FÉRIAS VENCIDAS: REGRAS, PAGAMENTOS EM DOBRO E PENALIDADES
Legislação determina pagamento em dobro nas férias vencidas e exige que empresas controlem períodos aquisitivo e concessivo para evitar penalidades. As férias vencidas ocorrem quando a empresa não concede o período de descanso ao trabalhador dentro do prazo legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesses casos, a legislação determina o pagamento em dobro das […]