verbas rescisórias, pedimos aos trabalhadores, abaixo relacionados, entrar em contato URGENTE com o SINDEEPRES para atualização das contas bancárias, tendo em vista que houve liberação parcial de valor para […]
EX-EMPREGADOS DA EMPRESA DACALA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
Para que possamos dar prosseguimento na ação coletiva movida pelo SINDEEPRES em face da empresa DACALA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. e a TOMADORA DE SERVIÇOS ANHANGUERA EDUCACIONAL, processo Nº 011429-49.2014.5.15.0092, solicitamos aos ex-trabalhadores que constam na relação abaixo, QUE ENTREM EM CONTATO URGENTEMENTE, nos telefones (11) 3113.0500 – (11) 3113.0470, ou compareçam em nossa Sede […]
DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, MP DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É UMA TRAGÉDIA
A MP 873 classifica como “facultativas” as contribuições sindicais (artigo 545) a cargo do empregado, afirma que o pagamento deverá ser “requerido” (artigo 578), “expressamente e previamente autorizado” pelo empregado (artigo 578), não sendo admitida sequer a “autorização tácita” (artigo 579, parágrafo 1º), e que o pagamento será feito exclusivamente “por boleto bancário ou equivalente […]
SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL 2019
Governador João Dória sanciona lei do Salário Mínino Estadual 2019. LEI DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 16.953 DE 18 DE MARÇO DE 2019 DOE-SP: 19.03.2019 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. O Governador do Estado de São Paulo: Faço saber que a Assembleia […]
Parecer
Parecer O Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços (SINDEEPRES) solicita emissão de Parecer Jurídico relativo à validade de Acordos e Convenções Coletivas, à luz da Constituição, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Convenção nº 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pede a entidade de classe que responda se é […]
Contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a categoria
A assembleia é considerada fonte de anuência prévia e expressa para a instituição da contribuição sindical de toda a categoria, garantido porém o direito de cada empregado de se opor à cobrança. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que julgou dissídio envolvendo os empregados e o sindicato patronal da […]
Contratos anteriores à reforma trabalhista devem ser rescindidos com sindicatos
Uma decisão liminar da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, referente a uma ação pública ajuizada em Porto Alegre, determinou que as rescisões contratuais de bancários do Itaú admitidos antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), devem ser homologadas […]
Prazos de pactuação do acordo de PLR
ATENÇÃO EMPRESAS PARA OS PRAZOS DE PACTUAÇÃO DO ACORDO DE PLR – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS Fiquem atentos, as Convenções Coletivas de Trabalho prevêem prazo para as Empresas pactuarem o Acordo de Participação nos Lucros e/ou Resultados do exercício de 2019. Segmento […]
Dispensa para realização de exames preventivos de câncer
Dia 18 de dezembro de 2018 entrou em vigor a Lei n. 13.767/2018, que altera o artigo 473 da CLT, referente a dispensa de comparecimento ao serviço do empregado sem o desconto do salário. Incluiu-se às possibilidades já existentes, como o casamento, nascimento de filho e doação de sangue, a dispensa para a realização de […]