DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA: STF ENCERRA JULGAMENTO E DECIDE MANTER REGRAS ATUAIS DA MODALIDADE
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento sobre a demissão sem justa causa no país e decidiu manter a modalidade como funciona atualmente. A discussão sobre o tema já durava 26 anos. O tribunal avaliava a manutenção ou não da validade de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), de 1997, que […]