CLT poderá prever contrato de trabalho multifuncional
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função. A legislação trabalhista determina que o trabalhador seja contratado para exercer atividades específicas, sendo sua […]
Governo anuncia liberação para saque de contas inativas do FGTS
O Governo Federal anunciou que irá liberar o saque das contas inativas, até dezembro de 2015, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. A medida é parte do pacote econômico que visa reaquecer a economia. As contas inativas do FGTS são as aplicações que deixaram de receber depósitos devido à rescisão do […]