Trintídio: Regras e Normas

O Trintídio foi estabelecido para que as empresas não demitam seus funcionários no período de 30 (trinta) dias que antecedem a convenção coletiva da categoria, ou seja, a data base de reajuste anual. A Lei estabelece que se o empregador demitir o empregado deverá remunerar o mesmo com um salário adicional no termo de rescisão, […]