FÉRIAS VENCIDAS: REGRAS, PAGAMENTOS EM DOBRO E PENALIDADES
Legislação determina pagamento em dobro nas férias vencidas e exige que empresas controlem períodos aquisitivo e concessivo para evitar penalidades. As férias vencidas ocorrem quando a empresa não concede o período de descanso ao trabalhador dentro do prazo legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesses casos, a legislação determina o pagamento em dobro das […]
AVISO PRÉVIO TRABALHADO: REGRAS, DURAÇÃO E COMO CALCULAR
Entenda como funciona o aviso prévio trabalhado na CLT, quais são os direitos, deveres e como calcular corretamente o período antes da rescisão do contrato. O aviso prévio trabalhado é uma etapa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para formalizar o encerramento de um vínculo empregatício de forma legal e organizada. Quando empregado e […]
PORTARIA 671 REGULAMENTA TIPOS DE MARCAÇÃO DE PONTO NAS EMPRESAS
Regulamentação da Portaria 671 e seus impactos no controle de jornada Com a entrada em vigor da Portaria 671 do Ministério do Trabalho e Previdência, os sistemas de controle de ponto foram regulamentados e padronizados no Brasil. A norma consolidou os tipos de marcação de ponto permitidos, substituiu antigas portarias e atualizou as regras de registro eletrônico […]
CARNAVAL MUDA A ROTINA DE TRABALHO E EXIGE ATENÇÃO DE EMPRESAS E EMPREGADOS; VEJA O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
Data só é considerada feriado onde houver lei municipal; ausência de norma permite expediente normal, salvo previsão em acordo coletivo ou prática já adotada pela empresa. A proximidade do Carnaval costuma gerar dúvidas recorrentes nas empresas sobre a obrigatoriedade de concessão de folga aos empregados. Apesar da tradição cultural associada ao período, a definição sobre […]
ATENÇÃO: EX-TRABALHADORES DA GMF – AUDIÊNCIA ANTECIPADA
ATENÇÃO EX-TRABALHADORES DA GMF! VERBAS RESCISÓRIAS AINDA NÃO RECEBIDAS! O SINDEEPRES ajuizou Ação Coletiva contra a GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda. (Maxsan) e a SABESP, sob o nº 1001721-86.2025.5.02.0074, com o objetivo de assegurar os pagamentos das verbas rescisórias e a liberação do FGTS de aproximadamente 260 trabalhadores dispensados em 02/08/2025. Durante reunião […]
TST ESTABELECE 12 NOVAS TESES EM RECURSOS REPETITIVOS
Temas foram julgados em sessão totalmente virtual. 28/4/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, em que não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios […]
DESCUBRA QUEM TEM DIREITO À LICENÇA NOJO E À LICENÇA GALA
A lei trabalhista prevê não apenas obrigações dos empregados, mas também direitos previstos que eles têm independente de decisão favorável do empregado. Alguns desses direitos incluem diferentes tipos de licenças, como a nojo e a gala. A primeira, licença nojo, serve para garantir que o empregado possa se ausentar do trabalho por alguns dias em […]
TRABALHADORES APROVAM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA SUBSEDE GUARULHOS
O Associado João Vitor dos Santos Lima, colaborador da empresa Assetti Serviços, declarou na nossa pesquisa de satisfação, que a qualidade do serviço é excelente, o local é limpo e destacou também a simpatia da cirurgiã dentista e dos atendentes. “Seviço muito, qualidade do serviço excelente, atendente excelente, ambiente limpo, equipamento adequado e sem contar […]
FÉRIAS COLETIVAS: ENTENDA AS REGRAS LEGAIS PARA EMPRESAS E FUNCIONÁRIOS
A prática, prevista na CLT, permite que empresas suspendam temporariamente atividades para equilibrar despesas e evitar demissões. Empresas de diversos setores adotam férias coletivas como estratégia para lidar com a baixa demanda e o desaquecimento econômico. A medida, prevista na legislação trabalhista, permite que companhias suspendam temporariamente as atividades de parte ou de todos os […]
13º SALÁRIO: CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS COMEÇA EM NOVEMBRO, FIQUE POR DENTRO DAS DATAS E PROGRAME-SE
Um dos pagamentos mais aguardados pelos trabalhadores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) chega neste mês de novembro: o 13º salário. O 13º salário, também conhecido como gratificação de Natal, é um benefício trabalhista garantido no Brasil, concedido a todos os trabalhadores com carteira assinada. Este direito visa proporcionar um incremento […]