Seguro-desemprego: não tem direito quem possui outro vínculo empregatício
O objetivo do seguro-desemprego é prover assistência temporária de três a cinco meses ao trabalhador dispensado sem justa causa. O benefício é assegurado para auxiliar na busca de um novo emprego. Mas se o trabalhador possuir dois empregos e for demitido de um deles, é excluído da indenização, de acordo com o entendimento do Tribunal […]