O contrato celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços continua sendo obrigatoriamente escrito?
Sim, está mantido. O contrato celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços continua sendo obrigatoriamente escrito.
Qual o prazo do contrato de trabalho temporário?
Segundo a Lei 13.429/17, o contrato de trabalho temporário poderá ser de até 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
Após denúncia do SINDEEPRES, empresa assina TAC e compromete-se a cumprir a legislação trabalhista
Mais uma vez, a efetiva atuação do SINDEEPRES coibiu a prática de irregularidades. O Sindicato foi procurado pelos trabalhadores da V.C. da Silva, que questionaram a empresa de ter realizado o pagamento das verbas rescisórias na Câmara Arbitral. Em busca de resguardar os interesses de seus Representados, o SINDEEPRES formalizou uma denúncia perante o Ministério […]
As mudanças da Reforma Trabalhista
Por Caroline Lima dos Santos Após a Reforma Trabalhista ser sancionada na data de 13 de julho de 2017 com o vacatio legis de 120 dias ao qual entrará plenamente em vigor no dia 11 de novembro de 2017 por meio da Lei 13.467/17, trará em sua estrutura mudanças nos direitos trabalhistas. A Reforma Trabalhista trará em sua estrutura […]
Convenção Coletiva de Trabalho 2017 / 2018 – Logística
Atenção trabalhadores! Já está disponível a Convenção Coletiva de Trabalho 2017 / 2018 – dos trabalhadores terceirizados de Logística. Para mais informações sobre o piso normativo salarial, auxílio alimentação e participação nos lucros e/ou resultados (PLR), entre outros benefícios, acesse a Convenção completa clicando aqui.
Ementa do Supremo Tribunal Federal
Ementa do Supremo Tribunal Federal. Referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5685. Requerente: Rede Sustentabilidade Requeridos: Presidente da República e Congresso Nacional Relator: Ministro Gilmar Mendes “Trabalhista. Lei n° 13.429. de 31 de março de 2017. que “altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho […]
A Lei 13.429/17 entrou em vigor quando?
A Lei 13.429/17 foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União, no dia 31 de março de 2017 e está em vigor desde então. Se as partes concordarem, todos os contratos firmados anteriormente e ainda vigentes podem ser adequados à Lei.
Convenção Coletiva de Trabalho 2017 / 2018 – categorias Água e Energia
Atenção trabalhadores! Já estão disponíveis as Convenções Coletivas de Trabalho 2017 / 2018 – dos trabalhadores terceirizados de Água (TACE, CONVENCIONAL), Saneamento básico e Similares e Energia, Gás e Similares. Para mais informações sobre o piso normativo salarial, auxílio alimentação e participação nos lucros e/ou resultados (PLR), entre outros benefícios, acesse as Convenções completas. Para ter acesso à Convenção […]
Convenção 2017 / 2018 – Energia
Para visualizar a convenção, clique na imagem do PDF.
Convenção 2017 / 2018 – Água
Para visualizar a convenção, clique na imagem do PDF.