DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO: ENTENDA O DIREITO, REGRAS E PRAZOS DE PAGAMENTO
Benefício é garantido pela Constituição: entenda o direito, as regras e os prazos de pagamento do décimo terceiro salário. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça que todos os trabalhadores empregados formais no Brasil têm direito ao décimo terceiro salário, garantido pela Constituição Federal. Previsto desde 1962, o benefício funciona como uma gratificação anual e pode ser […]