REGRAS DA LICENÇA-PATERNIDADE NA CLT
A licença-paternidade é regulamentada pela CLT e pela Constituição Federal. De acordo com a legislação brasileira, os pais têm direito a cinco dias corridos de licença-paternidade, contados a partir do nascimento do filho. Este período é remunerado e visa garantir que o pai possa estar presente nos primeiros dias de vida do bebê, oferecendo suporte […]
FGTS NÃO CAIU ESSE MÊS? DATA DE RECEBIMENTO MUDA COM A NOVA DATA DE RECOLHIMENTO
Empresas devem depositar 8% do salário bruto no FGTS de seus empregados, mas as datas de pagamento e recebimento mudaram. A partir do mês de abril, a data de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores mudou, passando do dia 7 para o dia 20 de cada mês. A mudança foi […]
ATENÇÃO: EX-TRABALHADORES DA MAVEC MONTAGEM E SERVIÇOS
Ação de Cumprimento – Processo Nº 0010130-62.2014.5.15.0116. Solicitamos aos trabalhadores que prestaram serviços para a empresa MAVEC MONTAGEM E SERVIÇOS LTDA-ME, entre os anos de 2009 a 2014, e cujo o nome conste abaixo, ou entre em contato nos telefones: (11) 3113.0500 – (11) 3113.0470, ou nos e-mails: assessoria2@sindeepres.org.br – assessoria1@sindeepres.org.br, ou ainda compareçam na sede […]
TRABALHADORES DO RS PODERÃO SACAR DUAS PARCELAS EXTRAS DO SEGURO-DESEMPREGO
Todas as medidas voltadas ao estado totalizarão R$ 2,9 bilhões em benefícios, segundo ministro. O governo decidiu pagar duas parcelas extras do seguro-desemprego para trabalhadores que estão recebendo o benefício e moram nos municípios atingidos pela catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Assim, os trabalhadores terão o direito de sacar mais duas parcelas […]
MAIO LILÁS REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DE JOVENS EM SINDICATOS
Neste ano, campanha tem como slogan “Dê um play nos seus direitos” Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha Maio Lilás, que busca estimular a participação de trabalhadores em lutas coletivas para a defesa de direitos. Neste ano, a iniciativa reforça a importância da contribuição de jovens em atividades sindicais, […]
A ESTABILIDADE DO MEMBRO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO CASO DE EXTINÇÃO DA EMPRESA
Ao empregado com estabilidade decorrente de eleição para a CIPA, diferentemente dos demais colaboradores estáveis demitidos em decorrência da extinção da empresa, não são devidos os salários e demais vantagens até o fim da garantia de emprego. A estabilidade dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, desde o registro de sua candidatura até […]
SEGURO-DESEMPREGO E FGTS ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA SOLICITAÇÃO NAS UNIDADES DOS CORREIOS
Parceria entre Caixa e Correios prevê que encomendas poderão ser recebidas em lotéricas. No mês de março, foi anunciado que alguns serviços oferecidos pela Caixa Econômica Federal, como o Programa de Integração Social (PIS) , o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços e o seguro-desemprego estarão disponíveis para solicitação nas unidades dos Correios. Com isso, […]
ACIDENTE DE TRABALHO EM HOME OFFICE
É possível ocorrer acidente de trabalho se o funcionário está em regime de teletrabalho (home office)? Ou seja, se ele não está exercendo suas funções nas dependências da empresa? A resposta é sim. Em primeiro lugar, porque o art. 6º da CLT diz que “não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o […]
STF DECIDE QUE GESTANTE COM CONTRATO TEMPORÁRIO TEM DIREITO A ESTABILIDADE E LICENÇA
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (5) que mulheres grávidas que ocupam cargos comissionados ou são contratadas temporariamente têm o direito à licença maternidade e à estabilidade no emprego, da mesma forma que as trabalhadoras com carteira assinada ou em cargos permanentes por concurso público. Os ministros julgaram um […]
ATENÇÃO EX-EMPREGADOS DA USS SOLUÇÕES GERENCIADAS
O SINDEEPRES solicita o comparecimento dos trabalhadores (CLIQUE AQUI), na sede ou nas subsedes do Sindicato, das 8h30 às 15h30, para tratar de assunto relacionado à ação de cumprimento movida em face da empresa USS Soluções Gerenciadas S/A, processo 0326700-93.2007.5.02.0201. Deverão ser apresentadas cópias do RG, CPF, CTPS e comprovante de residência. Dados bancários também […]